ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2517 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

LEI Nº 2517 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º O Orçamento do Município de Pitanga, Estado do Paraná, para o exercício de 2025 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:

I - as Metas Fiscais;

II - as Prioridades da Administração Municipal; III - a Estrutura dos Orçamentos;

IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;

VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;

VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e VIII - as Disposições Gerais.

 

I - METAS FISCAIS

 

Art. 2º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2025 estão identificadas nos Demonstrativos desta Lei.

Art. 3º A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta constituída pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 4º O Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF, foi adaptado do Manual de Demonstrativos Fiscais da STN.

Art. 5º Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos nos Art. 2º e 3º desta Lei constituem-se dos seguintes:

 

VOLUME I

 

Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências ANEXO DE METAS FISCAIS

 

Demonstrativo I - Metas Anuais;

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Parágrafo Único. Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município, os quais serão apresentados na forma consolidada.

 

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

 

Art. 6º Em cumprimento ao § 3º do Art. 4º da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.

 

METAS ANUAIS

 

Art. 7º Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Complementar nº 101/2000, o Demonstrativo I

- Metas Anuais será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2025 e para os dois seguintes.

§ 1º Os valores correntes dos exercícios de 2025, 2026 e 2027 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação Anual.

§ 2º Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.

 

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 

Art. 8º Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.

 

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

Art. 9º De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado  Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.

Parágrafo único. Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.

 

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

Art. 10. Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.

Parágrafo Único. O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.

 

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

Art. 11. O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.

Parágrafo Único. O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário

 

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

Art. 12. Em razão do que está estabelecido no § 2º, inciso IV, alínea "a", do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, estabelecerá comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, apurando o Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS e ainda a demonstração da projeção atuarial do RPPS, de acordo com as normas vigentes estabelecidas pela STN.

 

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

 

Art. 13. Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.

 

§ 1º A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

§ 2º A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

 

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

Art. 14. O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Parágrafo único. O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.

 

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA  METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS

 

Art. 15. O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

Parágrafo único. A base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores da receita realizada e da despesa executada nos dois exercícios anteriores, da orçada em 2024 e das previsões para 2025, 2026 e 2027.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO

 

Art. 16. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.

Parágrafo único. O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL

 

Art. 17. O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.

Parágrafo único. O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

 

Art. 18. Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.

Parágrafo único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2025, 2026 e 2027.

 

II - PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Art. 19. As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2025 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.

§ 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2025 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

 

III - ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 20. O orçamento para o exercício financeiro de 2025 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.

Art. 21. A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

Art. 22. A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.

 

IV - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

 

Art. 23. O Orçamento para exercício de 2025 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF).

Art. 24. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2025 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).

 

§ 1º Fica, desde já estabelecida a necessidade de revisão, se necessário, das metas fixadas na presente lei, por ocasião do envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2025, em virtude de se utilizar uma base mais ampla para a realização das projeções.

§ 2º Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3º da LRF), mediante publicação no portal da transparência do município.

Art. 25. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recurso, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):

I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;

III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e

IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

Art. 26. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2025, poderão ser expandidas em até 10%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2024 (art. 4º, § 2º da LRF).

Art. 27. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).

§ 1º Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência, e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício anterior.

§ 2º Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhara Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas e ou fará reserva dos recursos dotados.

Art. 28. O Orçamento para o exercício de 2025 destinará recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 0,20% (zero vírgula vinte) das Receitas Correntes Líquidas previstas (art. 5º, III da LRF).

§ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º, e alterações posteriores (art. 5º III, "b" da LRF).

§ 2º Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2025 poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

Art. 29. Fica autorizado, nos termos do art. 167, VI da Constituição Federal, o executivo municipal a abrir por decreto e o Legislativo por resolução, Créditos Adicionais Suplementares até o limite de  30% do total do orçamento de cada entidade, servindo como recursos para tais suplementações quaisquer das formas definidas no § 1º do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64.

Parágrafo único. A transposição, remanejamento e transferência, inclusive, entre categoria de programação e/ou econômica, órgão, programa, projetos e atividades, natureza da despesa, poderão ser feitas simultaneamente ou em separado por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Resolução do Presidente da Câmara no âmbito do Poder.

Art. 30. Fica autorizado, não sendo computado para fins de limite que trata o art.29 desta lei:

I – As alterações orçamentárias entre à mesma categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elementos de despesa dentro de cada projeto ou atividade.

II – A suplementação de dotação entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto e ou atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos.

III – As suplementações efetuadas com recursos provenientes de excesso real de arrecadação para os recursos livres ou vinculados.

IV – As suplementações efetuadas com recursos provenientes de excesso estimativo de arrecadação para convênios assinados.

V - As suplementações efetuadas com recursos provenientes do superávit financeiro de exercícios anteriores.

Art. 31. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando- se ao respectivo programa, as modificações consequentes.

§ 1º De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar as alterações necessárias para compatibilização do PPA e seus anexos, LDO e seus anexos, instrumentos de programação, diante das alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual ou em seus créditos adicionais, se valendo dos mesmos documentos que a originaram, independentemente do ato que os autorize.

§ 2º As alterações promovidas de acordo com §1º deverão ser publicadas para atualização dos instrumentos de planejamento conjuntamente com com os atos que o alterarem.

Art. 32. Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).

Art. 33. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).

Art. 34. Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2025 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).

Art. 35. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2025, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).

Art. 36. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).

Parágrafo único. As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no mês subsequente ao término do bimestre, contados do recebimento do recurso, na forma  estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).

Art.37. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade, quando da sua execução.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2025, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei nº 8.666 / 1993 e ou lei que venha a substituí-la, devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).

Art. 38. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).

Art. 39. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).

Art. 40. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2025 a preços correntes. Art. 41. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001 e alterações posteriores.

Art. 42. Durante a execução orçamentária de 2025, se o Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2025 (art. 167, I da Constituição Federal).

Art. 43. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.

Art. 44. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2025 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).

 

V - DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 45. A contratação de operações de crédito, para atendimento à Despesas de Capital, dependerá de autorização em lei específica, observado o limite da dívida consolidada líquida de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).

Art. 46. Ultrapassado o limite da dívida consolidada líquida definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).

Art. 47. É obrigatória a inclusão, na Proposta da Lei Orçamentária Anual para 2025, dos débitos decorrentes de precatórios judiciários, apresentados até 1.º de julho, data em que terão atualizados seus valores, conforme § 1.º do art. 100 da Constituição Federal de 1988.

 

VI - DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL

 

Art. 48. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em2025, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).

Parágrafo único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2025.

Art. 49. Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada um dos Poderes, em 2025, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, os limites definidos nos art. 19 e 20 da LRF, conforme a sua peculiaridade.

Art. 50. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).

Art. 51. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20):

I - eliminação das despesas com horas-extras;

II - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; III - eliminação de vantagens concedidas a servidores;

IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário;

V - demissão de servidores admitidos em caráter efetivo, que estejam em estágio probatório.

Art. 52. Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".

 

VII - DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA

 

Art. 53. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios serem considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudo do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).

Art. 54. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).

 

Art. 55. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).

 

VIII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS

 

Art. 56. As emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária anual poderão ser apresentadas nos termos do art.109-A da Lei Orgânica Municipal.

§ 1º Publicada a Lei Orçamentária Anual, em até 90 (noventa) dias, o Poder Executivo deverá encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, cronograma de execução dos montantes oriundos das emendas impositivas.

§ 2º As emendas impositivas somente deixarão de ser executadas até o término do exercício em casos de impedimento de ordem técnica, observado o disposto nos arts. 56 e 57.

§ 3º Consideram-se impedimentos de ordem técnica:

I - incompatibilidade do objeto proposto com o órgão, programa, ou ação orçamentária;

II - incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão do projeto, atividade ou etapa no exercício;

III - ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a finalidade institucional da entidade beneficiária, em caso de indicação de recursos à entidade sem fins lucrativos;

IV - não indicação de beneficiário pelo autor da emenda, caso esse seja imprescindível à sua execução;

V - não apresentação ou não aprovação de proposta, plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos nesta Lei;

VI - não realização de complementação ou ajustes solicitados em proposta ou plano de trabalho; VII - desistência da proposta pelo proponente;

VIII - outras razões de ordem técnica devidamente justificadas.

§ 4º Não constitui impedimento de ordem técnica a indevida classificação da despesa, ou erros meramente formais, cabendo ao Poder Executivo sanar e realizar os ajustes necessários no orçamento, por meio de ato próprio ou créditos adicionais.

Art. 57. No caso de impedimento de ordem técnica serão adotadas as seguintes medidas:

I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo, comunicará ao Poder Legislativo as justificativas de impedimento à execução das emendas individuais;

II - em até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;

III - em até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso II o Poder Executivo consolidará as indicações e, se necessário, iniciará processo legislativo dos créditos adicionais para o atendimento.

Parágrafo único. Após o término do prazo previsto no inciso II do caput, as emendas com impedimento técnico não remanejadas pelo Poder Legislativo, não serão de execução obrigatória podendo servir de fonte para abertura de créditos adicionais no exercício.

Art. 58. Em caso de emendas parlamentares impositivas que tenham como beneficiárias entidades da organização civil, o Poder Executivo as notificará para que apresentem o plano de trabalho em até 30 dias.

 

VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 59. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.

§ 1º A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.

§ 2º Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2025 , fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.

Art. 60. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria, e ou por inconsistência nos sistemas ou processos de gestão pública.

Art. 61. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 62. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

Art. 63. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 26 de setembro de 2024

 

MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2025

Consolidado

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

Identificação dos Riscos

Valor

Providência

Valor

Passivos Contingentes

 

 

 

Demandas Judiciais

17.115.278,47

1-Limitação de empenho em despesa de manutenção: 2-Diminuição dos investimentos; 3-Utilização da reser

17.115.278,47

Frustação de Arrecadação

500.000,00

1-Limitação de empenho em despesa de manutenção: 2-Diminuição dos investimentos; 3-Utilização da reser

500.000,00

Discrepância de Projeções

500.000,00

1-Limitação de empenho em despesa de manutenção: 2-Diminuição dos investimentos; 3-Utilização da reser

500.000,00

Surtos Epidêmicos

536.690,00

1-Limitação de empenho em despesa de manutenção: 2-Diminuição dos investimentos; 3-Utilização da reser

536.690,00

SUB-TOTAL

18.651.968,47

SUB-TOTAL

18.651.968,47

TOTAL

18.651.968,47

TOTAL

18.651.968,47

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 09/set/2024 as 14h e 02m.

Notas:

1 - 1 - Valores da Frustração de arrecadação, discrepância de Projeções e de surtos epidêmicos, corresponde a aproximadamente 1% da RCL.

2 - Demandas judiciais, conforme consta no balanço patrimonial da entidade.

