ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
PROPOSTA DA RECEITA - ANEXO LEI 1435/2020 - LAO 2021

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021

Relação da Proposta da Receita 

Receita

Conta da Receita

Especificação

Recurso/Detalham./Aplic.

Educação

Saúde

Valor

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

51.485.001,00

7

4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00

LIVRE - IRRF - Poder Executivo

 

 

 

 

8

4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00

EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

420.000,00

9

4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00

SAÚDE - IRRF - Poder Executivo

100104.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

175.000,00

4

4.1.1.1.3.03.1.1.02.01.00

LIVRE - IRRF - Poder Legislativo

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

105.000,00

5

4.1.1.1.3.03.1.1.02.02.00

EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

47.190,00

6

4.1.1.1.3.03.1.1.02.03.00

SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo

100104.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

19.662,50

10

4.1.1.1.3.03.4.1.01.01.00

LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

11.797,50

11

4.1.1.1.3.03.4.1.01.02.00

EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

10.890,00

12

4.1.1.1.3.03.4.1.01.03.00

SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo

100104.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

4.537,50

1

4.1.1.1.8.01.1.1.01.00.00

LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

2.722,50

2

4.1.1.1.8.01.1.1.02.00.00

EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

355.740,00

3

4.1.1.1.8.01.1.1.03.00.00

SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

100104.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

148.225,00

73

4.1.1.1.8.01.1.2.01.00.00

LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

88.935,00

74

4.1.1.1.8.01.1.2.02.00.00

EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

4.356,00

75

4.1.1.1.8.01.1.2.03.00.00

SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

100104.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

1.815,00

83

4.1.1.1.8.01.1.3.01.00.00

LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

1.089,00

84

4.1.1.1.8.01.1.3.02.00.00

EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

58.080,00

85

4.1.1.1.8.01.1.3.03.00.00

SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

100104.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

24.200,00

80

4.1.1.1.8.01.1.4.01.00.00

LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

14.520,00

81

4.1.1.1.8.01.1.4.02.00.00

EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

47.190,00

82

4.1.1.1.8.01.1.4.03.00.00

SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

100104.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

19.662,50

13

4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00

LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

11.797,50

14

4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00

EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

210.540,00

15

4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00

SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis

100104.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

104.568,00

16

4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00

LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

52.635,00

17

4.1.1.1.8.02.3.1.02.00.00

EDUCAÇÃO- ISSQN- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

1.200.000,00

18

4.1.1.1.8.02.3.1.03.00.00

SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

100104.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

500.000,00

76

4.1.1.1.8.02.3.2.01.00.00

LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

300.000,00

77

4.1.1.1.8.02.3.2.02.00.00

EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

4.356,00

78

4.1.1.1.8.02.3.2.03.00.00

SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

100104.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

1.815,00

86

4.1.1.1.8.02.3.3.01.00.00

LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

1.089,00

87

4.1.1.1.8.02.3.3.02.00.00

EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

2.178,00

88

4.1.1.1.8.02.3.3.03.00.00

SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

100104.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

907,50

99

4.1.1.1.8.02.3.4.02.00.00

EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

544,50

100

4.1.1.1.8.02.3.4.03.00.00

SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

100104.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

1.816,00

20

4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00

TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTABELECIMENTOS COMERCIA

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

1.089,00

21

4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00

TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

100510.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

203.522,00

22

4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00

OUTRAS TAXAS

100510.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

19.360,00

 

 

 

100510.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

500,00

Receita

Conta da Receita

Especificação

Recurso/Detalham./Aplic.

