ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições Legais, Aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, a título gratuito e precário, o uso de bens móveis de propriedade do Município de Realeza a associações de produtores rurais regularmente constituídas e em funcionamento no território do Município, mediante a realização de chamamento público e celebração de acordo de cooperação, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
§1º A cessão prevista no caput destina-se exclusivamente ao apoio das atividades agropecuárias desenvolvidas pelos agricultores familiares organizados em associações, com fins de promoção do desenvolvimento rural, econômico e social local.
§2º Os bens cedidos permanecerão sob domínio público, sendo vedada a sua alienação, transferência ou utilização para fins diversos dos estipulados no acordo de cooperação.
Art. 2º A formalização da cessão será feita por termo específico, que deverá conter:
I – a identificação do bem cedido;
II – a finalidade da cessão;
III – o prazo de vigência;
IV – as condições de uso e manutenção do bem;
V – as responsabilidades da associação beneficiada quanto à guarda, conservação, controle, uso e prestação de contas;
VI – cláusula de reversão imediata do bem ao patrimônio municipal em caso de desvio de finalidade, descumprimento contratual, extinção da entidade ou interesse público devidamente justificado.
Art. 3º O Município deverá realizar o controle e o monitoramento do uso dos bens cedidos, podendo promover inspeções, solicitar relatórios e exigir prestação de contas sempre que necessário.
Art. 4º A cessão de uso poderá ser revogada a qualquer tempo por conveniência administrativa, mediante decisão motivada do Poder Executivo, sem que caiba à cessionária direito à indenização de qualquer natureza.
Art. 5° Os bens, objeto da cessão de que trata o art. 2°, I, são:
I. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6616;
II. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6608;
III. Distribuidor de sólidos IPACOL DSE 5500, em boas condições, na cor vermelha, ano 2021, patrimônio n° 11395;
IV. Carreta agrícola construída em chapa metálica na cor vermelha, marca MAQTRON/Vencedora, de cor vermelha, ano 2019, patrimônio n°11158;
V. Colhedora de forragem marca JF-C120, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 6671;
VI. Grade aradora, marca TATU, de 14 discos, na cor azul, ano de fabricação não identificado, em boas condições, patrimônio n° 5180;
VII. Semeadeira adubadora SEED MAX PCR-2227, 7 linhas para culturas de verão, na cor vermelha, em boas condições, ano 2015, patrimônio n° 9684;
VIII. Trator agrícola LS PLUS 80 cv, plataformado, na cor azul, em bom estado, ano 2015, patrimônio n° 9731;
IX. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6609;
X. Carreta agrícola em chapa metálica BLR, cor laranja, em boas condições, ano 2019, patrimônio n° 11396;
XI. Carreta agrícola MAQTRON VENCEDORA, ano 2019, cor vermelha, em boas condições, patrimônio n° 11479;
XII. Colhedora de forragem PINHEIRO MAX GOLD, ano 2020, cor verde, em bom estado, patrimônio n° 11497;
XIII. Semeadora de inverno KUHN SELECT 17 linhas, ano 2023, cor vermelha, em bom estado, patrimônio n° 13282;
XIV. Trator agrícola cabinado LS PLUS 80, ano 2023, cor azul, em bom estado, patrimônio n° 12886;
XV. Colhedora de forragem marca JF-C120, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 6669;
XVI. Distribuidor de adubo CREMASCO DAC 1300 SPEED, de levante hidráulico, na cor laranja, em boas condições, ano não identificado, patrimônio n° 10262;
XVII. Grade aradora KLR, 14 discos na cor vermelha, em boas condições, ano 2017, patrimônio n° 10236;
