ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1170/2019

LEI Nº. 1170/2019

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2019:

 

Código do Programa

0007

Nome do Programa

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Programa

1.845.615,49

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

1.845.615,49

 

Código do Programa

0008

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.179.807,69

Código da Ação

009

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO E AMPL. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

344.807,69

 

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

5.470.188,81

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.053.353,70

Código da Ação

013

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

Valor da Ação

2.860.500,05

Código da Ação

016

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

837.889,11

Código da Ação

017

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE E PRÉ

Valor da Ação

337.445,95

 

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.860.606,42

Código da Ação

022

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

5.766.860,32

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

Valor da Ação

88.746,10

 

Código do Programa

0011

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.542.392,82

Código da Ação

25

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO

Valor da Ação

47.723,13

Código da Ação

27

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL

Valor da Ação

1.161.669,69

 

Código do Programa

0015

Nome do Programa

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Programa

1.101.029,21

Código da Ação

037

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor da Ação

1.101.029,21

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1140/2018 (LDO 2019), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

04

Nome do Órgão

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Órgão

1.845.615,49

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Programa

1.845.615,49

Código do Programa

0007

Nome do Programa

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Programa

1.845.615,49

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

1.845.615,49

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

1.179.807,69

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.179.807,69

Código do Programa

0008

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.179.807,69

Código da Ação

009

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO E AMPL. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

344.807,69

 

Código do Órgão

06

Nome do Órgão

EDUCAÇÃO

Valor do Órgão

5.470.188,81

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

5.470.188,81

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

5.470.188,81

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.053.353,70

Código da Ação

013

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

Valor da Ação

2.860.500,05

Código da Ação

016

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

837.889,11

Código da Ação

017

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE E PRÉ

Valor da Ação

337.445,95

 

Código do Órgão

09

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Órgão

5.860.606,42

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.860.606,42

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.860.606,42

Código da Ação

022

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

5.766.860,32

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

Valor da Ação

88.746,10

 

Código do Órgão

10

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Órgão

1.542.392,82

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.542.392,82

Código do Programa

0011

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.542.392,82

Código da Ação

25

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO

Valor da Ação

47.723,13

Código da Ação

27

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL

Valor da Ação

1.161.669,69

 

Código do Órgão

14

Nome do Órgão

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Órgão

1.101.029,21

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Programa

1.101.029,21

Código do Programa

0015

Nome do Programa

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Programa

1.101.029,21

Código da Ação

037

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor da Ação

1.101.029,21

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1156/2018), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.340.889,44 (Um milhão, trezentos e quarenta mil e oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0004-2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

551

4490.52.00.00

03501

Equipamentos e Material Permanente

23.615,49

Total da Unidade

23.615,49

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-2009

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

600

3390.39.00.00

03507

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

106.307,69

Total da Unidade

106.307,69

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

770

3390.30.00.00

03120

Material de Consumo

94,41

882

4490.52.00.00

03105

Equipamentos e Material Permanente

17.259,29

Total da Unidade

17.353,70

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

900

3190.11.00.00

03102

Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0,05

Total da Unidade

0,05

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2016

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1130

3390.32.00.00

03107

Mat. Bens ou Serv.Distribuição Gratuita

1.612,16

1140

3390.32.00.00

03111

Mat. Bens ou Serv.Distribuição Gratuita

541,95

Total da Unidade

2.154,11

 

06.001

EDUCAÇAO

12.365.0006-2017

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE E PRÉ

1421

4490.52.00.00

03146

Equipamentos e Material Permanente

14.160,95

Total da Unidade

14.160,95

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009-2022

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1760

3390.30.00.00

03327

Material de Consumo

30.005,74

1770

3390.30.00.00

03494

Material de Consumo

96.591,95

1771

3390.30.00.00

03495

Material de Consumo

26.433,09

1772

3390.30.00.00

03498

Material de Consumo

10.765,51

1830

3390.34.00.00

03494

Outros Desp Pessoal Dec. Contratos Ter

100.000,00

1840

3390.34.00.00

03496

Outros Desp Pessoal Dec. Contratos Ter

96.861,81

1890

3390.39.00.00

03327

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

16.000,00

1900

3390.39.00.00

03494

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

12.662,40

1961

4490.51.00.00

03326

Obras e Instalações

164,89

1962

4490.51.00.00

03330

Obras e Instalações

7.168,20

1963

4490.51.00.00

03500

Obras e Instalações

17.334,68

1982

4490.52.00.00

03332

Equipamentos e Material Permanente

83.460,01

1983

4490.52.00.00

03498

Equipamentos e Material Permanente

13.328,79

1984

4490.52.00.00

03500

Equipamentos e Material Permanente

69.694,35

1985

4490.52.00.00

03518

Equipamentos e Material Permanente

94.657,90

Total da Unidade

675.129,32

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0009-2023

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

2031

3390.30.00.00

03497

Diárias – Pessoal Civil

2.000,00

2050

3390.30.00.00

03494

Material de Consumo

786,29

2051

3390.30.00.00

03497

Material de Consumo

10.000,00

2081

3390.39.00.00

03497

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

8.959,81

Total da Unidade

21.746,10

 

10.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.241.0011-2025

PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO

2111

3390.30.00.00

03939

Material de Consumo

26.723,13

Total da Unidade

26.723,13

 

10.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0011-2027

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2300

3390.30.00.00

03776

Material de Consumo

20.000,00

2310

3390.30.00.00

03778

Material de Consumo

40.116,73

2311

3390.30.00.00

03797

Material de Consumo

14.244,46

2312

3390.30.00.00

03798

Material de Consumo

273,07

2320

3390.30.00.00

03934

Material de Consumo

10.887,23

2330

3390.30.00.00

03936

Material de Consumo

2.000,00

2331

3390.30.00.00

03939

Material de Consumo

14.163,55

2020

3390.30.00.00

03940

Material de Consumo

379,20

2440

3390.39.00.00

03934

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

5.260,23

2430

3390.39.00.00

03778

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

2500

4490.52.00.00

03776

Equipamentos e Material Permanente

16.930,26

2510

4490.52.00.00

03778

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

2511

4490.52.00.00

03805

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

2512

4490.52.00.00

03806

Equipamentos e Material Permanente

240.000,00

2520

4490.52.00.00

03936

Equipamentos e Material Permanente

4.419,35

2521

4490.52.00.00

03939

Equipamentos e Material Permanente

5.500,00

2530

4490.52.00.00

03940

Equipamentos e Material Permanente

29.495,61

Total da Unidade

453.669,69

 

14.001

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

09.272.0015-2037

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

3000

3190.03.00.00

03550

Pensões do RPPS e do Militar

29,21

Total da Unidade

29,21

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 27 de fevereiro de 2019.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.

Vice Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
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