ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3427/2025
Autoria – Vereador Michael Brustulin
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica instituído no Âmbito do Município de Paiçandu, o “Dia do Capoeirista”, a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto.
Art. 2° - A data passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município, podendo ser celebrada com atividades culturais, esportivas e educativas, visando:
I – valorizar e difundir a prática da capoeira como manifestação cultural, esportiva e histórica;
II – promover ações que incentivem a inclusão social, a cidadania e o respeito à diversidade;
III – estimular a participação da comunidade em eventos que resgatem a tradição e a história da capoeira.
Art. 3° - Nas comemorações poderão ser incluídas apresentações, rodas de capoeira, oficinas, palestras e demais atividades organizadas pela administração municipal, escolas, entidades culturais, associações e grupos de capoeira.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2025.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernando Junior da Conceicao
Código Identificador:AE664D83