Educação

Saúde

Valor

Entidade: 1 -PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

51.485.001,00

19

4.1.1.2.1.01.1.1.04.00.00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITARIA

100510.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

19.360,00

79

4.1.1.2.1.01.1.2.04.00.00

MULTAS E JUROS DE TAXAS

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

6.600,00

89

4.1.1.2.1.01.1.3.04.00.00

MULTAS E JUROS DE TAXAS

100510.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

6.000,00

90

4.1.1.2.1.01.1.3.05.00.00

MULTAS E JUROS DE TAXAS 1511

100511.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

11.600,00

24

4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00

TAXA DE EXPEDIENTE

100511.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

18.150,00

25

4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00

TAXA DE COMBATE A

100511.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

54.450,00

26

4.1.2.4.0.00.1.1.01.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

100511.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

672.760,00

27

4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00

RENDIMENTO FONTE LIVRE

100507.99.99.00.00000.01.03.99

Sim

Não

479.160,00

28

4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00

LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Particip dos Municípios - Cota Mensal - Pri

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

72.600,00

29

4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00

EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Particip dos Municípios - Cota Mens

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

10.274.331,10

30

4.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00

SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Particip dos Municípios - Cota Mensal - P

100103.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

5.366.525,75

31

4.1.7.1.8.01.3.1.01.00.00

Cota-Parte do Fundo de particip do Municípios -1% Cota entregue no mdas de de,

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

2.770.905,15

32

4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00

Cota-Parte do Fundo de particip do Municípios -1% Cota entregue no mdas de de,

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

525.000,00

33

4.1.7.1.8.01.4.1.01.00.00

Cota-Parte do Fundo de particip dos Municípios -1% Cota entregue no mdas de ju

100104.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

175.000,00

34

4.1.7.1.8.01.4.1.02.00.00

Cota-Parte do Fundo de particip dos Municípios -1% Cota entregue no mdas de ju

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

317.625,00

35

4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00

LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Proprie Territorial Rural - Principal

100104.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

105.875,00

36

4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00

EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Proprie Territorial Rural - Princ

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

47.190,00

37

4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00

SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Proprie Territorial Rural - Principal

100103.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

19.662,50

38

4.1.7.1.8.02.9.1.01.00.00

Outras transfer decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Reci

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

11.797,50

39

4.1.7.1.8.03.1.1.01.03.00

INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAB

100504.99.99.00.00000.01.03.99

Sim

Não

159.720,00

40

4.1.7.1.8.03.1.1.01.09.00

PAB FIXO - 494

100494.09.02.06.00020.02.04.00

Não

Sim

737.253,00

41

4.1.7.1.8.03.1.1.01.10.00

PAB VARIAVEL

100494.09.02.06.00020.02.04.00

Não

Sim

500.000,00

42

4.1.7.1.8.03.1.1.01.12.00

programa fae 494

100494.09.02.06.00020.02.04.00

Não

Sim

458.888,00

43

4.1.7.1.8.03.1.1.01.15.00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 494

100494.09.02.06.00020.02.04.00

Não

Sim

27.063,00

44

4.1.7.1.8.03.1.1.01.17.00

APSUS 494

100494.09.02.06.00020.02.04.00

Não

Sim

406.856,00

103

4.1.7.1.8.03.1.1.01.20.00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERARA

100494.09.02.06.00020.02.04.00

Não

Sim

66.240,00

45

4.1.7.1.8.03.3.1.01.00.00

INCENTIVO FINANCEIRO PARA A VIGILÂNCIA EM SAUDE

100494.09.02.06.00020.02.04.00

Não

Sim

175.000,00

46

4.1.7.1.8.03.3.1.02.00.00

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA AGENTES DE SAUDE

100494.09.02.06.00020.02.04.00

Não

Sim

17.700,00

47

4.1.7.1.8.03.3.1.03.00.00

INCENTIVO FINANCEIRO EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITARIA

