ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 17644/2026
PORTARIA N° 17644/2026
IVAN REIS DA SILVA, Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento protocolado sob nº 17031/2026 em 21/09/2026 e parecer CADE nº 078/2026
R E S O L V E:
ART. 1°. – Reenquadrar a servidora SUELI MARIA SCALABRIN, matrícula n.º 59102-03, ocupante do cargo de Agente Comunitário De Saúde, no nível ACS IX em conformidade com o artigo 15 da Lei nº 1219/2014 de 22/05/2014 e seus anexos, com aproveitamento de horas excedentes da última progressão pela participação no seguinte curso:
Formação inicial para Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 440 horas, realizado no período de 02/08/2017 a 19/04/2018.
ART. 2°. – Fica registrado que, após o cômputo da carga horária utilizada para o presente reenquadramento, restam ainda 140 horas remanescentes a serem utilizadas para futuras progressões.
ART. 3°. – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a 21 de setembro de 2026.
ART. 4°.– Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Charles Henrique Porcino da Cunha
Código Identificador:ADA78CC0