ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 97/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 63/2025 que integrou a CASA DE GABRIEL E LUIZA SCHMEICHEL PILATI como patrimônio histórico e cultural do Município de Turvo, e das outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Revoga o artigo 2° e 3° da Lei Municipal N° 63/2025.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 17 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:AEAFA6FC