ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLV. DO TERRITÓRIO DO NORDESTE DO PARANÁ

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLV. DO TERRITÓRIO DO NORDESTE DO PARANÁ
ATO DE CONSORCIO 05_2026

DECRETO N.º 5/2026, de 13 de agosto de 2026

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de SAO JERONIMO DA SERRA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 5/2025, de 4 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação(ões)

Órgão - 01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Unidade - 01001 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Funcional - 15.451.0005.2001000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CODENOP

Despesa - 12 - 339093 - 00001 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

TOTALDASSUPLEMENTAÇÕES=> 50.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulaçao parcila ou total de dotações orçamentárias , conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º. Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução(ões)

Órgão - 01 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Unidade - 01001 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Funcional - 15.451.0005.2001000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CODENOP

Despesa - 7 - 339030 - 00001 - MATERIAL DE CONSUMO

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES => 50.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrario.

 

Edifício da Prefeitura do Município de SAO JERONIMO DA SERRA/PR, em 13 de agosto de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Presidente do CODENOP

 


Publicado por:
Simone Aparecida de Santana
Código Identificador:AF932ED7