ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

Câmara de Cruzeiro do Iguaçu

CÂMARA DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - FERIADO NACIONAL

PORTARIA 089/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu, em razão do feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

 

JULIANO MORELLI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU- ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 28, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno, e:

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que instituiu o dia 20 de novembro como feriado nacional, em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 6.363/2026, que estabelece o calendário de feriados nacionais, municipais e pontos facultativos no âmbito do Município de Cruzeiro do Iguaçu para o exercício de 2026, incluindo o dia 20 de novembro como feriado nacional;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que não haverá expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu/PR no dia 20 de novembro de 2026 (sexta-feira), em razão do feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Art. 2º O expediente da Câmara Municipal será retomado normalmente no dia 23 de novembro de 2026 (segunda-feira).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

Juliano Morelli

Presidente

 

Registre-se e Publique-se;

 

Agda Kayane Nunes de Oliveira

Secretária Executiva


Publicado por:
Agda Kayane Nunes de Oliveira
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