ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 2556, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Concede Título Cidadã Honorária do Município de Matinhos a Silvia Maria de Paula Lenz César.
Art. 2º. Homenagem tratada no Art.1 é o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a sociedade do Município de Matinhos
Art. 3º. O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser convocada pela Mesa Diretiva.
Parágrafo Único – A entrega do título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 14 de dezembro de 2023.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos
Publicado por:
Katerine Ondina Herdt
Código Identificador:AEB39E34