ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1098/2018

SÚMULA: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 222 de 10 de novembro de 2004, estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Guaraniaçu e estabelece outras providências.

 

A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte;

 

LEI

Art. 1.º - Exclui/Inclui cargos, Altera Denominações e símbolos de vencimentos dos Anexos I e II, Tabela de Cargos em Comissão, da Lei Municipal n.º 222/2004.

 

Art. 2° - Exclui do Anexo I na Lei Municipal nº 222/2004, os seguintes cargos com as respectivas vagas:

2.0 Secretaria de Administração e Planejamento

 

Chefe da Divisão de Planejamento

1

CC5

Chefe da Divisão de almoxarifado

1

CC5

Chefe da Divisão de Projetos

1

CC5

Chefe da Divisão de Defesa Civil

1

CC5

Chefe da Divisão de Segurança

1

CC5

 

3.0 Secretaria de Finanças

 

Chefe da Divisão de Receitas

1

CC5

Diretor do Dep. De Contabilidade e Controle Interno

1

CC4

Chefe da Divisão de transferência Voluntária e Convênios

1

CC5

Chefe da Divisão de Cadastro e Tributação

1

CC5

 

4.0 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

Diretor do Dep. de Recursos Hídricos

1

CC4

Chefe da Divisão de Psicultura

1

CC5

Chefe da Divisão de Sericicultura

1

CC5

Diretor do Dep. de Fomento Agropecuário

1

CC2C

 

5.0 Secretaria de Educação e Cultura

 

Chefe da Divisão de Ensino Fundamental

1

CC5

Chefe da Divisão Educação Pré-Escolar

1

CC5

Chefe da Divisão de Educação Especial

1

CC5

Diretor de Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar

1

CC4

Chefe da Divisão de Apoio ao Estudante

1

CC5

 

6.0 Secretaria de Saúde

 

Diretor do Departamento de Saúde Mental

1

CC4

Diretor do departamento de Vigilância Epidemiológica

1

CC4

 

7.0 Secretaria de Obras, Urbanismo e Transportes

 

Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários

1

CC4

Diretor do Departamento de Oficina Mecânica

1

CC4

Chefe da Divisão de Mecânica Pesada

1

CC5

 

Art. 3° - Inclui no Artigo 13 da Lei Municipal n° 222/2004:

VII – Departamento de Licitações

a) Diretor do Departamento de Licitações

 

Art. 4° - Cria Símbolo no Anexo II da Lei n° 222/2004 – Tabela de Vencimentos:

 

SÍMBOLO

VENCIMENTO

CC2CA

R$ 3.500,00

 

Art. 5° - Altera Símbolo do Anexo I na Lei Municipal nº 222/2004, dos seguintes cargos:

 

1.0 Secretaria de Administração e Planejamento

 

Cargo

Vagas

Símbolo

Altera para

Diretor de Departamento Administrativo

1

CC4

CC2B

Diretor de Departamento de Recursos Humanos

1

CC4

CC2B

Diretor de Departamento de Planejamento e Projetos

1

CC4

CC2B

Diretor do Departamento de Compras e Almoxarifado

1

CC4

CC2B

 

2.0 Secretaria de Finanças

 

Cargo

Vagas

Símbolo

Altera para

Diretor do Departamento de Receita, Cadastro e Tributação

1

CC4

CC2B

 

6.0 Secretaria de Saúde

 

Cargo

Vagas

Símbolo

Altera para

Diretor do Departamento de Saúde

1

CC3

CC2B

 

10.0 Secretaria de Esportes

 

Cargo

Vagas

Símbolo

Altera para

Chefe da Divisão de Modalidades Esportivas

1

CC5

CC3

 

Art. 6° - Inclui Cargos no Anexo I na Lei Municipal nº 222/2004:

 

2.0 Secretaria de Administração e Planejamento

 

Diretor do Departamento de Licitações

1

CC2CA

 

3.0 Secretaria de Finanças

 

Diretor do Departamento Financeiro

1

CC2B

Diretor do FUPREMGUAÇU

1

CC2B

 

6.0 Secretaria de Saúde

 

Diretor do Departamento de Vigilância Ambiental

1

CC2

Diretor de Departamento de Consultas e Exames

1

CC3

 

8.0 Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo

 

Diretor do Banco Social

1

CC2

 

10.0 Secretaria de Esportes

 

Diretor de Competições Esportivas

1

CC3

 

Art. 7° Os Anexos I e II da Lei N° 222/2004 – Tabela de Cargos em Comissão passam a vigorar conforme Anexos I e II da Presente Lei.

 

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 07 de fevereiro de 2018.

