ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
DECRETO Nº 030/2026 - DC - SUPERAVIT FINANCEIRO

MUNICIPIO DE MATO RICO

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 30/2026 de 28/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 733/2025 de 23/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$800,00 (oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

09

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.002.08.241.0801.2.032

 

MANUTENCAO DA CASA LAR DO IDOSO

 

301 - 3.3.90.30.00.00

393412

MATERIAL DE CONSUMO

800,00

Total Suplementação:

800,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, Estado do PR, em 28 de Outubro de 2026.


Publicado por:
Josiane Pereira Santos
Código Identificador:AD65EAD2