ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

PROJUR

PROJUR - DECRETO Nº 522/2026 DATA: 09.11.2026

DECRETO Nº 522/2026

Data: 09.11.2026

Ementa: homologa as avaliações dos Servidores Públicos Municipais para fins de progressão funcional decorrente de avanço horizontal do Profissional do Magistério do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os dispositivos da Lei nº 1.965 de 11.12.2015 e do Decreto nº 41/2023, e,

Considerando o disposto na a Lei Municipal nº 1.965 de 11.12.2015, artigos 40 e seguintes e o Decreto Municipal nº 41/2023 de 23.02.2023;

Considerando a avaliação realizada pela Comissão nomeada pela Portaria nº 108/2026 de 12.02.2026, e 109/2026 de 12.02.2026;

Considerando o processo de avaliação realizada pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho do Profissional do Município de Guaíra, Estado do Paraná;

Considerando o memorando online sob o nº 150/2025,

DECRETA:

Art. 1º Ficam concedidos aos Servidoras Profissionais do Magistério do Município de Guaíra, Estado do Paraná, constantes no Anexo Único deste Decreto, progressão funcional decorrente de avanço de 01 (uma) Classe para outra imediatamente superior, dentro do mesmo Nível, conforme estipulado no artigo 40 da Lei 1.965/2015, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Guaíra, Estado do Paraná, a partir de 1º de novembro de 2026.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa a data de 1º de novembro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 09 de novembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Ref. Decreto n° 522/2026 de 09/11/2026

Registrado no memorando online sob o nº 150/2025

RELAÇÃO DOS SERVIDORES APROVADOS – PROFESSORES DE 20 HORAS

Funcionário /Contrato

Descrição Funcionário

Data Admissão

Nota

Classe

DE

PARA

28991

02 Daniela Backes Cordeiro

04/11/2013

99,45

C6

C7

30145

01 Leonardo Graciano de Morais

16/11/2021

95,2

C2

C3

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 09 de novembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alessandro Alves de Andrade
Código Identificador:AE05BD1E