ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1285.2016 - REPUBLICADA
Lei Municipal nº 1285/2016
Súmula: Denomina “Vereador Alcides de Almeida” a Unidade Básica da Saúde da Família na Vila Caroline, nesta Cidade e Estabelece Outras Providências.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominado “Vereador Alcides de Almeida” o prédio público do município que sedia a Unidade Básica da Saúde da Família, situada na Vila Caroline, nesta cidade de Mallet, Paraná.
Art. 2º. As despesas decorrentes de implementação desta lei correrão por conta de Dotações próprias da Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições que contrariem.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 23 de dezembro de 2016.
ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
*Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo
Publicado por:
Maria Alice Grenteski Arkaten
Código Identificador:AE736E5E