 

OSMÁRIO DE LIMA PORTELA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

LEI N.º 1098/2018

 

Tabela de Cargos em Comissão

 

1.0 Gabinete do Prefeito

 

Cargo

Vagas

Símbolo

Procurador Jurídico

1

CC2 A

Coordenador do Sistema de Controle Interno

1

CC2C

Assessor de Imprensa

1

CC2B

Diretor do Departamento Jurídico

1

CC2

Chefe de Gabinete

1

CC3

Assessor de Gabinete

1

CC4

 

2.0 Secretaria de Administração e Planejamento

 

Secretário de Administração e Planejamento

1

CC1

Diretor do Dep. de Licitações

1

CC2CA

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

1

CC2B

Diretor de Departamento Administrativo

1

CC2B

Diretor de Departamento de Planejamento e Projetos

1

CC2B

Diretor do Depto de Compras e Almoxarifado

1

CC2B

Diretor de Departamento de Patrimônio

1

CC4

Diretor do Departamento de Defesa Civil

1

CC4

Assessor de Secretaria

1

CC5

 

3.0 Secretaria de Finanças

 

Secretário de Finanças

1

CC1

Diretor do Departamento Financeiro

1

CC2B

Diretor FUPREMGUAÇU

1

CC2B

Diretor do Departamento de Receita, Cadastro e Tributação

1

CC2B

Diretor do Departamento de Fiscalização

1

CC4

Chefe da Divisão de Contabilidade

1

CC5

Assessor de Secretaria

1

CC5

 

4.0 Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

1

CC1

Diretor do Dep. de Assistência Técnica

1

CC2

Diretor do Departamento de Agricultura

1

CC3

Diretor do Departamento de Meio Ambiente

1

CC4

Chefe da Divisão de Avicultura

1

CC5

Chefe de Produção do Viveiro Municipal

1

CC5

Assessor de Secretaria

1

CC5

 

5.0 Secretaria de Educação e Cultura

 

Secretário de Educação

1

CC1

Diretor de Departamento do Transporte Escolar

1

CC2C

Diretor do Departamento de Cultura

1

CC3

Diretor de Departamento de Educação

1

CC4

Diretor de Departamento de Creches

1

CC4

Chefe da Divisão de Merenda Escolar

1

CC5

Assessor de Secretaria

1

CC5

 

6.0 Secretaria de Saúde

 

Secretário de Saúde

1

CC1

Diretor do Departamento de Saúde

1

CC2B

Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária

1

CC2

Diretor do Departamento de Vigilância Ambiental

1

CC2

Diretor do Departamento de consultas e exames

1

CC3

Diretor do Departamento de Odontologia

1

CC4

Assessor de Secretaria

1

CC5

 

7.0 Secretaria de Obras, Urbanismo e Transportes

 

Secretário de Obras, Urbanismo e Transportes

1

CC1

Diretor do Departamento de Urbanismo

1

CC2

Diretor do Departamento de Obras

1

CC4

Assessor de Secretaria

1

CC5

 

8.0 Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo

 

Secretário de Indústria, Comércio e Turismo

1

CC1

Diretor do Banco Social

1

CC2

Assessor de Secretaria

1

CC5

Chefe da Divisão de Indústria

1

CC5

Chefe da Divisão de Comércio

1

CC5

 

9.0 Secretaria de Assistência Social

 

Secretária de Assistência Social

1

CC1

Diretor do Departamento de Assistência Social

1

CC3

Coordenador Proteção Social Básica

1

CC2

Coordenador Proteção Social Especial

1

CC2

Assessor de Secretaria

1

CC5

 

10.0 Secretaria de Esportes

 

Secretário de Esportes

1

CC1

Diretor do Departamento de Esportes

1

CC3

Diretor de Competições Esportivas

1

CC3

Chefe da Divisão de Modalidades Esportivas

1

CC3

Assessor de Secretaria

1

CC5

 

Gabinete do Prefeito, 07 de fevereiro de 2018.

 

OSMÁRIO DE LIMA PORTELA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

 

PROJETO DE LEI N.º 047/2017

 

Tabela de Vencimentos

 

Cargos de Provimento em Comissão

 

Símbolo

Vencimento

CC1

SUBSIDIO

CC2A

R$ 5.472,59

CC2CA

R$ 3.500,00

CC2C

R$ 3.221,07

CC2B

R$ 3.006,97

CC2

R$ 2.490,77

CC3

R$ 1.686,05

CC4

R$ 1.245,32

CC5

R$ 984,41

CC6

R$ 984,41

 

Gabinete do Prefeito, 24 de janeiro de 2018.

 

OSMÁRIO DE LIMA PORTELA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
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