ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REALEZA A CEDER, A TÍTULO GRATUITO E PRECÁRIO, O USO DE BENS MÓVEIS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições Legais, Aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, a título gratuito e precário, o uso de bens móveis de propriedade do Município de Realeza a associações de produtores rurais regularmente constituídas e em funcionamento no território do Município, mediante a realização de chamamento público e celebração de acordo de cooperação, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

§1º A cessão prevista no caput destina-se exclusivamente ao apoio das atividades agropecuárias desenvolvidas pelos agricultores familiares organizados em associações, com fins de promoção do desenvolvimento rural, econômico e social local.

§2º Os bens cedidos permanecerão sob domínio público, sendo vedada a sua alienação, transferência ou utilização para fins diversos dos estipulados no acordo de cooperação.

 

Art. 2º A formalização da cessão será feita por termo específico, que deverá conter:

I – a identificação do bem cedido;

II – a finalidade da cessão;

III – o prazo de vigência;

IV – as condições de uso e manutenção do bem;

V – as responsabilidades da associação beneficiada quanto à guarda, conservação, controle, uso e prestação de contas;

VI – cláusula de reversão imediata do bem ao patrimônio municipal em caso de desvio de finalidade, descumprimento contratual, extinção da entidade ou interesse público devidamente justificado.

 

Art. 3º O Município deverá realizar o controle e o monitoramento do uso dos bens cedidos, podendo promover inspeções, solicitar relatórios e exigir prestação de contas sempre que necessário.

 

Art. 4º A cessão de uso poderá ser revogada a qualquer tempo por conveniência administrativa, mediante decisão motivada do Poder Executivo, sem que caiba à cessionária direito à indenização de qualquer natureza.

 

Art. 5° Os bens, objeto da cessão de que trata o art. 2°, I, são:

I. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6616;

II. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6608;

III. Distribuidor de sólidos IPACOL DSE 5500, em boas condições, na cor vermelha, ano 2021, patrimônio n° 11395;

IV. Carreta agrícola construída em chapa metálica na cor vermelha, marca MAQTRON/Vencedora, de cor vermelha, ano 2019, patrimônio n°11158;

V. Colhedora de forragem marca JF-C120, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 6671;

VI. Grade aradora, marca TATU, de 14 discos, na cor azul, ano de fabricação não identificado, em boas condições, patrimônio n° 5180;

VII. Semeadeira adubadora SEED MAX PCR-2227, 7 linhas para culturas de verão, na cor vermelha, em boas condições, ano 2015, patrimônio n° 9684;

VIII. Trator agrícola LS PLUS 80 cv, plataformado, na cor azul, em bom estado, ano 2015, patrimônio n° 9731;

IX. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6609;

X. Carreta agrícola em chapa metálica BLR, cor laranja, em boas condições, ano 2019, patrimônio n° 11396;

XI. Carreta agrícola MAQTRON VENCEDORA, ano 2019, cor vermelha, em boas condições, patrimônio n° 11479;

XII. Colhedora de forragem PINHEIRO MAX GOLD, ano 2020, cor verde, em bom estado, patrimônio n° 11497;

XIII. Semeadora de inverno KUHN SELECT 17 linhas, ano 2023, cor vermelha, em bom estado, patrimônio n° 13282;

XIV. Trator agrícola cabinado LS PLUS 80, ano 2023, cor azul, em bom estado, patrimônio n° 12886;

XV. Colhedora de forragem marca JF-C120, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 6669;

XVI. Distribuidor de adubo CREMASCO DAC 1300 SPEED, de levante hidráulico, na cor laranja, em boas condições, ano não identificado, patrimônio n° 10262;

XVII. Grade aradora KLR, 14 discos na cor vermelha, em boas condições, ano 2017, patrimônio n° 10236;

XVIII. Distribuidor de adubo JAN, ano 2006, cor vermelha, estado regular;

XIX. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6604;

XX. Carreta agrícola MAQTRON VENCEDORA, ano 2019, cor vermelha, em boas condições, patrimônio n° 11478;

XXI. Plantadeira AGRICULTE AG-PA 7/7, ano 2022, 7 linhas para culturas de verão, em boas condições, cor vermelha, patrimônio n° 12637;