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2025

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Receitas Correntes

164.635.952,63

187.571.255,16

175.118.350,00

183.765.817,50

190.421.383,00

197.044.725,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

25.877.547,22

32.663.930,66

28.661.000,00

30.094.050,00

31.177.435,00

32.268.645,00

Contribuições

5.680.620,13

7.349.343,86

7.333.000,00

7.585.650,00

7.858.733,00

8.133.787,00

Receita Patrimonial

7.491.091,89

8.502.101,82

3.584.600,00

3.766.980,00

3.942.590,00

4.039.179,00

Receita Agropecuária

0,00

14.298,43

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

42.564,90

40.502,52

47.000,00

49.350,00

51.126,00

52.915,00

Transferências Correntes

124.593.825,32

138.074.996,98

134.798.750,00

141.538.687,50

146.634.080,00

151.766.272,00

Demais Receitas Correntes

950.303,17

926.080,89

694.000,00

731.100,00

757.419,00

783.927,00

Receitas de Capital

12.586.350,30

23.132.598,67

100.000,00

105.000,00

108.780,00

112.587,00

Operações de Crédito

5.387.225,40

9.652.722,77

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

1.453.650,00

0,00

100.000,00

105.000,00

108.780,00

112.587,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

5.745.474,90

13.479.875,90

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes - IntraOrçamentária

4.723.637,17

5.801.203,84

5.956.000,00

6.231.000,00

6.455.316,00

6.687.707,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições

4.723.637,17

5.801.203,84

5.956.000,00

6.231.000,00

6.455.316,00

6.687.707,00

Receita Patrimonial - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Capital - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita

-20.759.977,23

-24.412.951,06

-20.449.350,00

-21.471.817,50

-22.244.802,00

-23.023.369,00

Renúncia

-2.838.915,45

-2.072.934,93

0,00

0,00

0,00

0,00

Restituições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Descontos Concedidos

-1.120.153,29

-3.814.948,12

-1.049.000,00

-1.101.450,00

-1.141.102,00

-1.181.040,00

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

-16.709.497,60

-18.056.900,82

-19.393.350,00

-20.363.017,50

-21.096.086,00

-21.834.449,00

Outras Deduções

-91.410,89

-468.167,19

-7.000,00

-7.350,00

-7.614,00

-7.880,00

TOTAL

161.185.962,87

192.092.106,61

160.725.000,00

168.630.000,00

174.740.677,00

180.821.650,00

Comentários

-

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2025

Consolidado

Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

164.635.952,63

 

2023

187.571.255,16

113,93

2024

175.118.350,00

93,36

2025

183.765.817,50

104,94

2026

190.421.383,00

103,62

2027

197.044.725,00

103,48

Nota:

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

25.877.547,22

 

2023

32.663.930,66

126,22

2024

28.661.000,00

87,75

2025

30.094.050,00

105,00

2026

31.177.435,00

103,60

2027

32.268.645,00

103,50

Nota:

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

5.680.620,13

 

2023

7.349.343,86

129,38

2024

7.333.000,00

99,78

2025

7.585.650,00

103,45

2026

7.858.733,00

103,60

2027

8.133.787,00

103,50

Nota:

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

7.491.091,89

 

2023

8.502.101,82

113,50

2024

3.584.600,00

42,16

2025

3.766.980,00

105,09

2026

3.942.590,00

104,66

2027

4.039.179,00

102,45

Nota:

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2025

Consolidado

Aplicações Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

7.324.244,09

 

2023

8.138.810,37

111,12

2024

3.418.600,00

42,00

2025

3.592.680,00

105,09

2026

3.762.016,00

104,71

2027

3.852.285,00

102,40

Nota:

Outras Receitas Patrimoniais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

166.847,80

 

2023

363.291,45

217,74

2024

166.000,00

45,69

2025

174.300,00

105,00

2026

180.574,00

103,60

2027

186.894,00

103,50

Nota:

Receita Agropecuária

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

0,00

 

2023

14.298,43

0,00

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

Nota:

Receita de Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

42.564,90

 

2023

40.502,52

95,15

2024

47.000,00

116,04

2025

49.350,00

105,00

2026

51.126,00

103,60

2027

52.915,00

103,50

Nota:

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2025

Consolidado

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

124.593.825,32

 

2023

138.074.996,98

110,82

2024

134.798.750,00

97,63

2025

141.538.687,50

105,00

2026

146.634.080,00

103,60

2027

151.766.272,00

103,50

Nota:

Demais Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

950.303,17

 

2023

926.080,89

97,45

2024

694.000,00

74,94

2025

731.100,00

105,35

2026

757.419,00

103,60

2027

783.927,00

103,50

Nota:

Receitas Correntes Restantes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

950.303,17

 

2023

926.080,89

97,45

2024

694.000,00

74,94

2025

731.100,00

105,35

2026

757.419,00

103,60

2027

783.927,00

103,50

Nota:

Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

12.586.350,30

 

2023

23.132.598,67

183,79

2024

100.000,00

0,43

2025

105.000,00

105,00

2026

108.780,00

103,60

2027

112.587,00

103,50

Nota:

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2025

Consolidado

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

5.387.225,40

 

2023

9.652.722,77

179,18

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

Nota:

Alienação de Bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

1.453.650,00

 

2023

0,00

0,00

2024

100.000,00

0,00

2025

105.000,00

105,00

2026

108.780,00

103,60

2027

112.587,00

103,50

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

5.745.474,90

 

2023

13.479.875,90

234,62

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

Nota:

Receitas Correntes - IntraOrçamentária

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

4.723.637,17

 

2023

5.801.203,84

122,81

2024

5.956.000,00

102,67

2025

6.231.000,00

104,62

2026

6.455.316,00

103,60

2027

6.687.707,00

103,60

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2025

Consolidado

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

4.723.637,17

 

2023

5.801.203,84

122,81

2024

5.956.000,00

102,67

2025

6.231.000,00

104,62

2026

6.455.316,00

103,60

2027

6.687.707,00

103,60

Nota:

Deduções da Receita

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

-20.759.977,23

 

2023

-24.412.951,06

0,00

2024

-20.449.350,00

0,00

2025

-21.471.817,50

0,00

2026

-22.244.802,00

0,00

2027

-23.023.369,00

0,00

Nota:

Renúncia

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

-2.838.915,45

 

2023

-2.072.934,93

0,00

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

Nota:

Descontos Concedidos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

-1.120.153,29

 

2023

-3.814.948,12

0,00

2024

-1.049.000,00

0,00

2025

-1.101.450,00

0,00

2026

-1.141.102,00

0,00

2027

-1.181.040,00

0,00

Nota:

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2025

Consolidado

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

-16.709.497,60

 

2023

-18.056.900,82

0,00

2024

-19.393.350,00

0,00

2025

-20.363.017,50

0,00

2026

-21.096.086,00

0,00

2027

-21.834.449,00

0,00

Nota:

Outras Deduções

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

-91.410,89

 

2023

-468.167,19

0,00

2024

-7.000,00

0,00

2025

-7.350,00

0,00

2026

-7.614,00

0,00

2027

-7.880,00

0,00

Nota:

 

PITANGA 11 de setembro de 2024

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2025

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

DESPESAS CORRENTES (I)

139.413.919,76

157.201.002,99

146.670.526,00

154.294.402,00

155.799.000,00

161.360.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

77.036.874,04

88.286.964,59

93.405.412,50

96.017.341,00

100.901.000,00

104.536.000,00

Juros e Encargos da Dívida

1.707.180,04

2.576.785,71

3.667.000,00

3.989.415,00

4.133.000,00

4.277.000,00

Outras Despesas Correntes

60.669.865,68

66.337.252,69

49.598.113,50

54.287.646,00

50.765.000,00

52.547.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (II)

35.816.042,54

37.546.694,50

5.660.438,00

5.459.598,00

5.633.000,00

5.831.000,00

Investimentos

30.994.215,97

35.196.353,02

2.264.438,00

1.829.648,00

1.873.000,00

1.939.000,00

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

4.821.826,57

2.350.341,48

3.396.000,00

3.629.950,00

3.760.000,00

3.892.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA (III)

0,00

0,00

8.394.036,00

8.876.000,00

13.372.000,00

13.885.000,00

TOTAL(IV=(I+II+III)

175.229.962,30

194.747.697,49

160.725.000,00

168.630.000,00

174.804.000,00

181.076.000,00

PITANGA 11 de setembro de 2024

Comentários

-

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

DESPESAS CORRENTES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

139.413.919,76

 

2023

157.201.002,99

112,76

2024

146.670.526,00

93,30

2025

154.294.402,00

105,20

2026

155.799.000,00

100,98

2027

161.360.000,00

103,57

Nota:

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

77.036.874,04

 

2023

88.286.964,59

114,60

2024

93.405.412,50

105,80

2025

96.017.341,00

102,80

2026

100.901.000,00

105,09

2027

104.536.000,00

103,60

Nota:

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

1.707.180,04

 

2023

2.576.785,71

150,94

2024

3.667.000,00

142,31

2025

3.989.415,00

108,79

2026

4.133.000,00

103,60

2027

4.277.000,00

103,48

Nota:

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

60.669.865,68

 

2023

66.337.252,69

109,34

2024

49.598.113,50

74,77

2025

54.287.646,00

109,46

2026

50.765.000,00

93,51

2027

52.547.000,00

103,51

Nota:

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

DESPESAS DE CAPITAL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

35.816.042,54

 

2023

37.546.694,50

104,83

2024

5.660.438,00

15,08

2025

5.459.598,00

96,45

2026

5.633.000,00

103,18

2027

5.831.000,00

103,52

Nota:

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

30.994.215,97

 

2023

35.196.353,02

113,56

2024

2.264.438,00

6,43

2025

1.829.648,00

80,80

2026

1.873.000,00

102,37

2027

1.939.000,00

103,52

Nota:

Inverções Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

0,00

 

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

Nota:

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

4.821.826,57

 

2023

2.350.341,48

48,74

2024

3.396.000,00

144,49

2025

3.629.950,00

106,89

2026

3.760.000,00

103,58

2027

3.892.000,00

103,51

Nota:

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

0,00

 

2023

0,00

0,00

2024

8.394.036,00

0,00

2025

8.876.000,00

105,74

2026

13.372.000,00

150,65

2027

13.885.000,00

103,84

Nota:

 

 PITANGA 11 de setembro de 2024

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2025

R$

Consolidado

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

RECEITAS CORRENTES (I)

164.635.952,63

187.556.956,73

175.118.350,00

183.765.817,50

190.421.383,00

197.044.725,00

Receita Tributária

25.877.547,22

32.663.930,66

28.661.000,00

30.094.050,00

31.177.435,00

32.268.645,00

Receita de Contribuições

5.680.620,13

7.349.343,86

7.333.000,00

7.585.650,00

7.858.733,00

8.133.787,00

Receita Patrimonial

7.491.091,89

8.502.101,82

3.584.600,00

3.766.980,00

3.942.590,00

4.039.179,00

Aplicações Financeiras (II)

7.324.244,09

8.138.810,37

3.418.600,00

3.592.680,00

3.762.016,00

3.852.285,00

Outras Receitas Patrimoniais

166.847,80

363.291,45

166.000,00

174.300,00

180.574,00

186.894,00

Receita de Serviços

42.564,90

40.502,52

47.000,00

49.350,00

51.126,00

52.915,00

Transferências Correntes

124.593.825,32

138.074.996,98

134.798.750,00

141.538.687,50

146.634.080,00

151.766.272,00

Demais Receitas Correntes

950.303,17

926.080,89

694.000,00

731.100,00

757.419,00

783.927,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

950.303,17

926.080,89

694.000,00

731.100,00

757.419,00

783.927,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

157.311.708,54

179.418.146,36

171.699.750,00

180.173.137,50

186.659.367,00

193.192.440,00

RECEITAS DE CAPITAL (V)

12.586.350,30

23.132.598,67

100.000,00

105.000,00

108.780,00

112.587,00

Operações de Crédito (VI)

5.387.225,40

9.652.722,77

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VIII)

1.453.650,00

0,00

100.000,00

105.000,00

108.780,00

112.587,00

Transferências de Capital

5.745.474,90

13.479.875,90

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)

5.745.474,90

13.479.875,90

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

-20.759.977,23

-24.412.951,06

-20.449.350,00

-21.471.817,50

-22.244.802,00

-23.023.369,00

Renúncia

-2.838.915,45

-2.072.934,93

0,00

0,00

0,00

0,00

Restituições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Descontos Concedidos

-1.120.153,29

-3.814.948,12

-1.049.000,00

-1.101.450,00

-1.141.102,00

-1.181.040,00

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

-16.709.497,60

-18.056.900,82

-19.393.350,00

-20.363.017,50

-21.096.086,00

-21.834.449,00

Outras Deduções

-91.410,89

-468.167,19

-7.000,00

-7.350,00

-7.614,00

-7.880,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)

142.297.206,21

168.485.071,20

151.250.400,00

158.701.320,00

164.414.565,00

170.169.071,00

DESPESAS CORRENTES (XII)

139.413.919,76

157.201.002,99

146.670.526,00

154.294.402,00

155.799.000,00

161.360.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

77.036.874,04

88.286.964,59

93.405.412,50

96.017.341,00

100.901.000,00

104.536.000,00

Juros e Encargos da Dívida (XIII)

1.707.180,04

2.576.785,71

3.667.000,00

3.989.415,00

4.133.000,00

4.277.000,00

Outras Despesas Correntes

60.669.865,68

66.337.252,69

49.598.113,50

54.287.646,00

50.765.000,00

52.547.000,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

137.706.739,72

154.624.217,28

143.003.526,00

150.304.987,00

151.666.000,00

157.083.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (XV)

35.816.042,54

37.546.694,50

5.660.438,00

5.459.598,00

5.633.000,00

5.831.000,00

Investimentos

30.994.215,97

35.196.353,02

2.264.438,00

1.829.648,00

1.873.000,00

1.939.000,00

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XVI)

4.821.826,57

2.350.341,48

3.396.000,00

3.629.950,00

3.760.000,00

3.892.000,00

DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

30.994.215,97

35.196.353,02

2.264.438,00

1.829.648,00

1.873.000,00

1.939.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

0,00

0,00

8.394.036,00

8.876.000,00

13.372.000,00

13.885.000,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )

168.700.955,69

189.820.570,30

153.662.000,00

161.010.635,00

166.911.000,00

172.907.000,00

DESPESA TOTAL

175.229.962,30

194.747.697,49

160.725.000,00

168.630.000,00

174.804.000,00

181.076.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)

-26.403.749,48

-21.335.499,10

-2.411.600,00

-2.309.315,00

-2.496.435,00

-2.737.929,00

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)

-20.786.685,43

-15.773.474,44

-2.660.000,00

-2.706.050,00

-2.867.419,00

-3.162.644,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 11/set/2024 as 17h e 05m.

