ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Setor de Recursos Humanos

SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 4472/2026 - 23.04.2026

Concede Jornada de Regime Suplementar a Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.

 

Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 0464/12 de 03 de abril de 2012, Seção VII – Da Jornada de Trabalho – e com suas alterações posteriores, bem como conforme Ofício nº 06/2026, de 05 de março de 2026, da Secretaria Municipal de Educação e Ofício nº 21/2026, de 17 de abril de 2026, da Secretaria Municipal de Educação,

CONSIDERANDO, a Portaria nº 4457/2026, de 23 de março de 2026, que concede Jornada de Regime Suplementar a Servidora Pública Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder Jornada de Regime Suplementar de 20h:00m (vinte horas) semanais a Servidora Pública Municipal Sra. KAROLINE ESTELA DURANTE LUZA, cadastrada sob matrícula n° 1012292, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSOR II – CMEI MUNDO ENCANTADO no Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a contar a partir de 21 de abril de 2026 até quando houver necessidade, conforme disposições da Lei Municipal n° 0464/12 de 03 de abril de 2012, Art. 51, § 1º e Art. 57 – Parágrafo Único, e com suas alterações posteriores.

Art. 2° Justificar que a concessão de Jornada de Regime Suplementar se dará em virtude de substituição de professora, ou seja, para suprir atestados médicos da professora Dayane Suptitz, para assim atender as demandas existentes no CMEI Mundo Encantado, conforme Ofício nº 06/2026, de 05 de março de 2026, da Secretaria Municipal de Educação e Ofício nº 21/2026, de 17 de abril de 2026, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor e com efetivos financeiros com data retroativa a 21 de abril de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 23 de abril de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:AEC6DDDC