ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 190/2016

Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.962,07 (CENTO E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.962,07 (cento e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA

10.302.0016-2045 – MANUT DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - MAC

003780 – E.A. -496– 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica.........R$ 9.193,06

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA

10.304.0016-2046 – MANUT FMS VIG. SANITÁRIA

003960 – E.A. -497– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo......R$ 57.047,07

004020 – E.A. -497– 4.4.90.52.00.00 – Eq. Material permanente.........R$ 25.100,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0016-2044 – MANUT DA REDE MUN. DE SAÚDE – AT. BÁSICA

003570 – E.A. -497– 3.3.90.32.00.00 – Material de Dist. Gratuita......R$ 14.621,94

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 496 e 497.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 02-03-2016, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 02 de Março de 2016.

 

JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS

Presidente

 

CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:AD217983