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2025

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2022 b

2023 c

2024 d

2025 e

2026 f

2027 g

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

24.980.909,01

33.630.616,35

51.586.762,00

47.544.210,00

43.609.064,00

39.837.004,00

DEDUÇÕES (II)

39.629.685,08

29.204.669,47

32.653.264,64

31.211.271,77

32.142.461,07

31.935.247,97

Ativo Disponível

41.389.869,58

30.011.629,02

33.205.914,19

31.593.879,03

32.398.808,14

32.107.000,25

Haveres Financeiros

1.156.280,40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

2.916.464,90

806.959,55

552.649,55

382.607,26

256.347,07

171.752,28

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )

-14.648.776,07

4.425.946,88

18.933.497,36

16.332.938,23

11.466.602,93

7.901.756,03

RESULTADO NOMINAL

( b - a* )

(c-b)

(d-c)

( e - d)

( f - e)

( g - f)

676.404,61

19.074.722,95

14.507.550,48

-2.600.559,13

-4.866.335,30

-3.564.846,90

Notas

-

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2021 (-R$ 15,325,180.68)

 

PITANGA 11 de setembro de 2024

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

V - Montante da Dívida Pública

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2025

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

24.224.927,00

24.980.909,01

33.630.616,35

51.586.762,00

47.544.210,00

43.609.064,00

39.837.004,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

24.224.927,00

24.980.909,01

33.630.616,35

51.586.762,00

47.544.210,00

43.609.064,00

39.837.004,00

DEDUÇÕES (II)

39.550.107,68

39.629.685,08

29.204.669,47

32.653.264,64

31.211.271,77

32.142.461,07

31.935.247,97

Ativo Disponível

39.195.709,25

41.389.869,58

30.011.629,02

33.205.914,19

31.593.879,03

32.398.808,14

32.107.000,25

Haveres Financeiros

1.135.525,24

1.156.280,40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

806.977,66

2.916.464,90

806.959,55

552.649,55

382.607,26

256.347,07

171.752,28

DCL (III) = (I - II)

-15.325.180,68

-14.648.776,07

4.425.946,88

18.933.497,36

16.332.938,23

11.466.602,93

7.901.756,03

PITANGA 11 de setembro de 2024

Comentários

-

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

Consolidado

Município: PITANGA

Exercício: 2025

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2025

2026

2027

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x100

%RCL (a/RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x100

%RCL (b/RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x100

%RCL (c/RCL) x 100

Receita Total

168.630.000,00

162.927.536,23

0,020

114,15

174.740.677,00

163.126.098,77

0,020

118,28

180.821.650,00

163.093.397,67

0,020

122,40

Receitas Primárias (I)

158.806.320,00

153.436.057,97

0,020

107,50

164.523.345,00

153.587.887,42

0,020

111,37

170.281.658,00

153.586.775,51

0,020

115,27

Receitas Primárias Correntes

158.701.320,00

153.334.608,69

0,020

107,43

164.414.565,00

153.486.337,76

0,020

111,29

170.169.071,00

153.485.226,85

0,020

115,19

Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria

36.570.900,00

35.334.202,90

0,000

24,76

37.887.452,00

35.369.167,29

0,000

25,65

39.213.512,00

35.368.911,34

0,000

26,54

Transferências Correntes

121.175.670,00

117.077.942,03

0,020

82,03

125.537.994,00

117.193.795,74

0,020

84,98

129.931.823,00

117.192.949,40

0,020

87,95

Demais Receitas Primárias Correntes

954.750,00

922.463,77

0,000

0,65

989.119,00

923.374,72

0,000

0,67

1.023.736,00

923.366,10

0,000

0,69

Receitas Primárias de Capital

105.000,00

101.449,28

0,000

0,07

108.780,00

101.549,66

0,000

0,07

112.587,00

101.548,66

0,000

0,08

Despesa Total

168.630.000,00

162.927.536,23

0,020

114,15

174.804.000,00

163.185.212,85

0,020

118,33

181.076.000,00

163.322.810,50

0,020

122,57

Despesas Primárias (II)

161.010.635,00

155.565.830,92

0,020

108,99

166.911.000,00

155.816.840,93

0,020

112,98

172.907.000,00

155.954.721,75

0,020

117,04

Despesas Primárias Correntes

159.180.987,00

153.798.055,07

0,020

107,75

165.038.000,00

154.068.334,58

0,020

111,72

170.968.000,00

154.205.826,64

0,020

115,73

Pessoal e Encargos Sociais

96.017.341,00

92.770.377,78

0,010

65,00

100.901.000,00

94.194.361,46

0,010

68,30

104.536.000,00

94.287.002,80

0,010

70,76

Outras Despesas Correntes

63.163.646,00

61.027.677,29

0,010

42,76

64.137.000,00

59.873.973,11

0,010

43,42

66.432.000,00

59.918.823,85

0,010

44,97

Despesas Primárias de Capital

1.829.648,00

1.767.775,84

0,000

1,24

1.873.000,00

1.748.506,35

0,000

1,27

1.939.000,00

1.748.895,10

0,000

1,31

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II)

-2.204.315,00

-2.129.772,95

0,000

-1,49

-2.387.655,00

-2.228.953,51

0,000

-1,62

-2.625.342,00

-2.367.946,24

0,000

-1,78

Dívida Pública Consolidada (DC)

47.544.210,00

45.936.434,78

0,010

32,18

43.609.064,00

40.710.477,97

0,010

29,52

39.837.004,00

35.931.274,47

0,000

26,97

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

16.332.938,23

15.780.616,65

0,000

11,06

11.466.602,93

10.704.446,34

0,000

7,76

7.901.756,03

7.127.046,12

0,000

5,35

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-2.600.559,13

-2.512.617,51

0,000

-1,76

-4.866.335,30

-4.542.882,09

0,000

-3,29

-3.564.846,90

-3.215.339,50

0,000

-2,41

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 11/set/2024 as 17h e 07m.

Nota :

A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

 

VARIÁVEIS

2025

2026

2027

PIB real ( crescimento % anual)

2,00

2,00

2,00

Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)

8,50

8,50

8,50

Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)

5,00

5,05

5,10

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,50

3,50

3,50

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

742.946.000.000,00

784.328.000.000,00

828.015.000.000,00

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :

2025

2026

2027

1,0350

1,0712

1,1087

Valor Constante

Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.

Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.

20X1

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}

Cálculo do Valor constante:

Valor corrente / Índice para Deflação

20X2

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

20X3

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

Consolidado

Município: PITANGA

Exercício: 2025

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

 

PITANGA 11 de setembro de 2024

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2025

Consolidado

AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2023 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas 2023 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

146.471.000,00

0,022

109,22

192.092.106,61

0,029

143,23

45.621.106,61

31,15

Receitas Primárias (I)

141.005.200,00

0,021

105,14

168.499.369,63

0,025

125,64

27.494.169,63

19,50

Despesa Total

146.471.000,00

0,022

109,22

194.747.697,49

0,029

145,21

48.276.697,49

32,96

Despesas Primárias (II)

140.581.000,00

0,021

104,83

189.820.570,30

0,029

141,54

49.239.570,30

35,03

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II)

424.200,00

0,000

0,32

-21.321.200,67

-0,003

-15,90

-21.745.400,67

-5.126,21

Resultado Nominal

19.074.722,95

0,003

14,22

19.074.722,95

0,003

14,22

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

33.630.616,35

0,005

25,08

33.630.616,35

0,000

0,00

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)

4.425.946,88

0,001

3,30

4.642.913,47

0,000

0,00

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

19.074.722,95

0,003

14,22

19.074.722,95

0,003

14,22

0,00

0,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 09/set/2024 as 14h e 45m.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2023

Valor Realizado 2023

PIB Nominal

665.652.000.000,00

665.652.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

143.238.168,61

152.498.509,82

 

PITANGA 09 de setembro de 2024

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2025

Consolidado

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CORRENTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

Receita Total

161.185.962,87

192.092.106,61

-16,089

160.725.000,00

19,516

168.630.000,00

-4,688

174.740.677,00

-3,497

180.821.650,00

-3,363

Receitas Primárias (I)

143.750.856,21

168.499.369,63

-14,688

151.350.400,00

11,331

158.806.320,00

-4,695

164.523.345,00

-3,475

170.281.658,00

-3,382

Despesa Total

175.229.962,30

194.747.697,49

-10,022

160.725.000,00

21,168

168.630.000,00

-4,688

174.804.000,00

-3,532

181.076.000,00

-3,464

Despesas Primarias (II)

168.700.955,69

189.820.570,30

-11,126

153.662.000,00

23,531

161.010.635,00

-4,564

166.911.000,00

-3,535

172.907.000,00

-3,468

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha III = (I) - (II)

-24.950.099,48

-21.321.200,67

17,020

-2.311.600,00

822,357

-2.204.315,00

4,867

-2.387.655,00

-7,679

-2.625.342,00

-9,054

Dívida Pública Consolidada (DC)

24.980.909,01

33.630.616,35

-25,720

51.586.762,00

-34,808

47.544.210,00

8,503

43.609.064,00

9,024

39.837.004,00

9,469

Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)

-14.648.776,07

4.425.946,88

-430,975

18.933.497,36

-76,624

16.332.938,23

15,922

11.466.602,93

42,439

7.901.756,03

45,115

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

676.404,61

19.074.722,95

-96,45

14.507.550,48

31,48

-2.600.559,13

-657,86

-4.866.335,30

-46,56

-3.564.846,90

36,51

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CONSTANTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

Receita Total

167.327.148,06

199.410.815,87

-16,089

160.725.000,00

24,070

162.927.536,23

-1,352

163.126.098,77

-0,122

163.093.397,67

0,020

Receitas Primárias (I)

149.227.763,83

174.919.195,61

-14,688

151.350.400,00

15,572

153.436.057,97

-1,359

153.587.887,42

-0,099

153.586.775,51

0,001

Despesa Total

181.906.223,86

202.167.584,77

-10,022

160.725.000,00

25,78

162.927.536,23

-1,352

163.185.212,85

-0,158

163.322.810,50

-0,084

Despesas Primarias (II)

175.128.462,11

197.052.734,03

-11,126

153.662.000,00

28,238

155.565.830,92

-1,224

155.816.840,93

-0,161

155.954.721,75

-0,088

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha III = (I) - (II)

-25.900.698,28

-22.133.538,42

17,020

-2.311.600,00

857,499

-2.129.772,95

8,537

-2.228.953,51

-4,450

-2.367.946,24

-5,870

Dívida Pública Consolidada (DC)

25.932.681,64

34.911.942,83

-25,720

51.586.762,00

-32,324

45.936.434,78

12,300

40.710.477,97

12,837

35.931.274,47

13,301

Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)

-15.206.894,44

4.594.575,46

-430,975

18.933.497,36

-75,733

15.780.616,65

19,979

10.704.446,34

47,421

7.127.046,12

50,195

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

702.175,62

19.801.469,89

-96,45

14.507.550,48

36,49

-2.512.617,51

-677,39

-4.542.882,09

-44,69

-3.215.339,50

41,29

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 11/set/2024 as 17h e 12m.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

 

PITANGA 11 de setembro de 2024

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2025

Consolidado

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

%

2022

%

2021

%

PATRIMÔNIO/CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO ACUMULADO

170.204.078,27

100,00

162.065.257,87

100,00

160.352.608,96

100,00

TOTAL

170.204.078,27

100,00

162.065.257,87

100,00

160.352.608,96

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

%

2022

%

2021

%

PATRIMÔNIO

10.551.712,08

100,00

53.729,57

100,00

-3.422.369,65

0,00

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

10.551.712,08

100,00

53.729,57

100,00

-3.422.369,65

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 11/set/2024 as 17h e 12m.

