ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1220/2020

LEI Nº 1220/2020

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021), passará a ter o seguinte VALOR em 2020:

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.852.983,61

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

1.795.775,02

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1178/2019 (LDO 2020), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

2.852.983,61

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.852.983,61

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.852.983,61

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

1.795.775,02

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1192/2019), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 826.738,06 (Oitocentos e vinte e seis mil e setecentos e trinta e oito reais e seis centavos).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-1010

OBRAS URBANAS E RURAIS

580

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

37.759,42

589

4490.51.00.00

01820

Obras e Instalações

788.978,64

Total da Unidade

 

826.738,06

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

04.122.003-2004

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

140

3190.11.00.00

01000

Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

37.759,42

Total da Unidade

 

37.759,42

 

 

 

 

 

 

242810910000000000 – CONVÊNIO 79/2020 - RECAPE ASF. CBUQ

788.978,64

Total

788.978,64

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 30 de julho de 2020.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:AED58657