ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
PROJUR
PROJUR - DECRETO Nº 522/2026 DATA: 09.11.2026
DECRETO Nº 522/2026
Data: 09.11.2026
Ementa: homologa as avaliações dos Servidores Públicos Municipais para fins de progressão funcional decorrente de avanço horizontal do Profissional do Magistério do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os dispositivos da Lei nº 1.965 de 11.12.2015 e do Decreto nº 41/2023, e,
Considerando o disposto na a Lei Municipal nº 1.965 de 11.12.2015, artigos 40 e seguintes e o Decreto Municipal nº 41/2023 de 23.02.2023;
Considerando a avaliação realizada pela Comissão nomeada pela Portaria nº 108/2026 de 12.02.2026, e 109/2026 de 12.02.2026;
Considerando o processo de avaliação realizada pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho do Profissional do Município de Guaíra, Estado do Paraná;
Considerando o memorando online sob o nº 150/2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidos aos Servidoras Profissionais do Magistério do Município de Guaíra, Estado do Paraná, constantes no Anexo Único deste Decreto, progressão funcional decorrente de avanço de 01 (uma) Classe para outra imediatamente superior, dentro do mesmo Nível, conforme estipulado no artigo 40 da Lei 1.965/2015, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Guaíra, Estado do Paraná, a partir de 1º de novembro de 2026.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa a data de 1º de novembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 09 de novembro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Ref. Decreto n° 522/2026 de 09/11/2026
Registrado no memorando online sob o nº 150/2025
RELAÇÃO DOS SERVIDORES APROVADOS – PROFESSORES DE 20 HORAS
Funcionário /Contrato | Descrição Funcionário | Data Admissão | Nota | Classe | |
DE | PARA | ||||
28991 | 02 Daniela Backes Cordeiro | 04/11/2013 | 99,45 | C6 | C7 |
30145 | 01 Leonardo Graciano de Morais | 16/11/2021 | 95,2 | C2 | C3 |
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 09 de novembro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandro Alves de Andrade
Código Identificador:AE05BD1E