ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Recursos Humanos
RECURSOS HUMANOS
P O R T A R I A Nº. 477/2026
P O R T A R I A Nº. 477/2026
DESIGNA A SERVIDORA RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
Artigo 1º- Designa a funcionária Pública Municipal CLARICE APARECIDA LINO, portadora da cédula de identidade RG nº 10.398.794-6 SSP/PR, matriculado sob o nº 2306-0/1, ocupante da Função de Auxiliar de Serviços Gerais, para responder como responsável do Centro de Convivência dos Idosos (CCI) do Município de Porecatu.
Artigo 2º- O referido servidor perceberá a gratificação, de acordo com a referência salarial 04 da Tabela II, de Salários, do Anexo II do Decreto nº 023, de 16 de março de 2026, do pessoal regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho pelo exercício dos serviços mencionados, até ulterior deliberação com efeitos financeiros retroativos a 01 de outubro de 2026.
Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
PUBLIQUE - SE
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis (03/11/2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Márcia de Fátima Lima Andrade Ribeiro
Código Identificador:AEEF442E