ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

PROJUR

PROJUR - DECRETO Nº 538/2026 DATA: 17.11.2026

Ementa: reconhece oficialmente a Casa do Agricultor da Comunidade Maracaju dos Gaúchos, no Município de Guaíra, Estado do Paraná, como espaço de valorização da agricultura familiar, da cultura, do turismo rural e do desenvolvimento econômico local, e dá outras providencias.

 

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e,

 

Considerando a importância histórica e cultural da Comunidade Maracaju dos Gaúchos para o Município de Guaíra, especialmente pela preservação de suas tradições e identidade cultural;

 

Considerando a relevância da Casa do Agricultor como espaço de valorização da agricultura familiar, de comercialização de produtos coloniais e de incentivo ao empreendedorismo e à geração de renda no meio rural;

 

Considerando sua contribuição para o fortalecimento do turismo rural, por meio da valorização da gastronomia, dos costumes e das potencialidades da comunidade;

 

Considerando a importância da parceria entre o Poder Público e a comunidade na preservação de iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico e social do Município;

 

Considerando o memorando online sob o n° 3.143/2026

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica oficialmente reconhecida a Casa do Agricultor da Comunidade Maracaju dos Gaúchos, no Município de Guaíra, Estado do Paraná, como espaço de relevância histórica, cultural, turística e econômica, destinado à valorização da agricultura familiar, à comercialização de produtos coloniais e ao fortalecimento do empreendedorismo e do desenvolvimento rural.

 

Art. 2º A denominação "Casa do Agricultor – Maracaju dos Gaúchos" deverá ser utilizada nas documentações oficiais, ações institucionais, materiais de divulgação turística e eventos promovidos pelo Município relacionados ao referido espaço, visando à valorização de sua identidade, de sua história e de sua contribuição para o desenvolvimento econômico e cultural local.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 17 de novembro de 2026.

 

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alessandro Alves de Andrade
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