ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO N.º 157/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 20/2026 – PROCESSO N.º 157/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e CASA DE APOIO VIVER FELIZ LTDA
OBJETO: Prestação de serviços de acolhimento residencial terapêutico, mediante disponibilização de 01 (uma) vaga, destinada a usuário adulto com transtorno mental grave, egresso de internação de longa permanência e sem suporte familiar suficiente, em Serviço Residencial Terapêutico – SRT ou serviço equivalente tecnicamente compatível, com atendimento contínuo e suporte adequado às necessidades assistenciais do usuário, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco e ao cumprimento de determinação judicial.
DOTAÇÃO: Despesa 25970 – Desdobramento 46843
VIGÊNCIA: Até 17 de junho de 2027.
FISCAL ADMINISTRATIVO: Natanael da Cruz Alves, Diretor do Departamento de Assistência a Saúde, Matrícula n.º 11.508-8.
FISCAL TÉCNICO: Simone Fátima Duarte, enfermeira, Coordenadora do CAPS, Matrícula n.º 8.039-0
GESTOR: Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, matrícula n.º 11.109-0
Pato Branco, 07 de outubro de 2026.
GERI NATALINO DUTRA-
Prefeito.
MARILIS VIANA DA SILVA -
Representante Legal.
Publicado por:
Mariane Aparecida Martinello
Código Identificador:AE4E1890