ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 030/2018

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE IGUARAÇU – ACODESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU – PR, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento de Iguaraçu – ACODESI, organização sem fins lucrativos.

 

Art. 2º - A declaração de utilidade pública municipal à Associação Comunitária de Desenvolvimento de Iguaraçu a que se refere esta lei terá validade enquanto a Associação estiver cumprindo com seus objetivos e finalidade estatutárias.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Iguaraçu - PR, 10 de outubro de 2018

 

MANOEL ABRANTES NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eva Paula Charalo Aglio
Código Identificador:AE00D85F