PITANGA 11 de setembro de 2024

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2025

Consolidado

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2023 (a)

2022 (b)

2021 (c)

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

153.492,89

1.538.587,26

760,42

Alienação de Bens Móveis

0,00

1.453.650,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

153.492,89

84.937,26

760,42

Total

153.492,89

1.538.587,26

760,42

DESPESAS EXECUTADAS

2023 (d)

2022 (e)

2021 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

952.835,92

61.163,06

114.239,18

DESPESAS DE CAPITAL

952.835,92

61.163,06

114.239,18

Investimentos

952.835,92

61.163,06

114.239,18

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

Total

952.835,92

61.163,06

114.239,18

SALDO FINANCEIRO (g) = ((Ia-IId)+ IIIh)

2023

2022 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)

2021 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

564.602,41

1.363.945,44

-113.478,76

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 11/set/2024 as 17h e 13m.

PITANGA 11 de setembro de 2024

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2025

Consolidado

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2025

2026

2027

IPTU

Outros Benefícios

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária – Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a

2.175.408,58

2.258.074,11

2.343.880,92

Aumento da base de cálculo em virtude da nova PGV a ser implantada, com consequente alteração da base de cálculo. O seu impacto será considerado na estimativa das receitas da LOA.

ITBI

Outros Benefícios

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária – Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação. Recuperação Fiscal do Município de Pitanga Recuperação

8.593,21

8.919,75

9.258,70

Aumento da base de cálculo em virtude da nova PGV a ser implantada, com consequente alteração da base de cálculo. O seu impacto será considerado na estimativa das receitas da LOA.

ISS

Outros Benefícios

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária – Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação. Recuperação Fiscal do Município de Pitanga Recuperação

801.621,49

832.083,10

863.702,26

Aumento da base de cálculo em virtude da nova PGV a ser implantada, com consequente alteração da base de cálculo. O seu impacto será considerado na estimativa das receitas da LOA.

TAXAS

Outros Benefícios

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária – Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação. Recuperação Fiscal do Município de Pitanga Recuperação

275.366,76

285.830,70

296.692,27

Aumento da base de cálculo em virtude da nova PGV a ser implantada, com consequente alteração da base de cálculo. O seu impacto será considerado na estimativa das receitas da LOA.

COSIP

Outros Benefícios

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária – Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação. Recuperação Fiscal do Município de Pitanga Recuperação

82.921,54

86.072,56

89.343,32

Aumento da base de cálculo em virtude da nova PGV a ser implantada, com consequente alteração da base de cálculo. O seu impacto será considerado na estimativa das receitas da LOA.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2025

Consolidado

OUTROS TRIBUTOS

Outros Benefícios

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária – Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação. Recuperação Fiscal do Município de Pitanga Recuperação

47.622,37

49.432,02

51.310,44

Aumento da base de cálculo em virtude da nova PGV a ser implantada, com consequente alteração da base de cálculo. O seu impacto será considerado na estimativa das receitas da LOA.

TOTAL

 

 

3.391.533,95

3.520.412,24

3.654.187,91

 

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 11/set/2024 as 17h e 13m.

Notas:

1 - Valores apurados para o exercício da LDO a partir da média dos valores executados de renúnica e descontos concedidos dos 3 anos anteriores ao exercício de elaboração da LDO, com projeção de acréscimo do IGP-M, o qual consta projeção no boletim focus-14.06.2024, para o exercício de vigência desta LDO-2025 e os dois seguintes de 3,80%

PITANGA 11 de setembro de 2024

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2025

Consolidado

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto para 2025

Aumento Permanente da Receita

2.255.218,97

(-) Transferencias Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEF

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

2.255.218,97

Reducao Permanente de Despesas (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

2.255.218,97

Saldo Utilizado (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC PPP

0,00

Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)

2.255.218,97

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 11/set/2024 as 17h e 14m.

Notas:

1 - Implantação da nova PGV, mediante aprovação, Valor apurado mediante redução de alíquota atual em 75%.

PITANGA 11 de setembro de 2024

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

4.688.271,05

6.795.515,36

10.652.123,94

Receita de Contribuições dos Segurados

1.360.131,72

1.825.147,67

2.687.521,39

Ativo

1.349.123,31

1.825.147,67

2.684.475,39

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

11.008,41

0,00

3.046,00

Receita de Contribuições Patronais

1.470.339,45

1.987.012,84

2.924.015,77

Ativo

1.470.339,45

1.987.012,84

2.924.015,77

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

1.462.532,08

2.983.354,85

5.040.586,78

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

1.462.532,08

2.983.354,85

5.040.586,78

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receitas de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

395.267,80

0,00

0,00

Compensação Finaceira entre os Regimes

395.267,80

0,00

0,00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II)

4.688.271,05

6.795.515,36

10.652.123,94

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2021

2022

2023

Benefícios

79.342,16

136.154,68

184.300,21

Aposentadorias

50.896,88

79.535,74

94.165,00

Pensões por Morte

28.445,28

56.618,94

90.135,21

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

79.342,16

136.154,68

184.300,21

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)²

4.608.928,89

6.659.360,68

10.467.823,73

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2021

2022

2023

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2021

2022

2023

VALOR

4.635.000,00

3.114.000,00

7.096.000,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2021

2022

2023

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2021

2022

2023

Caixa e Equivalente de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES (VII)

3.631.933,27

4.483.897,44

5.145.300,38

Receita de Contribuições dos Segurados

1.419.073,33

1.742.462,97

2.303.166,35

Ativo

1.371.770,61

1.645.865,48

1.552.853,74

Inativo

47.302,72

72.409,19

695.254,82

Pensionista

0,00

24.188,30

55.057,79

Receita de Contribuições Patronais

2.201.386,09

2.241.121,41

2.256.502,10

Ativo

2.201.386,09

2.241.121,41

2.256.502,10

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

11.473,85

35.184,77

69.067,74

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

11.473,85

35.184,77

69.067,74

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

465.128,29

516.564,19

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

465.128,29

516.564,19

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

3.631.933,27

4.483.897,44

5.145.300,38

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2021

2022

2023

Benefícios

13.289.217,86

16.513.999,73

17.832.924,86

Aposentadorias

11.630.842,20

14.324.503,73

15.520.862,01

Pensões por Morte

1.658.375,66

2.189.496,00

2.312.062,85

Outras Despesas Previdenciárias

51.589,82

65.642,55

104.917,63

Compensação Financeira entre os Regimes

51.589,82

65.642,55

104.917,63

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

13.340.807,68

16.579.642,28

17.937.842,49

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)²

-9.708.874,41

-12.095.744,84

-12.792.542,11

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS

2021

2022

2023

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

9.152.252,66

12.297.819,66

13.026.181,09

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2021

2022

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2021

2022

2023

Receitas Correntes

2.175,51

503.909,97

663.573,80

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

2.175,51

503.909,97

663.573,80

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO -RPPS

2021

2022

2023

Despesas Correntes (XIII)

634.022,65

269.119,08

780.304,38

Pessoal e Encargos Sociais

580.609,52

219.329,06

694.540,18

Demais Despesas Correntes

53.413,13

49.790,02

85.764,20

Despesas de Capital (XIV)

0,00

7.075,71

15.127,40

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

634.022,65

276.194,79

795.431,78

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XIII + XIV)²

636.198,16

780.104,76

1.459.005,58

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2021

2022

2023

Caixa e Equivalente de Caixa

0,00

227.715,18

119.017,21

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2021

2022

2023

Contribuições dos Servidores

6.450.930,59

0,00

0,00

Demais Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII)

6.450.930,59

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2021

2022

2023

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)²

6.450.930,59

0,00

0,00

 

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = (d Exercício Anterior ) +(c)

2023

6.664.485,20

546.483,40

6.118.001,80

38.863.594,04

2024

8.393.256,26

539.216,97

7.854.039,29

50.731.413,95

2025

8.899.149,62

735.851,18

8.163.298,44

58.894.712,40

2026

9.422.357,69

749.492,03

8.672.865,66

67.567.578,06

2027

9.971.334,71

785.773,58

9.185.561,13

76.753.139,18

2028

10.531.052,40

939.698,05

9.591.354,35

86.344.493,53

2029

11.121.975,54

1.062.376,34

10.059.599,20

96.404.092,73

2030

11.744.474,47

1.167.586,12

10.576.888,35

106.980.981,08

2031

12.392.347,52

1.256.383,48

11.135.964,04

118.116.945,12

2032

13.063.817,45

1.519.138,18

11.544.679,27

129.661.624,39

2033

13.734.671,81

2.034.344,35

11.700.327,46

141.361.951,86

2034

14.433.107,67

2.234.315,47

12.198.792,20

153.560.744,06

2035

15.144.350,85

2.713.062,48

12.431.288,37

165.992.032,43

2036

15.866.242,49

3.109.613,12

12.756.629,37

178.748.661,79

2037

16.603.395,51

3.664.374,84

12.939.020,67

191.687.682,46

2038

17.368.220,69

3.927.876,45

13.440.344,24

205.128.026,69

2039

18.121.043,14

4.826.882,73

13.294.160,41

218.422.187,10

2040

18.884.648,76

5.232.921,28

13.651.727,48

232.073.914,58

2041

19.654.856,37

5.822.374,29

13.832.482,08

245.906.396,66

2042

20.436.940,12

6.547.876,46

13.889.063,66

259.795.460,32

2043

21.219.498,66

7.276.218,53

13.943.280,13

273.738.740,45

2044

21.980.261,68

8.239.713,17

13.740.548,51

287.479.288,96

2045

22.680.119,60

9.920.417,08

12.759.702,52

300.238.991,48

2046

23.402.366,16

10.674.140,02

12.728.226,14

312.967.217,61

2047

24.075.817,01

12.284.822,29

11.790.994,72

324.758.212,33

2048

24.714.324,52

13.499.359,85

11.214.964,67

335.973.177,00

2049

25.327.738,23

14.919.949,12

10.407.789,11

346.380.966,11

2050

25.912.470,06

15.870.123,83

10.042.346,23

356.423.312,33

2051

26.472.491,63

17.081.559,41

9.390.932,22

365.814.244,55

2052

26.989.647,02

18.601.138,47

8.388.508,55

374.202.753,10

2053

27.464.366,51

19.577.289,07

7.887.077,44

382.089.830,54

2054

27.935.129,66

20.276.615,39

7.658.514,27

389.748.344,81

2055

28.364.610,45

22.174.552,19

6.190.058,26

395.938.403,06

2056

28.776.888,05

22.848.162,49

5.928.725,56

401.867.128,62

2057

29.136.208,38

23.441.713,92

5.694.494,46

407.561.623,08

2058

29.519.284,35

24.226.508,07

5.292.776,28

412.854.399,36

2059

29.537.777,87

24.513.005,88

5.024.771,99

417.879.171,36

2060

29.834.373,17

25.386.602,81

4.447.770,36

422.326.941,72

2061

30.190.180,94

25.696.046,35

4.494.134,59

426.821.076,31

2062

30.584.244,27

25.754.415,28

4.829.828,99

431.650.905,31

2063

31.012.943,34

26.113.032,44

4.899.910,90

436.550.816,20

2064

31.413.666,45

26.206.843,94

5.206.822,51

441.757.638,72

2065

31.841.552,52

26.255.785,59

5.585.766,93

447.343.405,65

2066

32.343.192,45

26.131.516,12

6.211.676,33

453.555.081,97

2067

32.790.238,39

25.822.958,55

6.967.279,84

460.522.361,81

2068

33.372.723,93

25.589.778,02

7.782.945,91

468.305.307,71

2069

34.020.117,01

24.942.476,92

9.077.640,09

477.382.947,80

2070

34.657.370,22

24.510.964,40

10.146.405,82

487.529.353,62

2071

35.438.977,34

23.962.214,88

11.476.762,46

499.006.116,07

2072

36.260.516,77

23.669.340,29

12.591.176,48

511.597.292,55

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

2073

37.221.355,64

22.896.664,87

14.324.690,77

525.921.983,33

2074

38.235.020,16

22.177.921,44

16.057.098,72

541.979.082,06

2075

39.433.423,12

20.854.389,71

18.579.033,41

560.558.115,48

2076

40.624.902,00

20.635.907,77

19.988.994,23

580.547.109,71

2077

41.968.879,42

20.219.266,38

21.749.613,04

602.296.722,75

2078

43.413.756,95

19.476.570,62

23.937.186,33

626.233.909,08

2079

43.413.756,95

19.476.570,62

23.937.186,33

626.233.909,08

2080

45.010.029,31

18.819.371,31

26.190.658,00

652.424.567,08

2081

46.614.761,89

17.874.503,34

28.740.258,55

681.164.825,63

2082

48.436.801,41

17.367.624,71

31.069.176,70

712.234.002,33

2083

50.125.874,69

17.755.006,30

32.370.868,39

744.604.870,72

2084

52.205.999,17

17.702.500,15

34.503.499,02

779.108.369,75

2085

54.008.898,89

18.593.554,25

35.415.344,64

814.523.714,39

2086

56.059.633,24

19.268.177,03

36.791.456,21

851.315.170,60

2087

58.267.089,22

19.259.832,54

39.007.256,68

890.322.427,28

2088

60.712.872,75

20.226.694,77

40.486.177,98

930.808.605,26

2089

63.114.735,75

20.149.136,97

42.965.598,78

973.774.204,05

2090

65.646.168,14

20.414.283,53

45.231.884,61

1.019.006.088,66

2091

68.102.267,68

20.910.378,76

47.191.888,92

1.066.197.977,57

2092

70.888.982,88

21.747.828,79

49.141.154,09

1.115.339.131,67

2093

73.673.773,35

21.961.632,06

51.712.141,29

1.167.051.272,95

2094

76.489.148,76

23.042.140,43

53.447.008,33

1.220.498.281,28

2095

79.629.254,64

23.177.260,11

56.451.994,53

1.276.950.275,81

2096

82.956.747,67

23.349.707,37

59.607.040,30

1.336.557.316,12

2097

86.400.564,76

23.477.404,85

62.923.159,91

1.399.480.476,03

2098

90.040.727,93

23.835.305,10

66.205.422,83

1.465.685.898,86

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = (d Exercício Anterior ) +(c)

