ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE

CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

Súmula: Altera a Lei nº 888, de 20 de abril de 2011, para criar cargo e vaga.

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

LEI

 

Art. 1º Fica criado, no Anexo I, da Lei nº 888, de 20 de abril de 2011, o cargo e a vaga abaixo:

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO

(R$)

CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRA

01

20h

R$ 4.526,38

 

Art. 2º Os requisitos e as atribuições do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRA são as seguintes:

1-REQUISITOS DO CARGO: Graduação em odontologia, especialização em odontopediatria, registro profissional no respectivo órgão de classe. Disponibilidade de 20 horas semanais.

2-ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Diagnosticar, prevenir, tratar e controlar os problemas de saúde bucal da criança; Atuar sobre os problemas relativos à cárie dentária, à doença periodontal, às maloclusões, às malformações congênitas e às neoplasias; Diagnosticar os problemas buco-dentários; Tratar as lesões ósseas adjacentes, decorrentes de cáries, traumatismos, alterações na odontogênese e malformações congênitas; Condicionar a criança para a atenção odontológica; Monitorar a saúde e corrigir precocemente os desvios do padrão de normalidade desde cedo, fazendo com que a consulta seja uma experiência simples e agradável para as crianças; Responsabilizar-se pela higiene não só das crianças que já tem dentinhos, mas também dos bebês e das gestantes; Proporcionar às crianças um tratamento odontológico suave para que se torne adultos com uma excelente relação com a odontologia preventiva; Cuidar e preservar os dentes de leite que possuem importantes funções no desenvolvimento dos ossos da face; Atuar na prevenção da fluorose provocada pelo consumo excessivo de flúor, pela criança, na água e nos cremes dentais que elas engolem; Ensinar a criança a ter prazer e diversão na hora da escovação; Efetuar orientação quanto técnica de escovação, tipo de escova, tipo de creme dental, uso de fio dental e aplicação de flúor; Acompanhar o desenvolvimento e crescimento dos primeiros dentes da criança, assim como acompanhar a queda dos dentes de leite e o nascimento dos dentes definitivos; Controlar e prevenir os problemas bucais comuns da infância, aplicar flúor, selantes e etc.; Orientar gestantes sobre a importância da amamentação e hábitos bucais (uso de chupetas, mamadeiras e sucção digital); Tratar as afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e/ou protéticos, para a conservação dos dentes e gengivas; Extrair raízes e dentes, utilizando boticões e outros instrumentos especiais para prevenir infecções normais; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superioreshierárquicos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 30 de novembro de 2023.

NILSON ANTÔNIO FEVERSANI

PREFEITO


Publicado por:
Andreia Zanella
Código Identificador:AD4B6EE7