XVIII. Distribuidor de adubo JAN, ano 2006, cor vermelha, estado regular;
XIX. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6604;
XX. Carreta agrícola MAQTRON VENCEDORA, ano 2019, cor vermelha, em boas condições, patrimônio n° 11478;
XXI. Plantadeira AGRICULTE AG-PA 7/7, ano 2022, 7 linhas para culturas de verão, em boas condições, cor vermelha, patrimônio n° 12637;
XXII. Trator agrícola LS PLUS 100, ano 2022, cor azul, em bom estado, patrimônio n° 12577;
XXIII. Colhedora de Forragem marca MENTA SUPREMA, ano 2015, na cor vermelha, condição regular, patrimônio n° 10009;
XXIV. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6601;
XXV. Distribuidor de Líquidos IPACOL 4000l, cor vermelha, ano 2020, em bom estado, patrimônio n° 11504;
XXVI. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6602;
XXVII. Grade niveladora PICCIN 28 discos, cor azul, em estado regular, ano não identificado, patrimônio n°6694;
XXVIII. Semeadeira adubadora de inverno 17 linhas, IMPLEFORTE MULTISEED, ano 2014, em condição boa, cor vermelha, patrimônio n° 6640
XXIX. Semeadeira adubadora de verão 7 linhas, SEED MAX PCR 2225, cor vermelha, ano 2019, em bom estado, patrimônio n° 9676;
XXX. Distribuidor de adubo PICCIN MASTER 5500, cor verde, estado regular, ano 2006;
XXXI. Trator agrícola NEW HOLLAND TL 75 TT, plataformado, ano 2009, cor azul, em estado regular, patrimônio n° 5198;
XXXII. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6612;
XXXIII. Colhedora de forragem marca JF-C120, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 6672;
XXXIV. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6606;
XXXV. Distribuidor de Adubo MEPEL 6 toneladas, cor amarela, ano 2011, em boas condições;
XXXVI. Ensiladeira sobre cavalete JF 40 MAXIUM, ano 2013, cor verde, em boas condições;
XXXVII. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6615;
XXXVIII. Distribuidor de adubo CREMASCO DAC 900, de levante hidráulico, ano 2014, em boas condições, patrimônio n° 9730;
XXXIX. Carreta agrícola construída em chapa metálica na cor azul, marca MAQTRON/Vencedora, de cor vermelha, ano 2019, patrimônio n°11159;
XL. Colhedora de forragem marca JF-C120, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 6665;
XLI. Distribuidor de Adubo IAC DAS 7500, cor azul, em boas condições, patrimônio n° 10273;
XLII. Grade aradora KLR, 14 discos na cor vermelha, em boas condições, ano 2016, patrimônio n° 10237;
XLIII. Roçadeira tratorizada JAN, ano 2017, cor vermelha, em condição regular, patrimônio n° 10241;
XLIV. Semeadora KUHN SELECT 17 linhas para culturas de inverno, cor vermelha, em boas condições, patrimônio n° 10463;
XLV. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6605;
XLVI. Carreta agrícola MAQTRON VENCEDORA, ano 2019, cor vermelha, em boas condições, patrimônio n° 11477;
XLVII. Carreta agrícola construída em chapa metálica na cor vermelha, marca MAQTRON/Vencedora, de cor vermelha, ano 2019, patrimônio n°11477;
XLVIII. Colhedora de forragem marca JF-C120, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 6666;
XLIX. Distribuidor de Adubo IAC DAS 6000, cor azul, ano 2019, em boas condições, patrimônio n° 11091;
L. Distribuidor de Adubo JAN 6 toneladas, cor vermelha, ano 2006, em condição regular, patrimônio n° 5138;
LI. Lâmina niveladora tratorizada KRAUSE PTK, ano 2003, em condição regular, cor vermelha;
LII. Pá/conha hidráulica NETZ, ano 2012, em boas condições, na cor vermelha;
LIII. Selecionador de grãos AGROFIOR SL 4040, ano 2006, na cor verde, em boas condições, patrimônio n° 5146;
LIV. Semeadeira IMPLEFORTE MULTISEED 2217, de 17 linhas para culturas de inverno, ano 2019, em boas condições na cor vermelha, patrimônio n° 11161;
