ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.433, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2025, na importância de até 1.513.325,00 (um milhão, quinhentos e treze mil e trezentos e vinte e cinco reais)

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2025, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.513.325,00 (um milhão, quinhentos e treze mil e trezentos e vinte e cinco reais)

 

Suplementação

10

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

10.001

 

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

 

10.001.04.122.0002.2.101

 

MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL

 

7 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

300.000,00

7 - 3.3.90.46.00.00

1511

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

70.000,00

9 - 3.3.90.91.00.00

1000

SENTENÇAS JUDICIAIS

150.000,00

14

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM)

 

14.001

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

14.001.02.062.0002.2.141

 

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

83 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

170.000,00

84 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

9.500,00

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)

 

16.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

16.001.04.122.0002.2.161

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

120 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.100,00

122 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

11.000,00

16.003

 

DIRETORIA DE COMPRAS

 

16.003.04.122.0002.2.163

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE COMPRAS

 

151 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.300,00

16.004

 

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DRH)

 

16.004.04.122.0002.2.164

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

 

168 - 3.3.90.39.00.00

1510

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

168 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

16.007

 

OUVIDORIA (OUV)

 

16.007.04.122.0002.2.167

 

MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA

 

194 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ)

 

17.002

 

DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E TESOURARIA (DICORT)

 

17.002.04.123.0005.2.172

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E TESOURARIA

 

 

 

 

 

 

220 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

17.003

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DIAT)

 

17.003.04.123.0005.2.173

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA

 

230 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

11.000,00

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

18.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE

 

 

 

 

 

 

18.003.10.301.0016.2.184

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE - MEDICINA E ODONTOLOGIA

 

287 - 3.1.90.11.00.00

6494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

18.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

 

 

 

 

 

18.004.10.301.0016.2.186

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE - SAÚDE MULTIDISCIPLINAR

 

304 - 3.1.90.11.00.00

6494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

18.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE

 

18.005.10.304.0016.2.189

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

321 - 3.1.90.11.00.00

6494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

19

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

19.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

19.001.04.122.0002.2.191

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

345 - 3.1.91.13.00.00

1028

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

12.000,00

347 - 3.3.90.30.00.00

1028

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

353 - 4.4.90.52.00.00

1028

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.325,00

19.002

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)

 

19.002.12.361.0010.2.194

 

MANUTENÇÃO - ESC MUN 9 DE DEZEMBRO

 

380 - 3.1.91.13.00.00

1022

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

45.000,00

19.002.12.361.0010.2.245

 

MANUTENÇÃO E COORD. DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

401 - 3.1.91.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.000,00

403 - 3.3.90.30.00.00

1028

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

405 - 3.3.90.39.00.00

1028

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

19.002.12.365.0010.2.195

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. ANTONIO PEDRO MACHADO PRÉ

 

415 - 3.3.90.30.00.00

1028

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

19.002.12.365.0010.2.198

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. IVONE MALAVAZI CRECHE

 

421 - 3.1.90.13.00.00

1028

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

18.000,00

423 - 3.1.91.13.00.00

1022

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

35.000,00

423 - 3.1.91.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.000,00

429 - 4.4.90.52.00.00

1028

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.200,00

19.002.12.365.0010.2.243

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE

 

431 - 3.1.90.13.00.00

1022

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

13.000,00

433 - 3.1.91.13.00.00

1028

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.000,00

439 - 4.4.90.52.00.00

1028

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.900,00

19.003

 

DIRETORIA DE CULTURA (DIC)

 

19.003.13.392.0011.2.248

 

PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS

 

451 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.000,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)

 

21.003

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

 

 

 

 

 

 

21.003.08.244.0017.2.217

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

541 - 3.3.90.30.00.00

31936

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

21.004

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

 

 

 

 

 

 

21.004.08.244.0017.2.222

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

555 - 3.3.90.30.00.00

31935

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

22

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)

 

22.003

 

DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU)

 

22.003.15.452.0006.2.226

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS

 

600 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

23

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN)

 

 

 

 

 

 

23.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

23.001.04.122.0002.2.235

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

 

 

 

 

 

 

 

679 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

23.003

 

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS)

 

23.003.18.541.0021.2.259

 

ATENÇÃO AO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL

 

774 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

24

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO (SEDECTUR)

 

 

 

 

 

 

24.002

 

DIRETORIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TURISMO (DICPS)

 

 

 

 

 

 

24.002.23.695.0019.2.414

 

MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TURISMO

 

833 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

47.000,00

24.003

 

DIRETORIA DO TRABALHO E DOCUMENTAÇÃO (DITD)

 

24.003.11.334.0008.2.411

 

MANUTENÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR E AGENCIA DE FOMENTO

 

848 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

26

 

SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

 

 

26.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

26.001.04.122.0002.2.121

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

898 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

27

 

SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ACOLHIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO FAMILIAR

 

 

 

 

 

 

27.002

 

DIRETORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITARIOS

 

27.002.14.244.0022.2.127

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

 

922 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

Total Suplementação:

1.513.325,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Receita

Receita: 1.1.1.2.50.0.1 Fonte: 1000

444.475,00

Receita: 1.1.1.2.50.0.1 Fonte: 1028

145.425,00

Receita: 1.1.2.1.01.0.1 Fonte: 1510

20.000,00

Receita: 1.1.2.2.01.0.1 Fonte: 1511

70.000,00

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1000

716.425,00

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1026

14.000,00

Receita: 1.7.1.6.50.0.1 Fonte: 31935

8.000,00

Receita: 1.7.1.6.50.0.1 Fonte: 31936

2.000,00

Receita: 1.7.5.1.50.0.1 Fonte: 1022

93.000,00

Total da Receita:

1.513.325,00

 

Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FÉ, PR, em 18 de Novembro de 2025.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:AF202224