2023

6.198.572,86

15.715.928,26

-9.517.355,40

-9.174.750,14

2024

5.570.295,48

16.855.114,27

-11.284.818,79

-10.776.317,34

2025

5.486.695,13

17.833.496,96

-12.346.801,83

-23.123.119,17

2026

5.524.815,24

18.013.783,29

-12.488.968,05

-35.612.087,22

2027

4.313.093,52

22.442.011,90

-18.128.918,38

-53.741.005,61

2028

4.153.470,05

23.302.740,74

-19.149.270,69

-72.890.276,29

2029

3.989.833,02

24.209.125,35

-20.219.292,33

-93.109.568,62

2030

3.716.732,04

25.471.858,77

-21.755.126,73

-114.864.695,35

2031

3.397.817,18

26.887.319,70

-23.489.502,52

-138.354.197,87

2032

3.163.513,69

28.006.372,54

-24.842.858,85

-163.197.056,73

2033

2.834.206,51

29.333.812,49

-26.499.605,98

-189.696.662,70

2034

2.675.165,73

29.850.110,05

-27.174.944,32

-216.871.607,02

2035

2.071.808,89

32.150.752,37

-30.078.943,48

-246.950.550,50

2036

1.861.952,23

32.909.363,96

-31.047.411,73

-277.997.962,23

2037

1.707.737,16

33.223.532,13

-31.515.794,97

-309.513.757,20

2038

1.646.997,51

33.332.515,60

-31.685.518,09

-341.199.275,29

2039

1.582.405,08

33.190.213,03

-31.607.807,95

-372.807.083,24

2040

1.537.359,57

33.500.709,59

-31.963.350,02

-404.770.433,26

2041

1.451.468,72

33.155.099,35

-31.703.630,63

-436.474.063,90

2042

1.312.897,94

33.303.007,50

-31.990.109,56

-468.464.173,46

2043

1.210.640,20

32.783.297,86

-31.572.657,66

-500.036.831,13

2044

1.140.613,72

31.702.130,82

-30.561.517,10

-530.598.348,22

2045

1.049.388,01

31.091.025,59

-30.041.637,58

-560.639.985,81

2046

1.053.367,53

30.575.563,78

-29.522.196,25

-590.162.182,05

2047

882.605,95

29.629.024,50

-28.746.418,55

-618.908.600,60

2048

751.362,38

27.470.744,02

-26.719.381,64

-645.627.982,24

2049

692.453,83

25.634.516,10

-24.942.062,27

-670.570.044,51

2050

672.150,02

24.886.535,63

-24.214.385,61

-694.784.430,11

2051

672.357,16

23.494.099,32

-22.821.742,16

-717.606.172,27

2052

672.566,38

21.872.667,20

-21.200.100,82

-738.806.273,09

2053

672.777,68

21.324.058,90

-20.651.281,22

-759.457.554,31

2054

672.991,10

20.109.070,75

-19.436.079,65

-778.893.633,97

2055

651.436,04

17.685.047,72

-17.033.611,68

-795.927.245,65

2056

651.436,04

15.891.518,16

-15.240.082,12

-811.167.327,77

2057

651.436,04

13.931.393,23

-13.279.957,19

-824.447.284,96

2058

651.436,04

13.067.813,67

-12.416.377,63

-836.863.662,60

2059

0,00

12.057.962,36

-12.057.962,36

-848.921.624,95

2060

0,00

10.924.922,71

-10.924.922,71

-859.846.547,67

2061

0,00

9.335.949,84

-9.335.949,84

-869.182.497,50

2062

0,00

8.313.354,73

-8.313.354,73

-877.495.852,23

2063

0,00

7.185.497,66

-7.185.497,66

-884.681.349,89

2064

0,00

5.632.137,10

-5.632.137,10

-890.313.486,99

2065

0,00

5.632.137,10

-5.632.137,10

-890.313.486,99

2066

0,00

4.265.763,82

-4.265.763,82

-894.579.250,81

2067

0,00

3.301.385,43

-3.301.385,43

-897.880.636,24

2068

0,00

1.972.639,79

-1.972.639,79

-899.853.276,03

2069

0,00

1.657.602,77

-1.657.602,77

-901.510.878,80

2070

0,00

1.237.006,50

-1.237.006,50

-902.747.885,30

2071

0,00

1.180.726,83

-1.180.726,83

-903.928.612,13

2072

0,00

800.891,07

-800.891,07

-904.729.503,20

2073

0,00

546.372,12

-546.372,12

-905.275.875,33

2074

0,00

357.298,72

-357.298,72

-905.633.174,05

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

2075

0,00

6.933,65

-6.933,65

-905.640.107,70

2076

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2077

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2078

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2079

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2080

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2081

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2082

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2083

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2084

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2085

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2086

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2087

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2088

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2089

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2090

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2091

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2092

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2093

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2094

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2095

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2096

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2097

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2098

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 26/jun/2024 as 15h e 29m.

NOTA:

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1° ao 5° bimestre) e a despesa empenhada (no 6° bimestre).

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2024 a 2099

AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)

2024

8.393.256,26

539.216,97

7.854.039,29

50.731.413,95

2025

8.899.149,62

735.851,18

8.163.298,44

58.894.712,40

2026

9.422.357,69

749.492,03

8.672.865,66

67.567.578,06

2027

9.971.334,71

785.773,58

9.185.561,13

76.753.139,18

2028

10.531.052,40

939.698,05

9.591.354,35

86.344.493,53

2029

11.121.975,54

1.062.376,34

10.059.599,20

96.404.092,73

2030

11.744.474,47

1.167.586,12

10.576.888,35

106.980.981,08

2031

12.392.347,52

1.256.383,48

11.135.964,04

118.116.945,12

2032

13.063.817,45

1.519.138,18

11.544.679,27

129.661.624,39

2033

13.734.671,81

2.034.344,35

11.700.327,46

141.361.951,86

2034

14.433.107,67

2.234.315,47

12.198.792,20

153.560.744,06

2035

15.144.350,85

2.713.062,48

12.431.288,37

165.992.032,43

2036

15.866.242,49

3.109.613,12

12.756.629,37

178.748.661,79

2037

16.603.395,51

3.664.374,84

12.939.020,67

191.687.682,46

2038

17.368.220,69

3.927.876,45

13.440.344,24

205.128.026,69

2039

18.121.043,14

4.826.882,73

13.294.160,41

218.422.187,10

2040

18.884.648,76

5.232.921,28

13.651.727,48

232.073.914,58

2041

19.654.856,37

5.822.374,29

13.832.482,08

245.906.396,66

2042

20.436.940,12

6.547.876,46

13.889.063,66

259.795.460,32

2043

21.219.498,66

7.276.218,53

13.943.280,13

273.738.740,45

2044

21.980.261,68

8.239.713,17

13.740.548,51

287.479.288,96

2045

22.680.119,60

9.920.417,08

12.759.702,52

300.238.991,48

2046

23.402.366,16

10.674.140,02

12.728.226,14

312.967.217,61

2047

24.075.817,01

12.284.822,29

11.790.994,72

324.758.212,33

2048

24.714.324,52

13.499.359,85

11.214.964,67

335.973.177,00

2049

25.327.738,23

14.919.949,12

10.407.789,11

346.380.966,11

2050

25.912.470,06

15.870.123,83

10.042.346,23

356.423.312,33

2051

26.472.491,63

17.081.559,41

9.390.932,22

365.814.244,55

2052

26.989.647,02

18.601.138,47

8.388.508,55

374.202.753,10

2053

27.464.366,51

19.577.289,07

7.887.077,44

382.089.830,54

2054

27.935.129,66

20.276.615,39

7.658.514,27

389.748.344,81

2055

28.364.610,45

22.174.552,19

6.190.058,26

395.938.403,06

2056

28.776.888,05

22.848.162,49

5.928.725,56

401.867.128,62

2057

29.136.208,38

23.441.713,92

5.694.494,46

407.561.623,08

2058

29.519.284,35

24.226.508,07

5.292.776,28

412.854.399,36

2059

29.537.777,87

24.513.005,88

5.024.771,99

417.879.171,36

2060

29.834.373,17

25.386.602,81

4.447.770,36

422.326.941,72

2061

30.190.180,94

25.696.046,35

4.494.134,59

426.821.076,31

2062

30.584.244,27

25.754.415,28

4.829.828,99

431.650.905,31

2063

31.012.943,34

26.113.032,44

4.899.910,90

436.550.816,20

2064

31.413.666,45

26.206.843,94

5.206.822,51

441.757.638,72

2065

31.841.552,52

26.255.785,59

5.585.766,93

447.343.405,65

2066

32.343.192,45

26.131.516,12

6.211.676,33

453.555.081,97

2067

32.790.238,39

25.822.958,55

6.967.279,84

460.522.361,81

2068

33.372.723,93

25.589.778,02

7.782.945,91

468.305.307,71

2069

34.020.117,01

24.942.476,92

9.077.640,09

477.382.947,80

2070

34.657.370,22

24.510.964,40

10.146.405,82

487.529.353,62

2071

35.438.977,34

23.962.214,88

11.476.762,46

499.006.116,07

2072

36.260.516,77

23.669.340,29

12.591.176,48

511.597.292,55

2073

37.221.355,64

22.896.664,87

14.324.690,77

525.921.983,33

2074

38.235.020,16

22.177.921,44

16.057.098,72

541.979.082,06

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2024 a 2099

AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

2075

39.433.423,12

20.854.389,71

18.579.033,41

560.558.115,48

2076

40.624.902,00

20.635.907,77

19.988.994,23

580.547.109,71

2077

41.968.879,42

20.219.266,38

21.749.613,04

602.296.722,75

2078

43.413.756,95

19.476.570,62

23.937.186,33

626.233.909,08

2079

43.413.756,95

19.476.570,62

23.937.186,33

626.233.909,08

2080

45.010.029,31

18.819.371,31

26.190.658,00

652.424.567,08

2081

46.614.761,89

17.874.503,34

28.740.258,55

681.164.825,63

2082

48.436.801,41

17.367.624,71

31.069.176,70

712.234.002,33

2083

50.125.874,69

17.755.006,30

32.370.868,39

744.604.870,72

2084

52.205.999,17

17.702.500,15

34.503.499,02

779.108.369,75

2085

54.008.898,89

18.593.554,25

35.415.344,64

814.523.714,39

2086

56.059.633,24

19.268.177,03

36.791.456,21

851.315.170,60

2087

58.267.089,22

19.259.832,54

39.007.256,68

890.322.427,28

2088

60.712.872,75

20.226.694,77

40.486.177,98

930.808.605,26

2089

63.114.735,75

20.149.136,97

42.965.598,78

973.774.204,05

2090

65.646.168,14

20.414.283,53

45.231.884,61

1.019.006.088,66

2091

68.102.267,68

20.910.378,76

47.191.888,92

1.066.197.977,57

2092

70.888.982,88

21.747.828,79

49.141.154,09

1.115.339.131,67

2093

73.673.773,35

21.961.632,06

51.712.141,29

1.167.051.272,95

2094

76.489.148,76

23.042.140,43

53.447.008,33

1.220.498.281,28

2095

79.629.254,64

23.177.260,11

56.451.994,53

1.276.950.275,81

2096

82.956.747,67

23.349.707,37

59.607.040,30

1.336.557.316,12

2097

86.400.564,76

23.477.404,85

62.923.159,91

1.399.480.476,03

2098

90.040.727,93

23.835.305,10

66.205.422,83

1.465.685.898,86

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2024 a 2099

AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

PLANO FINANCEIRO

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)

