ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 26/2015

SÚMULA: altera a Lei Municipal nº 39/2007 e dispõe sobre a criação de cargos e vagas na estrutura administrativa do município de Turvo, de natureza efetiva e da outras providências:

 

EU NACIR AGOSTINHO BRUGER, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DO PARANÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Turvo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criado o Cargo de “Educador Social”, na estrutura de pessoal efetivo da municipalidade, com vagas como abaixo se especifica:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Nº VAGAS

FUNÇÃO

CARGA/HORARIA

VENCIMENTO

06

Educador Social

40 horas/semanais

R$ 1.314,12

 

Art. 2º - Ficam criadas vagas no Quadro de Geral Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Turvo, conforme abaixo se especifica:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Nº VGS

FUNÇÃO

CARGA/HORARIA

VENCIMENTO

02

Agente Comunitário de Saúde

40 horas/semanais

R$ 794,44

01

Auxiliar de Saneamento

40 horas/semanais

R$ 1.138,50

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

Nº VGS

FUNÇÃO

CARGA/HORARIA

VENCIMENTO

03

Cozinheira/Merendeira

40 horas/semanais

R$ 794,44

10

Servente de Limpeza

40 horas/semanais

R$ 794,44

 

Art. 3º - O novo cargo criado no artigo 1º desta lei terá suas descrições atribuídas e requisitos definidos conforme Anexo I.

Art. 4º - As vagas criadas no artigo 2º, desta lei, terão suas descrições, atribuições e requisitos definidos conforme a Lei Municipal nº 39/2007.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 21 de outubro de 2015.

 

NACIR AGOSTINHO BRUGER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dominique Acirema Schio de Oliveira
Código Identificador:AD60F833