ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.459/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Exercício: 2026
Decreto nº 5459/2026 de 28/04/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 116.923,72 (cento e dezesseis mil novecentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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08.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON. |
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08.004.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE TURISMO |
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08.004.27.695.0007.2.041. |
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AgroShow: cultura, turismo e lazer |
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506 - 3.3.90.39.00.00 |
31811 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
116.923,72 |
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Total Suplementação: |
116.923,72 |
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Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
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Receita:1.7.2.4.99.01.01.00000000 |
Fonte: 31811 |
116.923,72 |
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Total da Receita: |
116.923,72 |
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 28 de abril de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:AE3267EA