2024

5.570.295,48

16.855.114,27

-11.284.818,79

-10.776.317,34

2025

5.486.695,13

17.833.496,96

-12.346.801,83

-23.123.119,17

2026

5.524.815,24

18.013.783,29

-12.488.968,05

-35.612.087,22

2027

4.313.093,52

22.442.011,90

-18.128.918,38

-53.741.005,61

2028

4.153.470,05

23.302.740,74

-19.149.270,69

-72.890.276,29

2029

3.989.833,02

24.209.125,35

-20.219.292,33

-93.109.568,62

2030

3.716.732,04

25.471.858,77

-21.755.126,73

-114.864.695,35

2031

3.397.817,18

26.887.319,70

-23.489.502,52

-138.354.197,87

2032

3.163.513,69

28.006.372,54

-24.842.858,85

-163.197.056,73

2033

2.834.206,51

29.333.812,49

-26.499.605,98

-189.696.662,70

2034

2.675.165,73

29.850.110,05

-27.174.944,32

-216.871.607,02

2035

2.071.808,89

32.150.752,37

-30.078.943,48

-246.950.550,50

2036

1.861.952,23

32.909.363,96

-31.047.411,73

-277.997.962,23

2037

1.707.737,16

33.223.532,13

-31.515.794,97

-309.513.757,20

2038

1.646.997,51

33.332.515,60

-31.685.518,09

-341.199.275,29

2039

1.582.405,08

33.190.213,03

-31.607.807,95

-372.807.083,24

2040

1.537.359,57

33.500.709,59

-31.963.350,02

-404.770.433,26

2041

1.451.468,72

33.155.099,35

-31.703.630,63

-436.474.063,90

2042

1.312.897,94

33.303.007,50

-31.990.109,56

-468.464.173,46

2043

1.210.640,20

32.783.297,86

-31.572.657,66

-500.036.831,13

2044

1.140.613,72

31.702.130,82

-30.561.517,10

-530.598.348,22

2045

1.049.388,01

31.091.025,59

-30.041.637,58

-560.639.985,81

2046

1.053.367,53

30.575.563,78

-29.522.196,25

-590.162.182,05

2047

882.605,95

29.629.024,50

-28.746.418,55

-618.908.600,60

2048

751.362,38

27.470.744,02

-26.719.381,64

-645.627.982,24

2049

692.453,83

25.634.516,10

-24.942.062,27

-670.570.044,51

2050

672.150,02

24.886.535,63

-24.214.385,61

-694.784.430,11

2051

672.357,16

23.494.099,32

-22.821.742,16

-717.606.172,27

2052

672.566,38

21.872.667,20

-21.200.100,82

-738.806.273,09

2053

672.777,68

21.324.058,90

-20.651.281,22

-759.457.554,31

2054

672.991,10

20.109.070,75

-19.436.079,65

-778.893.633,97

2055

651.436,04

17.685.047,72

-17.033.611,68

-795.927.245,65

2056

651.436,04

15.891.518,16

-15.240.082,12

-811.167.327,77

2057

651.436,04

13.931.393,23

-13.279.957,19

-824.447.284,96

2058

651.436,04

13.067.813,67

-12.416.377,63

-836.863.662,60

2059

0,00

12.057.962,36

-12.057.962,36

-848.921.624,95

2060

0,00

10.924.922,71

-10.924.922,71

-859.846.547,67

2061

0,00

9.335.949,84

-9.335.949,84

-869.182.497,50

2062

0,00

8.313.354,73

-8.313.354,73

-877.495.852,23

2063

0,00

7.185.497,66

-7.185.497,66

-884.681.349,89

2064

0,00

5.632.137,10

-5.632.137,10

-890.313.486,99

2065

0,00

5.632.137,10

-5.632.137,10

-890.313.486,99

2066

0,00

4.265.763,82

-4.265.763,82

-894.579.250,81

2067

0,00

3.301.385,43

-3.301.385,43

-897.880.636,24

2068

0,00

1.972.639,79

-1.972.639,79

-899.853.276,03

2069

0,00

1.657.602,77

-1.657.602,77

-901.510.878,80

2070

0,00

1.237.006,50

-1.237.006,50

-902.747.885,30

2071

0,00

1.180.726,83

-1.180.726,83

-903.928.612,13

2072

0,00

800.891,07

-800.891,07

-904.729.503,20

2073

0,00

546.372,12

-546.372,12

-905.275.875,33

2074

0,00

357.298,72

-357.298,72

-905.633.174,05

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2024 a 2099

AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

2075

0,00

6.933,65

-6.933,65

-905.640.107,70

2076

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2077

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2078

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2079

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2080

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2081

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2082

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2083

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2084

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2085

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2086

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2087

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2088

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2089

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2090

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2091

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2092

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2093

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2094

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2095

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2096

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2097

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

2098

0,00

0,00

0,00

-905.640.107,70

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL

Unidade : 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL

Função: 01 Legislativa

Sub-Função: 031 Ação Legislativa

Programa : 0101 GESTÃO LEGISLATIVA

Objetivo : O PRORGAMA TEM POR OBJETIVO REALIZAR A GESTÃO LEGISLATIVA

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GESTÃO LEGISLATIVA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

SEÇÃO LEGISLATIVA

Outras Uni

4

4,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

1110

Outras Unidades e Medidas

 

30

200.000,00

Descrição: Reequipamento da Câmara Municipal

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

1111

Metros Quadrados

 

100

120.000,00

Descrição: Ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2108

Outras Unidades e Medidas

 

1

6.520.000,00

Descrição: Manutenção das Atividades Legislativas

Produto : Outros Produtos

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2004

Outras Unidades e Medidas

 

12

723.160,00

Descrição: Manutenção do Gabinete do Prefeito

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 002 ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Função: 04 Administração

Sub-Função: 131 Comunicação Social

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2005

Outras Unidades e Medidas

 

12

301.990,00

Descrição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função: 02 Judiciária

Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2007

Outras Unidades e Medidas

 

12

1.290.780,00

Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função: 03 Essencial à Justiça

Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2006

Outras Unidades e Medidas

 

12

168.670,00

Descrição: Manutenção do Gabinete da Procuradoria Geral

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 004 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 121 Planejamento e Orçamento

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2008

Outras Unidades e Medidas

 

12

1.159.480,00

Descrição: Assessoria de Planejamento

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 006 ASSESSORIA DE ASSUNTOS TECNICOS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta 2025

2010

Outras Unidades e Medidas

 

12 39.000,00

Descrição: Assessoria de Assuntos Técnicos

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 007 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 124 Controle Externo

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe: O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que

demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta 2025

2011

Outras Unidades e Medidas

 

12 164.630,00

Descrição: Sistema de Controle Interno

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 008 ASSESSORIA DE GOVERNO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe: O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta 2025

2012

Outras Unidades e Medidas

 

12 578.730,00

Descrição: Assessoria de Governo

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 009 FUNDO ESPECIAL ATIV JURÍDICAS DA PROCURADORIA GERA

Função: 03 Essencial à Justiça

Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe: O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta 2025

2013

Outras Unidades e Medidas

 

12 53.550,00

Descrição: Fundo Especial das Atividades Jurídicas da Procuradoria Geral

Produto : Outros Produtos

Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e: Projetos e Metas para a área das finanças públicas

1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;

2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;

3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;

4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.

I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;

II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;

III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;

IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;

V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de

Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;

VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;

VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;

VIII - Realizar as prestações de contas do Município;

IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta 2025

2021

Outras Unidades e Medidas

 

12 161.059,00

Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria da Fazenda

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e: Projetos e Metas para a área das finanças públicas

1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;

2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;

3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;

4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.

I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;

II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;

III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;

IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;

V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;

VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;

VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;

VIII - Realizar as prestações de contas do Município;

IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta 2025

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

2022 Outras Unidades e Medidas 12 1.584.217,00

Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e: Projetos e Metas para a área das finanças públicas

1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;

2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;

3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;

4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.

I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;

II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;

III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;

IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;

V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;

VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;

VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;

VIII - Realizar as prestações de contas do Município;

IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta 2025

2023

Outras Unidades e Medidas

 

12 1.002.694,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Receitas e Fiscalização Tributária

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SEED

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

Pessoas

4.045

4.045,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

2025

Outras Unidades e Medidas

 

12

194.930,00

Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

Pessoas

4.045

4.045,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2028

Pessoas

 

2.215

15.106.655,00

Descrição: Seção de Ensino Fundamental

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

1026

Metros Quadrados

 

380

90.400,00

Descrição: Construir/Reformar Escolas de Ensino Fundamental

Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 365 Educação Infantil

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

Pessoas

4.045

4.045,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2029

Pessoas

 

700

10.141.480,00

Descrição: Seção de Educação Infantil - Creche

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2030

Pessoas

 

800

4.294.560,00

Descrição: Seção de Educação Infantil - Pré-Escola

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e: Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:

Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

Pessoas

4.045

4.045,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2032

Pessoas

 

50

331.280,00

Descrição: Educação de Jovens e Adultos - EJA

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 367 Educação Especial

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura,

Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

Pessoas

4.045

4.045,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2031

Pessoas

 

280

1.518.030,00

Descrição: Seção de Educação Especial

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das

decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

 

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2027

Outras Unidades e Medidas

 

0

14.000,00

Descrição: Outras Despesas não consideradas

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

Pessoas

4.045

4.045,00

Ação

Unid. Medida

 

Tipo

Meta

2025

2034

Pessoas

 

 

3.900

812.470,00

Descrição: Alimentação Escolar

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0601 TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo : OBJETIVO: Atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino que necessitarem de transporte escolar, atendendo também a rede estadual de ensino e demais modalidades de ensino contemplando toda a rede ensino do nosso município. META: transportar com qualidade aproximadamente 4000 alunos matriculados na rede municipal e estadual de ensino.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : TRANSPORTE ESCOLAR

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

ALUNOS TRANSPORTADOS

Pessoas

3.437

3.437,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2035

Pessoas

 

3.437

8.300.022,50

Descrição: Transporte Escolar

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Função: 12 Educação

ub-Função: 363 Ensino Profissional

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

 

 

 

 

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

2038

Pessoas

 

12

111.100,00

Descrição: Subvenção Social na Área da Educação - Ens. Profissional

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 364 Ensino Superior

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:

Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo

11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades

não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

ALUNOS MATRICULADOS - ENSINO SUPERIOR

Pessoas

200

200,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

2036

Pessoas

 

360

797.900,00

Descrição: Manutenção e Apoio ao Ensino Superior

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 004 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E A

Função: 12 Educação

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa : 1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:

Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE

- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;

- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;

- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Pessoas

2.609

2.609,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

2039

Pessoas

 

100

30.300,00

Descrição: Assistência à Criança e ao Adolescente - Educação

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 006 DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função: 13 Cultura

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Sub-Função: 392 Difusão Cultural

Programa : 0603 CULTURA

Objetivo : OBJETIVO: Proporcionar o acesso e desenvolvimento da cultura em nossa cidade, valorizando aspectos da cultura local, bem como da cultura do nosso estado e do nosso pais.

META: Fomentar e proporcionar atividades culturais, espaços, eventos e ensino da cultura, bem como acesso de toda a população a cultura em nosso município.

