ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2940/2025

LEI Nº 2940/2025

 

Altera artigos da Lei municipal de nº2485/2021 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º O art. 3º da Lei Municipal nº 2.485/2021 passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 3º O Conselho Municipal da Juventude de Dois Vizinhos será composto de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, constituído por 10 (dez) membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:

 

I. 05 (cinco) Membros titulares e os respectivos suplentes representando o Poder Público, através dos seguintes órgãos e quantitativos:

 

a) 1 (um) representante - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

 

b) 1 (um) representante - Secretaria Municipal de Saúde;

 

c) 1 (um) representante - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Científico;

 

d) 1 (um) representante - Secretaria Municipal da Mulher, Idoso e Juventude;

 

e) 1 (um) representante - Gabinete do Executivo;

 

II. 05 (cinco) Membros titulares e os respectivos suplentes, representando a sociedade civil, dos seguintes setores e quantitativos:

 

a) 1 (um) representante - Instituição de Ensino Superior;

 

b) 1 (um) representante - Movimento Estudantil (Ensino Médio);

 

c) 2 (dois) representantes - Movimentos Sociais, igrejas, órgãos de classe, clubes de serviços ou organizações civis;

 

d) 1 (um) representante - Associação ou entidade ligada ao esporte;

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 64º ano de emancipação.

 

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito

 


Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:AD6148AC