XXII. Trator agrícola LS PLUS 100, ano 2022, cor azul, em bom estado, patrimônio n° 12577;

XXIII. Colhedora de Forragem marca MENTA SUPREMA, ano 2015, na cor vermelha, condição regular, patrimônio n° 10009;

XXIV. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6601;

XXV. Distribuidor de Líquidos IPACOL 4000l, cor vermelha, ano 2020, em bom estado, patrimônio n° 11504;

XXVI. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6602;

XXVII. Grade niveladora PICCIN 28 discos, cor azul, em estado regular, ano não identificado, patrimônio n°6694;

XXVIII. Semeadeira adubadora de inverno 17 linhas, IMPLEFORTE MULTISEED, ano 2014, em condição boa, cor vermelha, patrimônio n° 6640

XXIX. Semeadeira adubadora de verão 7 linhas, SEED MAX PCR 2225, cor vermelha, ano 2019, em bom estado, patrimônio n° 9676;

XXX. Distribuidor de adubo PICCIN MASTER 5500, cor verde, estado regular, ano 2006;

XXXI. Trator agrícola NEW HOLLAND TL 75 TT, plataformado, ano 2009, cor azul, em estado regular, patrimônio n° 5198;

XXXII. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6612;

XXXIII. Colhedora de forragem marca JF-C120, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 6672;

XXXIV. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6606;

XXXV. Distribuidor de Adubo MEPEL 6 toneladas, cor amarela, ano 2011, em boas condições;

XXXVI. Ensiladeira sobre cavalete JF 40 MAXIUM, ano 2013, cor verde, em boas condições;

XXXVII. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6615;

XXXVIII. Distribuidor de adubo CREMASCO DAC 900, de levante hidráulico, ano 2014, em boas condições, patrimônio n° 9730;

XXXIX. Carreta agrícola construída em chapa metálica na cor azul, marca MAQTRON/Vencedora, de cor vermelha, ano 2019, patrimônio n°11159;

XL. Colhedora de forragem marca JF-C120, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 6665;

XLI. Distribuidor de Adubo IAC DAS 7500, cor azul, em boas condições, patrimônio n° 10273;

XLII. Grade aradora KLR, 14 discos na cor vermelha, em boas condições, ano 2016, patrimônio n° 10237;

XLIII. Roçadeira tratorizada JAN, ano 2017, cor vermelha, em condição regular, patrimônio n° 10241;

XLIV. Semeadora KUHN SELECT 17 linhas para culturas de inverno, cor vermelha, em boas condições, patrimônio n° 10463;

XLV. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6605;

XLVI. Carreta agrícola MAQTRON VENCEDORA, ano 2019, cor vermelha, em boas condições, patrimônio n° 11477;

XLVII. Carreta agrícola construída em chapa metálica na cor vermelha, marca MAQTRON/Vencedora, de cor vermelha, ano 2019, patrimônio n°11477;

XLVIII. Colhedora de forragem marca JF-C120, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 6666;

XLIX. Distribuidor de Adubo IAC DAS 6000, cor azul, ano 2019, em boas condições, patrimônio n° 11091;

L. Distribuidor de Adubo JAN 6 toneladas, cor vermelha, ano 2006, em condição regular, patrimônio n° 5138;

LI. Lâmina niveladora tratorizada KRAUSE PTK, ano 2003, em condição regular, cor vermelha;

LII. Pá/conha hidráulica NETZ, ano 2012, em boas condições, na cor vermelha;

LIII. Selecionador de grãos AGROFIOR SL 4040, ano 2006, na cor verde, em boas condições, patrimônio n° 5146;

LIV. Semeadeira IMPLEFORTE MULTISEED 2217, de 17 linhas para culturas de inverno, ano 2019, em boas condições na cor vermelha, patrimônio n° 11161;

LV. Trator agrícola NEW HOLLAND TL 85E, ano 2008, plataformado, na cor azul, em boas condições, patrimônio n° 5178;

LVI. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6607;

LVII. Colhedora de Forragem marca MENTA SUPREMA, ano 2015, na cor vermelha, condição regular, patrimônio n° 10010;

LVIII. Distribuidor de adubo TATU DCA 5500, cor vermelha, em condição regular, patrimônio n° 6675;

LIX. Carreta agrícola em chapa metálica BLR, cor laranja, em boas condições, ano 2019, patrimônio n° 11397;

LX. Semeadeira de inverno IMPLEFORTE MULTISEED 2217, ano 2020, cor vermelha, em bom estado, patrimônio n° 11162;

LXI. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6603;