Projetos e Metas para a área da CULTURA

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CULTURA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

POPULAÇÃO

EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

2040

Outras Unidades e Medidas

 

12

413.100,00

Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

Produto : Outros Produtos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 007 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub-Função: 813 Lazer

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1001 ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo desenvolver às atividades relativas ao desenvolvimento de atividades relativas ao esporte amador; promover a prática de atividades esportivas junto à população; apoiar e incentivar a criação de entidades ligadas ao esporte e recreação no Município, e:

Projetos e Metas para a área do ESPORTE E LAZER

- Ampliar o uso das estruturas físicas já existentes no município, realizando atividades esportivas descentralizadas;

- Revitalização e ampliação das estruturas esportivas do munícipio, campos de futebol, praças, ATIs e Ginásio de Esportes;

- Substituição de quadras de areias por quadras poliesportivas;

- Promover e incentivar campeonatos municipais, agregando o público masculino e feminino levando a prática esportiva para cidade e interior em diversas modalidades esportivas;

- Potencializar o crescimento das escolinhas em todas as modalidades de categorias de base, visando melhor qualidade nos treinamentos, valorizando o trabalho desenvolvido pelos técnicos de Educação Física;

- Incentivar a participação e a promoção de eventos esportivos, a serem realizados pelas associações municipais;

- Ofertar atividades físicas, esportivas e de lazer, específicas para o público idoso, realizando adequações peculiares a estes, na intenção de promover a saúde e qualidade de vida no envelhecimento;

- Oferecer aulas de ginástica para os familiares acompanhantes dos atletas que frequentam as escolinhas de treinamento ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes;

- Promover a inclusão social por meio de atividades destinadas a crianças, jovens e adultos com necessidades especiais;

- Readequação das academias ao ar livre já instaladas no município, readequar o piso, fazer manutenções constantemente para manter os aparelhos em plenas condições de uso;

- Construção e readequação de espaços públicos para promover a integração das famílias pitanguenses por meio de pistas de caminhadas, ciclovias, Playgrounds para o lazer de crianças e adolescentes;

- Estímulo para a prática, orientados de esportes intelectuais e tradicionais para Idosos;

E ainda

I - Promover competições esportivas e recreativas;

II - Formular e executar a política esportiva do Município, em suas diferentes modalidades;

III - Promover a representatividade do Município em eventos desportivos estaduais, nacionais e internacionais;

IV - Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades;

V - Sediar eventos esportivos;

VI - Promover o lazer a toda sociedade;

VII - Realizar atividades sócio-culturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis;

VIII - Proporcionar a integração e o congraçamento, às diferentes faixas etárias, através de atividades esportivas e recreativas;

IX - Incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias;

X - Implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela secretaria;

XI - Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município;

XII - Manter e adequar a infra-estrutura dos locais para a realização de atividades esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, no âmbito da secretaria;

XIII - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XIV - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XVI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria;

XVII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XVIII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

POPULAÇÃO

EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

2136

Pessoas

 

12

1.446.000,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e

Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;

XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais

Recente

2025

POPULAÇÃO EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2041

Outras Unidades e Medidas

 

12

178.770,00

Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;

XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

POPULAÇÃO EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

1042

Unidade

 

1

25.250,00

Descrição: Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

1043

Metros Quadrados

 

50

24.240,00

Descrição: Construção/Ampliação e Reformas na Area da Saúde / Contrapartida

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2046

Pessoas

 

28.000

8.632.310,00

Descrição: Estratégia Saúde da Família - ESF

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2047

Pessoas

 

30.000

1.165.540,00

Descrição: Programa Saúde Bucal

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2048

Pessoas

 

32.638

7.987.968,00

Descrição: Manutenção das Atividades em Saúde

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2049

Pessoas

 

10.000

741.340,00

Descrição: Nucleo de Apoio Saúde da Família - NASF

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2050

Pessoas

 

32.638

4.426.760,00

Descrição: Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2055

Pessoas

 

21.000

669.630,00

Descrição: Assistência Farmacêutica

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2124

Pessoas

 

32.000

50.500,00

Descrição: Enfrentamento da Emergência COVID-19

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde. E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da

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Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;

XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas -

SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

 

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Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

POPULAÇÃO EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2045

Pessoas

 

4.200

279.770,00

Descrição: Centro de Atenção PSICO-SOCIAL

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2051

Pessoas

 

17.500

606.000,00

Descrição: Convênio com Hospitais

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2052

Pessoas

 

12.500

1.543.464,50

Descrição: Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2056

Pessoas

 

24.000

2.500.000,00

Descrição: Suporte a Média e Alta Complexidade - MAC

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e

Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;

XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

POPULAÇÃO EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2053

Pessoas

 

32.638

129.280,00

Descrição: Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;

XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

POPULAÇÃO EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2054

Pessoas

 

16.000

633.240,00

Descrição: Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 004 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa : 1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:

Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE

- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;

- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;

- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Pessoas

2.609

2.609,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2057

Pessoas

 

100

50.500,00

Descrição: Assistência a Criança e do Adolescente - Saúde

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA

Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI

Função: 09 Previdência Social

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes

Gerente :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

SERVIDORES MUNICIPAIS

Pessoas

1.062

1.062,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2103

Outras Unidades e Medidas

 

1.064

715.000,00

Descrição: ENCARGOS TAXA DE ADMINISTRACAO

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA

Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI

Função: 09 Previdência Social

Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário

Programa : 0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

SERVIDORES MUNICIPAIS

Pessoas

1.062

1.062,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2104

Pessoas

 

737

19.795.000,00

Descrição: ENCARGOS COM INATIVO E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO

Produto : Servidores Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2105

Pessoas

 

325

352.000,00

Descrição: ENCARGOS COM INATIVOS PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIARIO

Produto : Servidores Atendidos

Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA

Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI

Função: 99 Reserva de Contingência

Sub-Função: 997 Reserva de contigência para o RPPS

Programa : 0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

SERVIDORES MUNICIPAIS

Pessoas

759

759,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2106

Pessoas

 

1

8.494.000,00

Descrição: RESERVA ORCAMENTARIA

Produto : Servidores Atendidos

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SPAS

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2058

Outras Unidades e Medidas

 

12

186.850,00

Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social

Produto : Outros Produtos

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 122 Administração Geral

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar

programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II - Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida

socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2059

Pessoas

 

2.000

438.340,00

Descrição: Manutenção do Conselho Tutelar

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa : 1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:

Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE

- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;

- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;

- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Pessoas

2.609

2.609,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2061

Pessoas

 

2.609

675.200,00

Descrição: Formando Cidadão do Futuro - ECA

Produto : Crianças Atendidas

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2172

Pessoas

 

2.145

40.400,00

Descrição: Priorização da Primeira Infância

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar

programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional; XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2062

Pessoas

 

210

35.350,00

Descrição: Incentivo a APAE

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2063

Pessoas

 

2.507

23.270,00

Descrição: Ações Estratégicas do - PETI

Produto : Crianças Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2114

Pessoas

 

35

255.324,00

Descrição: Proteção Social Especial - Alta Complexidade

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

 

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

1071

Metros Quadrados

 

10

70.700,00

Descrição: Construção/Reforma na Assistência Social

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2060

Pessoas

 

3.245

4.711.650,00

Descrição: Atendendo às Famílias

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2064

Outras Unidades e Medidas

 

3

30.300,00

Descrição: Auxílio a Associações e Entidades Sociais

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2066

Pessoas

 

1.106

80.099,00

Descrição: Proteção Social Especial - Média Complexidade

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2067

Pessoas

 

2.456

115.340,00

Descrição: Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2068

Pessoas

 

2.456

18.180,00

Descrição: Financiamento da Gestão SUAS

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2069

Pessoas

 

3.245

227.590,00

Descrição: Proteção Social Básica

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 006 FUNDO M. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 482 Habitação Urbana

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e: Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

1112

Unidade

 

10

30.300,00

Descrição: Construção de Moradias FMHIS

Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 007 FUNDO M. DE ALTERNATIVAS PENAIS

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município; V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

2070

Outras Unidades e Medidas

 

12

34.270,00

Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Alternativas Penais

Produto : Outros Produtos

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 008 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

2123

Pessoas

 

350

42.420,00

Descrição: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Produto : Idosos Atendidos

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 009 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

2125

Pessoas

 

5

40.400,00

Descrição: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA

Unidade : 010 Departamento Especial da Mulher

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

2169

Pessoas

 

12

195.940,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento Especial da Mulher

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS

Unidade : 001 GABINETE SECRETARIO - SMC

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano; E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

2079

Outras Unidades e Medidas

 

12

182.810,00

Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;

E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52

14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

1080

Unidade

 

2

20.200,00

Descrição: Aquisição de Máquinas/ Veículos/Equipamentos

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

1081

Metros Quadrados

 

5.000

40.000,00

Descrição: Infra-Estrutura e Urbanização

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

1082

Metros Quadrados

 

5.000

85.850,00

Descrição: Pavimentação e Recape de Vias

Produto : Recapeamento de Vias

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

Função: 15 Urbanismo

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações; - Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;

E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52

14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2083

Outras Unidades e Medidas

 

12

9.991.430,00

Descrição: Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo

Produto : Outros Produtos

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;

E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52

14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2084

Outras Unidades e Medidas

 

12

2.451.000,00

Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Iluminação Pública

Produto : Outros Produtos

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - FUMTRAN

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano; E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2085 Outras

Unidades e Medidas

 

12

37.120,00

Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito

Produto : Outros Produtos

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS

Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO BOMBEIRO - FUNRE

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano; E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2087 Outras

Unidades e Medidas

 

12

3.675,00

Descrição: Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário

Produto : Outros Produtos

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO(A) - SAP

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA

Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

FAMILIAS RURAIS

Pessoas

3.500

3.500,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2091 Outras

Unidades e Medidas

 

12

182.810,00

Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Agricultura e Pecuária

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA

Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

FAMILIAS RURAIS

Pessoas

3.500

3.500,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

1092

Unidade

 

2

20.000,00

Descrição: Aquisição de Máquinas e Veículos

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2093

Outras Unidades e Medidas

 

12

130.290,00

Descrição: Manutenção das atividades do departamento de agricultura

Produto : Outros Produtos

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA

Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

FAMILIAS RURAIS

Pessoas

3.500

3.500,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2095

Outras Unidades e Medidas

 

1.000

87.870,00

Descrição: Manutenção das atividades do departamento de pecuária

Produto : Outros Produtos

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA

Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

FAMILIAS RURAIS

Pessoas

3.500

3.500,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2097

Outras Unidades e Medidas

 

12

1.803.000,00

Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária

Produto : Outros Produtos

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento;

desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2096

Outras Unidades e Medidas

 

12

181.800,00

Descrição: Sessão de Cadastramento e Bloco do Produtor

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 006 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E MECÂNICA PESADA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA

Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2171

Outras Unidades e Medidas

 

12

220.180,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Manutenção e Mecânica Pesada

Produto : Outros Produtos

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 007 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO

Função: 26 Transporte

Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1501 A ESTRADA QUE EU QUERO

Objetivo : O programa tem por objetivo construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

Projetos e Metas para a área do INTERIOR

Organização de patrulhas com máquinas e equipamentos para atender a todas as comunidades rurais;

Realização de obras de recape asfáltico nas estradas de calçamentos que dão acesso as localidades rurais do Município;

Meta de construção de 8 (oito) Pontes de Alvenaria em pontos estratégicos das estradas rurais, além da manutenção das pontes de madeira;

Ampliação do programa de manutenção de estradas rurais, como fortalecimento da parceria com o Corsórcio CID-CENTRO;

Realização de Força-Tarefa para readequação de estradas rurais das localidades de Rio do Meio, Limeira, Linha Cantú e Rio XV de Baixo;

Ampliação das metas de construção de bueiros com cabeceiras de concreto em localidades do Interior;

Aquisição de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Interior, visando a ampliação dos atendimentos nas localidades rurais.

Manutenção de estradas.

E ainda

I - Executar obras públicas na área rural;

II - Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

III - Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

IV - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

V - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

VI - Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

VII - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da

municipalidade, colocados à sua disposição;

VIII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : A ESTRADA QUE EU QUERO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

POPULAÇÃO RURAL

Pessoas

12.048

12.048,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2162

Outras Unidades e Medidas

 

12

3.408.000,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Viação

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

1134

Metros Quadrados

 

30.000

6.060.000,00

Descrição: Restauração de Estradas Rurais

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Ação Unid.