LV. Trator agrícola NEW HOLLAND TL 85E, ano 2008, plataformado, na cor azul, em boas condições, patrimônio n° 5178;
LVI. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6607;
LVII. Colhedora de Forragem marca MENTA SUPREMA, ano 2015, na cor vermelha, condição regular, patrimônio n° 10010;
LVIII. Distribuidor de adubo TATU DCA 5500, cor vermelha, em condição regular, patrimônio n° 6675;
LIX. Carreta agrícola em chapa metálica BLR, cor laranja, em boas condições, ano 2019, patrimônio n° 11397;
LX. Semeadeira de inverno IMPLEFORTE MULTISEED 2217, ano 2020, cor vermelha, em bom estado, patrimônio n° 11162;
LXI. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6603;
LXII. Colhedora de forragem PINHEIRO MAX 12, ano 2017, em boas condições, patrimônio n° 10248;
LXIII. Distribuidor de adubo CREMASCO DAC 1300 SPEED, de levante hidráulico, na cor laranja, em boas condições, ano 2017, patrimônio n° 5139;
LXIV. Distribuidor IPACOL DSE 5500, cor vermelha, ano 2019, em boas condições, patrimônio n° 11394;
LXV. Distribuidor TATU 5,5 ton., ano 2006, em condição regular, cor vermelha, patrimônio n° 5130;
LXVI. Grade aradora KLR, 14 discos na cor vermelha, em boas condições, ano 2016, patrimônio n° 10235;
LXVII. Roçadeira KLR, 1,7m, cor vermelha, em bom estado, ano 2017;
LXVIII. Semeadeira IMPLEFORTE MULTISEED 2217, de 17 linhas para culturas de inverno, ano 2019, em boas condições na cor vermelha, patrimônio n° 11162;
LXIX. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6619;
LXX. Veículo FIAT STRADA, ano 2010, cor vermelha, em bom estado, placa ARP-4F55;
LXXI. Colhedora de forragem PINHEIRO MAX 12, ano 2017, em condição regular, patrimônio n° 10250;
LXXII. Distribuidor de adubo CREMASCO DAC 1300 SPEED, de levante hidráulico, na cor laranja, em boas condições, ano 2017;
LXXIII. Distribuidor de Adubo IAC DAS 7500, cor azul, em boas condições;
LXXIV. Pá carregadeira CASE W20, ano 2019, patrimônio n° 11111;
LXXV. Roçadeira KLR, 1,7m, cor vermelha, em bom estado, ano 2017, patrimônio n° 10242;
LXXVI. Ancinho Enleirador NOGUEIRA AYHBOB, cor vermelha, ano 2010, em bom estado, patrimônio n° 3949;
LXXVII. Carreta agrícola METAL FREITAS, cor azul, ano 2023, em bom estado, patrimônio n° 13043;
LXXVIII. Trator agrícola MAHINDRA 80CV, cabinado, cor vermelha, ano 2022, em bom estado, patrimônio n° 12288;
LXXIX. Carreta agrícola BECKER de madeira, rodado tandem, cor vermelha, de madeira em bom estado, patrimônio n° 6608;
LXXX. Colhedora de forragem marca JF-C120, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 6667;
LXXXI. Distribuidor IMAK DF1300, ano 2018, cor verde, em bom estado;
LXXXII. Distribuidor de adubo líquido SHEMAQ JUMBO 4000, cor verde, ano 2019, em bom estado, patrimônio n° 11087;
LXXXIII. Enfardadeira NOGUEIRA EXPRESS 4030, cor vermelha, em boas condições, patrimônio n° 3948;
LXXXIV. Roçadeira BECKER , cor vermelha, em condição regular, patrimônio n° 10239;
LXXXV. Segadeira NOGUEIRA SN165, cor vermelha, em boas condições, patrimônio n° 3947;
LXXXVI. Trator NEW HOLLAND TL 75E, ano 2008, cor azul, em bom estado, patrimônio n° 3946;
LXXXVII. Trator NEW HOLLANDD TL 75E, ano 2018, cor azul, em bom estado, patrimônio n° 10534;
LXXXVIII. Carreta agrícola basculante BLR TF 6000, cor laranja, ano 2019, em bom estado, patrimônio n° 11398;
LXXXIX. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6611;
XC. Carreta agrícola METALMAX MTX 6000, ano 2019, cor cinza, estado regular, patrimônio n° 11133;
XCI. Trator agrícola LS PLUS 80, ano 2020, cor azul, em regular estado de conservação, patrimônio n° 11480;
XCII. Carreta agrícola SCHEMAQ CBD 950, ano 2019, cor verde, estado regular, patrimônio n° 11089;