LXII. Colhedora de forragem PINHEIRO MAX 12, ano 2017, em boas condições, patrimônio n° 10248;

LXIII. Distribuidor de adubo CREMASCO DAC 1300 SPEED, de levante hidráulico, na cor laranja, em boas condições, ano 2017, patrimônio n° 5139;

LXIV. Distribuidor IPACOL DSE 5500, cor vermelha, ano 2019, em boas condições, patrimônio n° 11394;

LXV. Distribuidor TATU 5,5 ton., ano 2006, em condição regular, cor vermelha, patrimônio n° 5130;

LXVI. Grade aradora KLR, 14 discos na cor vermelha, em boas condições, ano 2016, patrimônio n° 10235;

LXVII. Roçadeira KLR, 1,7m, cor vermelha, em bom estado, ano 2017;

LXVIII. Semeadeira IMPLEFORTE MULTISEED 2217, de 17 linhas para culturas de inverno, ano 2019, em boas condições na cor vermelha, patrimônio n° 11162;

LXIX. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6619;

LXX. Veículo FIAT STRADA, ano 2010, cor vermelha, em bom estado, placa ARP-4F55;

LXXI. Colhedora de forragem PINHEIRO MAX 12, ano 2017, em condição regular, patrimônio n° 10250;

LXXII. Distribuidor de adubo CREMASCO DAC 1300 SPEED, de levante hidráulico, na cor laranja, em boas condições, ano 2017;

LXXIII. Distribuidor de Adubo IAC DAS 7500, cor azul, em boas condições;

LXXIV. Pá carregadeira CASE W20, ano 2019, patrimônio n° 11111;

LXXV. Roçadeira KLR, 1,7m, cor vermelha, em bom estado, ano 2017, patrimônio n° 10242;

LXXVI. Ancinho Enleirador NOGUEIRA AYHBOB, cor vermelha, ano 2010, em bom estado, patrimônio n° 3949;

LXXVII. Carreta agrícola METAL FREITAS, cor azul, ano 2023, em bom estado, patrimônio n° 13043;

LXXVIII. Trator agrícola MAHINDRA 80CV, cabinado, cor vermelha, ano 2022, em bom estado, patrimônio n° 12288;

LXXIX. Carreta agrícola BECKER de madeira, rodado tandem, cor vermelha, de madeira em bom estado, patrimônio n° 6608;

LXXX. Colhedora de forragem marca JF-C120, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 6667;

LXXXI. Distribuidor IMAK DF1300, ano 2018, cor verde, em bom estado;

LXXXII. Distribuidor de adubo líquido SHEMAQ JUMBO 4000, cor verde, ano 2019, em bom estado, patrimônio n° 11087;

LXXXIII. Enfardadeira NOGUEIRA EXPRESS 4030, cor vermelha, em boas condições, patrimônio n° 3948;

LXXXIV. Roçadeira BECKER , cor vermelha, em condição regular, patrimônio n° 10239;

LXXXV. Segadeira NOGUEIRA SN165, cor vermelha, em boas condições, patrimônio n° 3947;

LXXXVI. Trator NEW HOLLAND TL 75E, ano 2008, cor azul, em bom estado, patrimônio n° 3946;

LXXXVII. Trator NEW HOLLANDD TL 75E, ano 2018, cor azul, em bom estado, patrimônio n° 10534;

LXXXVIII. Carreta agrícola basculante BLR TF 6000, cor laranja, ano 2019, em bom estado, patrimônio n° 11398;

LXXXIX. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6611;

XC. Carreta agrícola METALMAX MTX 6000, ano 2019, cor cinza, estado regular, patrimônio n° 11133;

XCI. Trator agrícola LS PLUS 80, ano 2020, cor azul, em regular estado de conservação, patrimônio n° 11480;

XCII. Carreta agrícola SCHEMAQ CBD 950, ano 2019, cor verde, estado regular, patrimônio n° 11089;

XCIII. Concha hidráulica traseira NETZ para acoplamento em trator agrícola, ano 2018, estado regular;

XCIV. Distribuidor para líquidos FATRITOL 4000 litros, bom estado, cor azul, patrimônio n° 10457;

XCV. Distribuidor para sólidos ASUS DFH 6000, ano 2019, vermelho, em estado regular, patrimônio n° 11132;

XCVI. Plantadeira para culturas de verão KUHN SElECT 50.0, 5 linhas, ano 2019, em bom estado, cor vermelha, patrimônio n° 11134;

