ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2024/2018
SÚMULA – Altera Anexos I, II e III da Lei 1954/2017, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Fica extinta 01 (uma) vaga do Cargo de Assessor de Departamento, constante do quadro de vagas existente no Anexo I da lei 1954/2017, reduzindo-se de 05 (cinco) para 04 (quatro) vagas.
Art. 2º Fica criada 01 (uma) vaga no Cargo de Assessor de Secretaria, constante do quadro de vagas existentes no Anexo I da lei 1954/2017, aumentando-se de 04 (quatro) para 05 (cinco) vagas.
Art. 3º Revogam-se as atribuições do cargo em comissão de Assessor de Departamento de Educação, contidas no Anexo II da lei 1954/2017, junto ao órgão “SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA”, abaixo relacionadas:
“ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Assessorar o departamento no desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem;
Assessorar dando suporte metodológico para a construção de projetos pedagógicos;
Assessorar as diretrizes e apoiar a atuação dos programas institucionais relacionados à assistência estudantil e ao apoio psicopedagógico do estudante;
Assessorar com subsídios pedagógicos o professor na realização da recuperação dos alunos com defasagem de conteúdo;
Assessorar outras atividades e serviços que lhe sejam atinentes.”
Art. 4º Ficam criadas, no Anexo II da lei 1954/2017, junto ao órgão “SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA”, as atribuições do Cargo Comissionado de Assessor conforme abaixo:
“ASSESSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Assessorar a Secretaria de Educação no desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem;
Assessorar dando suporte metodológico para a construção de projetos pedagógicos;
Assessorar as diretrizes e apoiar a atuação dos programas institucionais relacionados à assistência estudantil e ao apoio psicopedagógico do estudante;
Assessorar com subsídios pedagógicos o professor na realização da recuperação dos alunos com defasagem de conteúdo;
Assessorar outras atividades e serviços que lhe sejam atinentes.”
Art. 5º Fica alterado o organograma da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, constante do Anexo III da lei 1954/2017, passando vigorar conforme abaixo:
Arg. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 28 de Setembro de 2018.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:AE3C67C8