ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Câmara Municipal da Lapa

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA 18/2026

CONTRATANTE

Câmara Municipal da Lapa – Pr, sito á Alameda David Carneiro, n°363, Centro, Lapa/Pr, Cep 83 750 095.

 

CONTRATADA: ARTE VIDEO PRODUÇÕES LTDA

CNPJ 20.342.134/0001-06

 

OBJETO:

Contratação de empresa para prestação de serviço de passagem de cabo de rede, com material e mão de obra.

 

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$1.658,20. (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos)

 

DATA DA CONTRATAÇÃO

 

08/09/2026

 

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS

SIM

 

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA /PR

Dispensa eletrônica 18/2026

 

Torna-se público que a Câmara Municipal da Lapa, realizará CONTRATAÇÃO DIRETA, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da resolução 132/2024, e demais normas aplicáveis, SENDO CONTRATADA ARTE VIDEO PRODUÇÕES LTDA ,CNPJ 20.342.134/0001-06, COM ENDEREÇO NA RUA MANOEL ASCENÇAO FERNANDES 137 / BOM RETIRO / CURITIBA / PR / 80520-300.

 

Critério de Julgamento: Menor preço

Regime de Execução: Empreitada por Preço Global

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Contratação de empresa para prestação de serviço de passagem de cabo de rede, com material e mão de obra.

1.2. A contratação ocorrerá conforme TERMO DE REFERENCIA abaixo.

 

TERMO DE REFERÊNCIA

1- OBJETO

Contratação de empresa para prestação de serviço de passagem de cabo de rede, com material e mão de obra.

1.1 – LOCAL DE ENTREGA /EXECUÇÃO

Câmara Municipal da Lapa, Paraná

1.2.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A contratação objeto desse termo de referência, tem amparo legal na Lei Federal n° 14.133/2021, Resolução 132/2024 e demais legislações aplicáveis.

 

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

A contratação se justifica tendo em vista as tvs que ficam no plenário onde são transmitidas as sessões e também utilizadas para exposição de vídeos pelos vereadores, para explanação de relatórios das audiências públicas ,não estarem funcionando. Os cabos que passam pelo foro estão danificados, causando esse problema. Informo que a solicitação para realização de dispensa sem disputa se deve ao fato da necessidade da realização da manutenção o mais rápido possível.

3. FORMA DE CONTRATAÇÃO – lei 14.133/21, artigo 75, inciso II.

Processo de contratação direta por Dispensa de Licitação.

 

4. REQUISITOS DO FORNECEDOR

- Qualidade dos serviços oferecidos;

 

5.FORMALIZAÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO.

O “período de vigência do presente instrumento terá vigência a partir de sua assinatura do contrato por período de 12 meses, sob as mesmas cláusulas e condições.”

 

6.MODELO DE GESTÃO

A fiscalização e o acompanhamento do recebimento dos produtos serão efetuados pelos servidores abaixo, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas dispostas neste instrumento

-Joelma Aparecida Pinto Polato – Gestora do contrato

-Arnaldo José Ramos Júnior- Fiscal do contrato

A fiscalização de que se trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, ainda que resultem de condições técnicas ou execução inadequada do referido serviço, e na ocorrência desta, não implica a responsabilidade da Administração e seus agentes e prepostos.

 

7. PRAZO PARA ENTREGA DO OBJETO

APÓS EMISSÃO DE ORDEM DE COMPRA

 

8- REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Conforme especificado em anexo a requisição.

 

8.1 OBRIGAÇÕES COMUNS ÀS PARTES

Todos e quaisquer acordos verbais com referência a este termo de referência necessitam de confirmação por escrito de ambas as partes.

 

8.2 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Executar os serviços conforme requisição..

 

8.3 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9. REGIME DE EXECUÇÃO

Por contratação direta, através de dispensa de licitação conforme Lei 14.133/2021.

 

10. PREVISÃO DE PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Conforme Código de Defesa do Consumidor e demais legislações correlatas.

 

11. PREVISÃO DE ADOÇÃO DE ÍNDICE DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR)

Não se aplica

 

12. FORMA DE PAGAMENTO até 15 dias após a CONTRATADA apresentar a Nota Fiscal dos serviços.

 

13.CONDIÇÕES DE REAJUSTE

Não se aplica.

14. GARANTIA CONTRATUAL

 

– A parte que der causa à rescisão, total ou parcial, deste contrato, fica obrigada a indenizar a outra parte, imediatamente, com o valor correspondente à 20% (vinte por cento) do valor dos ENCARGOS MENSAIS, que seriam devidos até a data do término do contrato, ainda que prorrogado após o período inicial, corrigidos nos moldes dos encargos mensais.

 

- Todos e quaisquer acordos verbais com referência a este termo de referência necessitam de confirmação por escrito de ambas as partes.

 

15. PLANO DE CONTRATAÇÕES

-O objeto a ser contratado está previsto no Plano anual de contratações 2026.

 

16. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS

O material utilizado deve ser compatível para colocar as tvs em funcionamento.

17. QUANTIDADE DE ITENS A SEREM CONTRATADOS

01

 

18.CÓDIGO NO CATÁLOGO DE MATERIAIS OU NO CATÁLOGO DE SERVIÇOS DOS ITENS.

Não se aplica

 

19.CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE

A Contratada deverá atender, no que couber , o critério de sustentabilidade ambiental prevista na Instrução Normativa SLTI/MPOG n°01, de 19/01/2010.

 

20. PREÇOS UNITÁRIOS REFERENCIAL

 

R$1.658,20. (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos)

 

21. VALOR DA CONTRATAÇÃO

R$1.658,20. (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos)

 

22. DECLARAÇÕES

- Não existe Ata de Registro de Preços vigente para aquisição do objeto.

- O valor do objeto se adequar a lei 14.133/2021 conforme artigo 75, inciso II.

Lapa, 08 de setembro de 2026

 

JOELMA APARECIDA PINTO POLATO 

Gestora do Contrato

 

ARNALDO JOSÉ RAMOS JÚNIOR 

Fiscal do Contrato


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:ADF43633