ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2063/2019

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2019.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 681.000,00 (seiscentos e oitenta e um mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(9) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.003-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

200.000,00

(2) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.002-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

120.000,00

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(74) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

40.000,00

(116) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.010-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

(224) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.041-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25.000,00

(219) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.040-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(400) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.028-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

112.000,00

(361) 4.4.90.61.00.00.00.00.1.001-1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

124.000,00

Total Suplementação:

681.000,00

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(187) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

(129) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

200.000,00

(90) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

200.000,00

(199) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.015-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.000,00

(168) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.011-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

31.000,00

02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

(313) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.022-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.000,00

(252) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.020-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.000,00

(301) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.000,00

(286) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.018-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

33.000,00

(339) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.025-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.000,00

02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

(360) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.017-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

33.000,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(382) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.029-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

(422) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.031-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.000,00

(427) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.037-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

Total Anulação:

681.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 18 de junho de 2019.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:AEE59DBC