ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.993/2025
Lei nº 1.993/2025
SÚMULA: Revoga o Art. 43 da Lei Municipal nº 1.973 de 12 de agosto de 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º - Fica revogada o Art. 43 da Lei Municipal nº 1.973 de 12 de agosto de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do município de Cafelândia para o Exercício Financeiro de 2025.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
JUNIOR MOTTER
Prefeito
Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
Código Identificador:ADBF7606