Medida

Tipo

Meta

2025

2128 Outras

Unidades e Medidas

 

12

155.897,00

Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, FROTAS E ALMOXARIFAD

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

2129

Outras Unidades e Medidas

 

12

347.530,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Patrimônio, Frotas e Almoxarifado

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da

Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

2130

Outras Unidades e Medidas

 

12

341.540,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Compras

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

Unidade : 004 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTR

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência: Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

 

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo Meta

2025

2131

Outras Unidades e Medidas

12

274.720,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

 

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2132

Outras Unidades e Medidas

 

12

152.684,00

Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Gestão Pública

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

 

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2133

Outras Unidades e Medidas

 

12

2.392.182,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Administração

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2170

Outras Unidades e Medidas

 

12

6.748,00

Descrição: Manutenção de prédios e espaços públicos

Produto : Outros Produtos

Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Unidade : 004 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos

básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2134

Outras Unidades e Medidas

 

12

594.663,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência: Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2135

Outras Unidades e Medidas

 

12

87.703,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Informática

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS

Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;

- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;

- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;

- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;

- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;

- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;

- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;

- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;

- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;

- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;

- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;

- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;

- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;

- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;

- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;

- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;

- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;

- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;

- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;

- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;

- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;

- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais);

Projetos e Metas para a área do TURISMO

- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;

- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;

- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;

- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;

- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;

- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;

- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;

- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;

- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;

- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;

- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal; E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;

XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;

XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;

XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;

XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2153

Outras Unidades e Medidas

 

12

179.780,00

Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO

Função: 22 Indústria

Sub-Função: 695 Turismo

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Objetivo :

  

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;

- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;

- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;

- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;

- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;

- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;

- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;

- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;

- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;

- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;

- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;

- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;

- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;

- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;

- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;

- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;

- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;

- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;

- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;

- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;

- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;

- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais);

Projetos e Metas para a área do TURISMO

- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;

- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;

- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;

- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;

- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;

- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;

- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;

- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;

- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;

- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;

- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;

XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;

XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;

XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;

XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

1133

Metros Quadrados

 

1.000

20.200,00

Descrição: Contrapartida de Convênios - Turismo

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2157

Outras Unidades e Medidas

 

12

1.267.550,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo

Produto : Outros Produtos

Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Função: 22 Indústria

Sub-Função: 661 Promoção Industrial

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;

- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;

- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;

- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;

- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;

- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;

- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;

- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;

- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;

- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;

- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;

- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;

- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;

- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;

- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;

- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;

- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;

- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;

- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;

- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;

- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;

- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais);

Projetos e Metas para a área do TURISMO

- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;

- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;

- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;

- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;

- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;

- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;

- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;

- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;

- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;

- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;

- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;

XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;

XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;

XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;

XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

POPULAÇÃO EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

1132

Metros Quadrados

 

1.000

40.400,00

Descrição: Infraestrutura para Área Industrial

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2155

Outras Unidades e Medidas

 

12

672.660,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS

Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Função: 18 Gestão Ambiental

Sub-Função: 542 Controle Ambiental

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1401 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo planejar, coordenar e executar a política de defesa ao Meio Ambiente, desenvolvendo ações para preservar e recuperar o meio ambiente, e:

Projetos e Metas para a área do MEIO AMBIENTE

- Melhoria na infraestrutura de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, com investimento em Limpeza e fiscalização preventiva, retenção para amortecimento de vazões de cheias;

- A ampliação do Aterro Sanitário de Pitanga, que trará melhores condições no que diz respeito à destinação de resíduos produzidos pelos munícipes e destinados pelo poder público, conciliando necessidade a menor custo na urgência em local adequado para destinação de resíduos;

- Aquisição de 02 caminhões compactadores, adequado para transporte dos resíduos até aterro sanitário.

- Adequar roteiros da coleta, ampliando a quantidade de coleta semanal, diminuindo o tempo do resíduo descartado a ser destinado ao seu destino final;

- Aquisição de caminhão caçamba para trabalhos internos do aterro sanitário com prioridade a cobertura diária dos rejeitos destinados a vala;

- Ampliação do tratamento do Lixiviado (chorume) como recirculação, evaporação, tratamento biológico seguido de disposição e tratamento combinado em estações de tratamento de esgotos domésticos;

- Aquisição balança para o controle da quantidade de resíduos sólidos urbanos, recicláveis ou reutilizáveis e implantação de sistema informatizado indicará corretamente o volume da destinação dos resíduos sólidos urbanos do Município de Pitanga;

- Ampliação do sistema de coleta seletiva, estruturando a triagem de materiais reciclaveis, reutilizáveis e ôrganicos para compostagem;

- Criação de um Eco Ponto para descarte de matérias inservíveis ou reutilizáveis;

- Criar equipe de arborização urbana;

- Ampliar as ações em prol ao ICM´s Ecológico, possibilitando assim o aumento da arrecadação tributária e melhoria na questão ambiental.

E ainda

I - Proceder a estudos para viabilizar novas alternativas econômicas de desenvolvimento sustentável, coordenando e executando programas e ações educativas para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;

II - Apoiar e cooperar com as ações de educação ambiental promovidas por outras instâncias de governo e da sociedade civil, planejando e executando atividades científicas, culturais e educacionais no campo da educação ambiental;

III - Promover e incentivar programas de educação ambiental, através de aulas, palestras, manuais, cartilhas e demais elementos de repasse de métodos, processos técnicos e procedimentos alternativos;

IV - Promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes a arborização e jardinagem no município, em articulação com a Secretaria Municipal da Cidade;

V - Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;

VI - Estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;

VII - Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;

VIII - Orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal;

IX - Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;

X - Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;

XI - Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação permanente;

XII - Manter os serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos;

XII - Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos;

XIII - Manter e conservar as estruturas físicas na região do lago municipal;

XIV - Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;

XV - Manter a infra-estrutura do Aterro Sanitário;

XVI - Manter, conservar e fiscalizar áreas de interesse ambiental e lotes baldios;

XVII - Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente;

XVIII - Estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais e internacionais de defesa e proteção do meio ambiente;

XIX - Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças e Secretaria Municipal da Cidade;

14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 29/44

XX - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXIV - A implantação e a manutenção de micro-bacias e o incentivo ao reflorestamento;

XXV - Promover o desenvolvimento e o fortalecimento de Cooperativas de Reciclagem de Resíduos;

XXVI - Promover o plano de gerenciamento de Resíduos de empresas Públicas e Privadas do Município;

XXVII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXVIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AMBIENTAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2158

Pessoas

 

12

203.000,00

Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS

Unidade : 006 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Função: 18 Gestão Ambiental

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1401 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo planejar, coordenar e executar a política de defesa ao Meio Ambiente, desenvolvendo ações para preservar e recuperar o meio ambiente, e: Projetos e Metas para a área do MEIO AMBIENTE

- Melhoria na infraestrutura de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, com investimento em Limpeza e fiscalização preventiva, retenção para amortecimento de vazões de cheias;

- A ampliação do Aterro Sanitário de Pitanga, que trará melhores condições no que diz respeito à destinação de resíduos produzidos pelos munícipes e destinados pelo poder público, conciliando necessidade a menor custo na urgência em local adequado para destinação de resíduos;

- Aquisição de 02 caminhões compactadores, adequado para transporte dos resíduos até aterro sanitário.

- Adequar roteiros da coleta, ampliando a quantidade de coleta semanal, diminuindo o tempo do resíduo descartado a ser destinado ao seu destino final;

- Aquisição de caminhão caçamba para trabalhos internos do aterro sanitário com prioridade a cobertura diária dos rejeitos destinados a vala;

- Ampliação do tratamento do Lixiviado (chorume) como recirculação, evaporação, tratamento biológico seguido de disposição e tratamento combinado em estações de tratamento de esgotos domésticos;

- Aquisição balança para o controle da quantidade de resíduos sólidos urbanos, recicláveis ou reutilizáveis e implantação de sistema informatizado indicará corretamente o volume da destinação dos resíduos sólidos urbanos do Município de Pitanga;

- Ampliação do sistema de coleta seletiva, estruturando a triagem de materiais reciclaveis, reutilizáveis e ôrganicos para compostagem;

- Criação de um Eco Ponto para descarte de matérias inservíveis ou reutilizáveis;

- Criar equipe de arborização urbana;

- Ampliar as ações em prol ao ICM´s Ecológico, possibilitando assim o aumento da arrecadação tributária e melhoria na questão ambiental.

E ainda

I - Proceder a estudos para viabilizar novas alternativas econômicas de desenvolvimento sustentável, coordenando e executando programas e ações educativas para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;

II - Apoiar e cooperar com as ações de educação ambiental promovidas por outras instâncias de governo e da sociedade civil, planejando e executando atividades científicas, culturais e educacionais no campo da educação ambiental;

III - Promover e incentivar programas de educação ambiental, através de aulas, palestras, manuais, cartilhas e demais elementos de repasse de métodos, processos técnicos e procedimentos alternativos;

IV - Promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes a arborização e jardinagem no município, em articulação com a Secretaria Municipal da Cidade;

V - Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;

VI - Estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;

VII - Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;

VIII - Orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal;

IX - Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;

X - Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;

XI - Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação permanente;

XII - Manter os serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos;

XII - Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos;

XIII - Manter e conservar as estruturas físicas na região do lago municipal;

XIV - Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;

XV - Manter a infra-estrutura do Aterro Sanitário;

XVI - Manter, conservar e fiscalizar áreas de interesse ambiental e lotes baldios;

XVII - Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente;

XVIII - Estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais e internacionais de defesa e proteção do meio ambiente;

XIX - Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças e Secretaria Municipal da Cidade; 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 29/44

XX - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXIV - A implantação e a manutenção de micro-bacias e o incentivo ao reflorestamento;

XXV - Promover o desenvolvimento e o fortalecimento de Cooperativas de Reciclagem de Resíduos;

XXVI - Promover o plano de gerenciamento de Resíduos de empresas Públicas e Privadas do Município;

XXVII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXVIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AMBIENTAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2159

Pessoas

 

22.000

2.774.450,00

Descrição: Gestão de Resíduos Sólidos

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2160

Outras Unidades e Medidas

 

12

37.370,00

Descrição: Transferência a Entidades - Meio Ambiente

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2161

Pessoas

 

22.000

160.750,00

Descrição: Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 88 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade : 001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Função: 28 Encargos Especiais

Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0001 ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo : Tem por objetivo realizar as ações voltadas ao pagamento de encargos, precatórios, indenizações, entre outras situações especiais que venha a ocorrer.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : ENCARGOS ESPECIAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Temporário

02/01/2023

31/12/2023

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais  Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

1

Outras Unidades e Medidas

 

12

2.040.600,00

Descrição: Outros Encargos especiais

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2

Outras Unidades e Medidas

 

12

7.668.865,00

Descrição: Amortização e Encargos da Divida Interna

Produto : Outros Produtos

Órgão : 90 RESERVA DE CONTINGENCIA

Unidade : 099 RESERVA DE CONTINGENCIA

Função: 99 Reserva de Contingência

Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral

Programa : 0090 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo : Fazer frente a despesas ocorridas em situação de calamidade pública.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Natureza

Início Previsto

Término

Previsto

Contínuo

 

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais  Recente

2025

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

9003

Outras Unidades e Medidas

 

12

382.000,00

Descrição: Reserva de Contingência

Produto : Outros Produtos

Total Geral :

168.630.000,00

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Comentários

-

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Demonstrativo dos Projetos em Andamento

Projeto Atividade

Descrição

Unid. Medida

Previsão

Execução

Saldo a Executar

Qtde.

Valor

Qtde.

Valor

Qtde.

Valor

1026

Construir/Reformar Escolas de Ensino Fundamental

Metros Quadra

380

394.991,09

0

0,00

380

394.991,09

1042

Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida

Unidade

1

2.228.317,23

0

464.172,50

1

1.764.144,73

1043

Construção/Ampliação e Reformas na Area da Saúde / Contrapartida

Metros Quadra

50

53.050,00

0

29.100,00

50

23.950,00

1071

Construção/Reforma na Assistência Social

Metros Quadra

10

300.000,00

0

245.463,05

10

54.536,95

1080

Aquisição de Máquinas/ Veículos/Equipamentos

Unidade

2

91.200,00

0

35.029,00

2

56.171,00

1081

Infra-Estrutura e Urbanização

Metros Quadra

5000

689.000,00

0

634.437,33

5000

54.562,67

1082

Pavimentação e Recape de Vias

Metros Quadra

5000

1.426.448,85

0

696.384,77

5000

730.064,08

1092

Aquisição de Máquinas e Veículos

Unidade

2

1.484.343,06

0

35.564,00

2

1.448.779,06

1112

Construção de Moradias FMHIS

Unidade

10

30.000,00

0

0,00

10

30.000,00

1132

Infraestrutura para Área Industrial

Metros Quadra

1000

14.000,00

0

856,65

1000

13.143,35

1133

Contrapartida de Convênios - Turismo

Metros Quadra

1000

48.000,00

0

47.451,06

1000

548,94

1134

Restauração de Estradas Rurais

Metros Quadra

30000

6.017.157,77

0

5.633.092,53

30000

384.065,24

 

 

 

0

0,00

0

0,00

0

0,00

 

 

 

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Total:

42455

12.776.508,00

0

7.821.550,89

42455

4.954.957,11

Notas:

1 - Valores atualizados até o dia 21/06/2024

 


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:AE8C7F02