ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.482/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA **

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4482/2026 de 21/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 154.954,49 (cento e cinqüenta e quatro mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Administração Geral

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

03.001.04.122.0002.2.010.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

112 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Fazenda e Planejamento

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

04.001.04.129.0014.2.020.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

253 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

50.900,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.122.0002.2.049.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

589 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

09.001.12.365.0006.2.099.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI MARIA DAS DORES DE ALCÂNTARA

 

1783 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.500,00

804 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

930 - 3.1.90.94.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.436,37

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

11.002.08.245.0003.2.074.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

1771 - 3.3.90.30.00.00

867

MATERIAL DE CONSUMO

18,12

12.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Obras e Edificações

 

12.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

 

12.001.15.122.0002.2.086.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1319 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.100,00

1331 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.000,00

 

 

Total Suplementação:

154.954,49

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

03.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Administração Geral

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

03.001.04.122.0002.1.047.

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

100 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

80.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Fazenda e Planejamento

 

04.003.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade

 

04.003.04.123.0014.2.022.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

 

290 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

46.084,41

07.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria do Meio Ambiente

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

07.001.18.122.0011.2.031.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

395 - 3.3.91.97.00.00

1000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

4.815,59

08.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

08.001.04.122.0002.2.033.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

424 - 3.1.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

3.100,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.361.0006.1.058.

 

EQUIPAR E REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

 

606 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.500,00

09.001.12.365.0006.2.059.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR

 

773 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.302.0007.2.097.

 

MANUTENÇÃO DO SAMU

 

1016 - 3.1.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

5.436,37

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

11.002.08.245.0003.2.074.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

1630 - 3.3.90.39.00.00

867

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12,19

11.002.08.245.0003.2.092.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

 

1631 - 3.3.90.39.00.00

867

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5,93

12.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Obras e Edificações

 

12.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

12.001.15.122.0002.2.086.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1330 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

 

 

Total Redução:

154.954,49

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 21 de outubro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:AFAE88E8