100494.09.02.06.00020.02.04.00

Não

Sim

24.000,00

52

4.1.7.1.8.05.1.1.01.00.00

Transferência do Salário-Educação - Principal

100494.09.02.06.00020.02.04.00

Não

Sim

12.000,00

102

4.1.7.1.8.05.2.1.01.00.00

Transferência Diretas do FNDE referentes Programa Dinheiro Direto na Escola - PD

100107.99.01.00.00000.01.03.01

Sim

Não

400.000,00

54

4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00

Transferência Diretas do FNDE referentesPrograma Nacional de Alimentação Escol

101006.03.01.01.00000.01.03.99

Sim

Não

860,00

53

4.1.7.1.8.05.4.1.01.00.00

Transferência Diretas do FNDE referentes Programa Nacional de Alimentação Escol

101006.02.01.00.00000.01.03.99

Sim

Não

142.000,00

55

4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00

FNDE BRASIL CARINHOSO

101005.02.01.00.00000.01.03.99

Sim

Não

162.000,00

56

4.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00

LIVRE - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 - Principal

101006.03.01.01.00000.01.03.99

Sim

Não

38.000,00

57

4.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00

EDUCAÇÃO - Transfer Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 - Print

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

72.600,00

58

4.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00

SAÚDE - Transferê Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 - Principal

100103.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

30.250,00

 

 

 

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

18.150,00

Receita

Conta da Receita

Especificação

Recurso/Detalham./Aplic.

Educação

Saúde

Valor

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

51.485.001,00

59

4.1.7.1.8.10.9.1.01.00.00

Outras transferência de convênios da União

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

260.000,00

48

4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00

FMAS PSB 20170-7

100939.09.06.06.00000.04.04.00

Não

Não

165.560,00

49

4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00

FMAS BL GFB 20167-7

100940.09.06.06.00000.04.04.00

Não

Não

45.000,00

50

4.1.7.1.8.12.1.1.03.00.00

FMAS BL PSEMC 20169-3

100938.09.06.06.00000.00.00.00

Não

Não

5.000,00

51

4.1.7.1.8.12.1.1.04.00.00

FEAS INCENTIVO

101011.09.99.05.00000.00.00.00

Não

Não

96.000,00

60

4.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00

LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

9.438.000,00

61

4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00

EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal

100103.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

3.932.500,00

62

4.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00

SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

2.359.500,00

63

4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00

LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

865.150,00

64

4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00

EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal

100103.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

471.900,00

65

4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00

SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

235.950,00

66

4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00

LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

152.460,00

67

4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00

EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

100103.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

63.525,00

68

4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00

SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

100303.01.02.00.00000.01.03.99

Sim

Não

38.115,00

69

4.1.7.2.8.01.4.1.01.00.00

Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico

100512.99.99.00.00000.00.00.00

Não

Não

53.240,00

70

4.1.7.2.8.10.2.1.01.00.00

TRANSPORTE ESCOLAR DO ESTADO

101013.09.01.05.00000.01.03.99

Sim

Não

785.290,00

101

4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00

Outras transferência dos Estados - Principal

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

144.286,00

71

4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00

TRANSFERENCIADO FUNDEB 1101

100101.02.01.00.00000.01.01.01

Sim

Não

5.690.025,00

72

4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00

TRANSFERENCIADO FUNDEB 1102

100102.02.01.00.00000.01.01.01

Sim

Não

299.475,00

91

4.1.9.2.2.99.1.1.99.01.00

RESTITUIÇÕES DIVERSAS

100001.01.07.00.00000.00.00.00

Não

Não

11.000,00

98

4.2.1.1.9.00.1.1.01.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

101009.05.99.03.00000.00.00.00

Não

Não

4.950.000,00

92

4.9.7.1.8.01.2.1.02.00.00

Dedução da receita para formação do FUNDEB - FPM

100103.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

-3.606.127,00

93

4.9.7.1.8.01.5.1.02.00.00

Dedução da receita formação do FUNDEB - ITR - Imposto Sobre a Propriedade Te

100103.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

-15.730,00

94

4.9.7.1.8.06.1.1.02.00.00

Dedução da rece para formação do FUNDEB - ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96

100103.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

-24.200,00

95

4.9.7.2.8.01.1.1.02.00.00

Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do ICMS

100103.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

-3.146.000,00

96

4.9.7.2.8.01.2.1.02.00.00

Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPVA

100103.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

-314.600,00

97

4.9.7.2.8.01.3.1.02.00.00

Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPI

100103.01.01.00.00000.00.00.00

Não

Não

-50.820,00

Total geral:

51.485.001,00


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:AE436529