XCIII. Concha hidráulica traseira NETZ para acoplamento em trator agrícola, ano 2018, estado regular;
XCIV. Distribuidor para líquidos FATRITOL 4000 litros, bom estado, cor azul, patrimônio n° 10457;
XCV. Distribuidor para sólidos ASUS DFH 6000, ano 2019, vermelho, em estado regular, patrimônio n° 11132;
XCVI. Plantadeira para culturas de verão KUHN SElECT 50.0, 5 linhas, ano 2019, em bom estado, cor vermelha, patrimônio n° 11134;
XCVII. Suboslador BECKER, 5 hastes, em estado regular, cor azul;
XCVIII. Trator agrícola LS PLUS 80, cabinado, cor azul, ano 2020, em estado regular, patrimônio n° 11480;
XCIX. Trator agrícola MASSEY FERGUSON 75 CV, ano 2006, cor vermelha, em bom estado, patrimônio n° 5145;
C. Roçadeira FREITAS RTE 200, ano 2017, cor vermelha, em estado de conservação ruim, patrimônio n° 10265
CI. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6613;
CII. Carreta agrícola metálica SCHEMAQ CBD 950, em condição regular, cor verde, ano 2019, patrimônio n° 11090;
CIII. Colhedora de forragem PINHEIRO MAX GOLD, ano 2020, cor verde, em bom estado, patrimônio n° 11498
CIV. Distribuidor de Adubo IAC DAS 6000, cor azul, em boas condições, ano 2019, patrimônio n° 11092.
CV. Distribuidor de Adubo sólido METEL, cor amarela, em estado regular, patrimônio nº 5144;
CVI. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6613;
CVII. Carreta agrícola construída em chapa metálica na cor vermelha, marca MAQTRON/Vencedora, de cor vermelha, ano 2019, patrimônio n°11157;
CVIII. Colhedora de forragem marca JF-C120, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 6667;
CIX. Distribuidor TATU 5,5 ton., ano 2006, em condição regular, cor vermelha;
CX. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6617;
CXI. Roçadeira LAVRALE T8160, cor vermelha, estado regular, ano 2003, patrimônio nº 9461;
CXII. Carreta Agricola METAL FREITAS, metálica, basculante, ano 2023, cor azul, em bom estado, patrimônio n° 13042;
CXIII. Carreta agrícola construída em chapa metálica na cor vermelha, marca MAQTRON/Vencedora, de cor vermelha, ano 2019, patrimônio n°11160;
CXIV. Semeadeira IMASA MPS 1600, cor vermelha, em estado regular, ano 2002;
CXV. Colhedora de forragem marca JF-C240, de duas linhas, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 14820;
CXVI. Colhedora de forragem marca JF-C120, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 6668;
CXVII. Concha hidráulica com sistema de acoplamento para trator, cor cinza, em bom estado;
CXVIII. Distribuidor para sólidos ASUS DFH 6000, ano 2019, vermelho, em estado regular, patrimônio n° 11130;
CXIX. Enfardadeira NOGUEIRA EXPRESS 4030, cor vermelha, em boas condições;
CXX. Mini-Carregadeira CATTERPILAR 216B2, cor amarela, em bom estado;
CXXI. Pá conha hidráulica, retroescavadeira de acoplamento em trator, TATU RTA6, ano 2001, em estado regular, cor amarela;
CXXII. Roçadeira KLR, 1,7m, cor vermelha, em bom estado, ano 2017, patrimônio n° 10240
CXXIII. Segadeira NOGUEIRA SN165, cor vermelha, em boas condições;
CXXIV. Semeadeira SEMEATO PD21, para culturas de inverno, cor vermelha, em bom estado;
CXXV. Ancinho Enleirador NOGUEIRA AYHBOB, cor vermelha, ano 2010, em bom estado;
CXXVI. Carreta agrícola LUMA, 5 ton., de metal, ano 2022, cor vermelha, em bom estado, patrimônio n° 12289;
CXXVII. Colhedora de forragem PINHEIRO MAX 5 PL HD, ano 2022, cor verde, em bom estado, patrimônio n° 12158;
CXXVIII. Trator agrícola MAHINDRA 80CV, cabinado, cor vermelha, ano 2022, em bom estado, patrimônio n° 12287;
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Realeza – PR, 02 de setembro de 2025.
PAULO CEZAR CASARIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:AEB7741F