ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE

CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.510, DE 13 DE MAIO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar cria Fonte de Recursos e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu NILSON ANTONIO FEVERSANI Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1o Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, cria fonte de recursos destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos do exercício anterior no valor de R$ 445.364,07 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sete centavos), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0500

DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

 

0501

Divisão de Serviços Rodoviários

 

 

26.782.0005.2.011

Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

504

14.029,69

3.3.90.30

Material de Consumo

512

5.302,12

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

501

782,19

0600

DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

0601

Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

 

15.452.0006.2.012

Atividades Operacionais da Div. de Obras e Serviços Urbanos

 

 

3.3.90.39

Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica

510

7.307,78

3.3.90.39

Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica

511

18.497,10

15.452.0006.1.004

Rec asf e/ou pav c pedras irreg. Const de calçadas em ruas e Av do perímetro urbano

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações

819

473,45

15.452.0006.2.013

Iluminação Pública

 

 

3.3.90.39

Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica

507

12.404,10

0700

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.301.0007.2.015

Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

495

1.291,87

3.3.90.30

Material de Consumo

494

20.000,00

3.3.90.14

Diárias – P. Civil

494

20.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

497

10.734,63

3.3.90.30

Material de Consumo

498

9.808,37

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

304

15.802,50

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

500

608,26

3.3.90.30

Material de Consumo

336

282,29

3.3.90.39

Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica

339

8.800,00

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

801

10.977,26

3.3.90.30

Material de Consumo

798

89,96

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

799

5,37

3.3.90.30

Material de Consumo

811

14.570,20

10.301.0007.2.021

Atividades Operacionais do PAB – Atenção Básica

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

494

40.000,00

3.3.90.39

Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica

494

27.483,61

10.301.0007.1.006

Aquisição de Veículos para Atendimento área de Saúde

 

 

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

331

10.015,76

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

332

21.224,96

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

335

710,85

10.301.0007.2.078

Manutenção das Atividades do Vigia SUS

 

 

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

338

4.012,83

3.3.90.30

Material de Consumo

343

10.526,20

3.3.90.39

Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica

343

12.000,00

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

344

23.859,65

3.3.90.30

Material de Consumo

497

27.595,59

3.3.90.39

Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica

497

4.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

797

3.337,88

08.00

DEPTO DE AÇÃO SOCIAL

 

 

08.02

Fundo Muni Dir Crian e Adolesc

 

 

08.243.009.6.052

Programa de Atenção Básica a Criança e Adolescente

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

845

15.000,00

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

845

15.000,00

08.03

Fundo Munic de Assistência Social

 

 

08.244.0008.2.047

Desenvolv de Ações do Bloco de Financ da Proteção Social Básica

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

806

235,55

3.3.90.30

Material de Consumo

831

322,91

3.3.90.30

Material de Consumo

836

7,18

0900

DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

 

 

0901

Divisão de Ensino

 

 

12.361.0010.2.029

Atividades Operacionais do Ensino Fundamental

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

104

13.000,00

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

105

204,32

12.361.0010.2.030

Transporte Escolar

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

104

20.793,19

0902

Divisão de Ensino FUNDEB

 

 

12.361.0010.2.032

Ensino Fundamental – FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.13

Obrigações Patronais - INSS

101

12.135,64

10

DEPTO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

10.01

Divisão Fomento Agricultura Pecuária Proteção e Meio Ambiente

 

 

20.606.0013.2.037

Desenvolvimento de Ações voltadas ao Setor Agropecuário

 

 

3.3.90.32

Material de Distribuição Gratuita

793

12.130,81

TOTAL

445.364,07

 

Art. 2o Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante desta lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior conforme o previsto no inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4320/64 de 17/03/64 a seguir especificados:

I – Superávit Financeiro de Recursos Vinculados R$ 445.364,07 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sete centavos).

 

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

101

FUNDEB – 60%

12.135,64

104

Demais Impostos vinculados a Educação Básica

33.793,19

105

Alienação Ativos Educação

204,32

304

Receitas de alienação de Ativos da Saúde

15.802,50

331

Convênio FNS – Estrut da rede de Aten Espec Ambulância

10.015,76

332

Aquisição de Micro-ônibus de Transporte Sanitário

21.224,96

335

Aquisição de uma Ambulância Tipo A

710,85

336

Reforma Unidade de saúde da família – UAPSS

282,29

338

VIGIA SUS – Investimentos equipamentos

4.012,83

339

Programa Educação e Formação em Saúde

8.800,00

343

Vigilância em Saúde Estadual – Custeio

22.526,20

344

Vigilância em Saúde Estadual – Capital

23.859,65

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde

107.483,61

495

Bloco de Atenção Básica

1.291,87

497

Vigilância em Saúde - União

42.330,22

498

Assistência Farmacêutica – União

9.808,37

500

Bloco de Investimentos

608,26

501

Receitas de Alienações de Ativos

782,19

504

Outros Royalties e Comp Financeiras

14.029,69

507

COSIP – Iluminação Pública

12.404,10

510

Taxas – Exercício Poder de Polícia

7.307,78

511

Taxas – Prestação de Serviços

18.497,10

512

CIDE

5.302,12

793

Transferências outros Programas - SANEPAR

12.130,81

797

Vigilância em Saúde – Vigia SUS - União

3.337.88

798

Assistência Farmacêutica – custeio

89,96

799

Assistência Farmacêutica – capital

5,37

801

Atenção Primária Estadual

10.977,26

806

Ação Social BL GBF FNAS

235,55

811

Assistência Farmacêutica Estadual

14.570,20

819

Convênio SEDU – Infraestrutura Urbana – calçadas

473,45

831

Apoio Financeiro aos Municípios – Assit Social

322,91

836

Programa Família Paranaense

7,18

845

FIA Atenção CCA

30.000,00

TOTAL

445.364,07

 

Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de maio de 2020.

 

NILSON ANTONIO FEVERSANI

Prefeito


Publicado por:
Andreia Zanella
Código Identificador:ADD7BEAD