ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Setor de Recursos Humanos

SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 4575/2026 - 21.09.2026

Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, e converte 50% da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, e dá outras providências.

 

Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 0157/2002 de 08.07.2002, Art. 80 e Parágrafo Único, bem como conforme Processo nº 212/2026 – SRH, de 03 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder Licença Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias a Servidora Pública Municipal Sra. VILMA APARECIDA PADILHA, cadastrada sob matrícula n° 1331, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino no Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, sendo 45 (quarenta e cinco) dias a serem usufruídos no periodo de 04 de novembro de 2026 até 18 de dezembro de 2026, referente ao Período Aquisitivo de 01.08.2018 até 31.07.2023.

Art. 2º Converter em Abono Pecuniário, 45 (quarenta e cinco) dias da Licença Prêmio referente ao Período Aquisitivo de 01.08.2018 até 31.07.2023.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos financeiros em setembro de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:AE46438D