ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 97/2025

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 63/2025 que integrou a CASA DE GABRIEL E LUIZA SCHMEICHEL PILATI como patrimônio histórico e cultural do Município de Turvo, e das outras providências.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Revoga o artigo 2° e 3° da Lei Municipal N° 63/2025.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 17 de dezembro de 2025.

 

ANTÔNIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
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