ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 35/2019

SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comunitária do município de Turvo, Paraná e dá outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a Associação Comunitária Indígena Guarani Kóêjú Porã, com sede na Aldeia Indígena Guarani de Turvo, inscrita no CNPJ sob nº 21.909.251/0001-63.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 03 de julho de 2019.

 

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Paola Jeczmionski Silvestre
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