ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
GOVERNO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO N.° 2622/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA
SÚMULA: Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5° e pelo inciso VII do artigo 7º da Lei Municipal n.º 689/2025.
ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no Orçamento Vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 82.299,90 (Oitenta e Dois Mil, Duzentos e Noventa e Nove Reais e Noventa Centavos) conforme especificação abaixo:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor R$ |
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03 |
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
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03.003 |
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.451.0003.2026 |
MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA, OBRAS E CONSERVAÇÃO |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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830 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
40.000,00 |
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SUBTOTAL |
40.000,00 |
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04 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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04.002 |
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0005.2033 |
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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1941 |
00501-Receitas de Alienações de Ativos |
2.299,90 |
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SUBTOTAL |
2.299,90 |
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05 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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05.001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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20.122.0006.2048 |
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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3160 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
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05.003 |
DIVISÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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20.605.0006.2050 |
MANTER OS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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3339 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
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SUBTOTAL |
40.000,00 |
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TOTAL |
82.299,90 |
Artigo 2° Para cobrir a importância acima serão apurados através de anulação das seguintes dotações:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor R$ |
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03 |
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
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03.003 |
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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|
26.782.0003.2030 |
MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
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|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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|
1210 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
40.000,00 |
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|
SUBTOTAL |
40.000,00 |
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04 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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04.002 |
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0005.1040 |
INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE USUÁRIOS DA SAÚDE E EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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1570 |
00501-Receitas de Alienações de Ativos |
2.299,90 |
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SUBTOTAL |
2.299,90 |
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05 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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05.002 |
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE |
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18.541.0007.2051 |
MANTER OS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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|
3270 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
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05.003 |
DIVISÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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|
20.605.0006.2050 |
MANTER OS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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3340 |
00783-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais |
20.000,00 |
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3350 |
00785-Transferências Voluntárias Públicas Federais |
10.000,00 |
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SUBTOTAL |
40.000,00 |
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TOTAL |
82.299,90 |
Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigência a partir da sua publicação e produção de efeito nesta data.
Cafeara-PR, 11 de agosto de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Querline da Silva
Código Identificador:AF311AF3