XCVII. Suboslador BECKER, 5 hastes, em estado regular, cor azul;

XCVIII. Trator agrícola LS PLUS 80, cabinado, cor azul, ano 2020, em estado regular, patrimônio n° 11480;

XCIX. Trator agrícola MASSEY FERGUSON 75 CV, ano 2006, cor vermelha, em bom estado, patrimônio n° 5145;

C. Roçadeira FREITAS RTE 200, ano 2017, cor vermelha, em estado de conservação ruim, patrimônio n° 10265

CI. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6613;

CII. Carreta agrícola metálica SCHEMAQ CBD 950, em condição regular, cor verde, ano 2019, patrimônio n° 11090;

CIII. Colhedora de forragem PINHEIRO MAX GOLD, ano 2020, cor verde, em bom estado, patrimônio n° 11498

CIV. Distribuidor de Adubo IAC DAS 6000, cor azul, em boas condições, ano 2019, patrimônio n° 11092.

CV. Distribuidor de Adubo sólido METEL, cor amarela, em estado regular, patrimônio nº 5144;

CVI. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6613;

CVII. Carreta agrícola construída em chapa metálica na cor vermelha, marca MAQTRON/Vencedora, de cor vermelha, ano 2019, patrimônio n°11157;

CVIII. Colhedora de forragem marca JF-C120, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 6667;

CIX. Distribuidor TATU 5,5 ton., ano 2006, em condição regular, cor vermelha;

CX. Carreta agrícola de madeira marca IAC/Chiumento, de cor azul, ano de fabricação 2012, em condição regular, patrimônio n° 6617;

CXI. Roçadeira LAVRALE T8160, cor vermelha, estado regular, ano 2003, patrimônio nº 9461;

CXII. Carreta Agricola METAL FREITAS, metálica, basculante, ano 2023, cor azul, em bom estado, patrimônio n° 13042;

CXIII. Carreta agrícola construída em chapa metálica na cor vermelha, marca MAQTRON/Vencedora, de cor vermelha, ano 2019, patrimônio n°11160;

CXIV. Semeadeira IMASA MPS 1600, cor vermelha, em estado regular, ano 2002;

CXV. Colhedora de forragem marca JF-C240, de duas linhas, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 14820;

CXVI. Colhedora de forragem marca JF-C120, cor amarela, ano 2012, em boas condições, patrimômio n° 6668;

CXVII. Concha hidráulica com sistema de acoplamento para trator, cor cinza, em bom estado;

CXVIII. Distribuidor para sólidos ASUS DFH 6000, ano 2019, vermelho, em estado regular, patrimônio n° 11130;

CXIX. Enfardadeira NOGUEIRA EXPRESS 4030, cor vermelha, em boas condições;

CXX. Mini-Carregadeira CATTERPILAR 216B2, cor amarela, em bom estado;

CXXI. Pá conha hidráulica, retroescavadeira de acoplamento em trator, TATU RTA6, ano 2001, em estado regular, cor amarela;

CXXII. Roçadeira KLR, 1,7m, cor vermelha, em bom estado, ano 2017, patrimônio n° 10240

CXXIII. Segadeira NOGUEIRA SN165, cor vermelha, em boas condições;

CXXIV. Semeadeira SEMEATO PD21, para culturas de inverno, cor vermelha, em bom estado;

CXXV. Ancinho Enleirador NOGUEIRA AYHBOB, cor vermelha, ano 2010, em bom estado;

CXXVI. Carreta agrícola LUMA, 5 ton., de metal, ano 2022, cor vermelha, em bom estado, patrimônio n° 12289;

CXXVII. Colhedora de forragem PINHEIRO MAX 5 PL HD, ano 2022, cor verde, em bom estado, patrimônio n° 12158;

CXXVIII. Trator agrícola MAHINDRA 80CV, cabinado, cor vermelha, ano 2022, em bom estado, patrimônio n° 12287;

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Realeza – PR, 02 de setembro de 2025.

 

PAULO CEZAR CASARIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:AEB7741F