ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL AÇÕES PARA GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA PROGRAMA EDUCA JUNTOS E COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA
MUNICÍPIO DE MORRETES – ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL
Ações para Garantia do Direito à Alfabetização na Idade Certa
Programa Educa Juntos e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Morretes, 2026
PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL
Ações para Garantia do Direito à Alfabetização na Idade Certa
Programa Educa Juntos e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
1. APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A Secretaria Municipal de Educação de Morretes, no exercício de suas atribuições legais e em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023, apresenta o Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens. O documento visa organizar, orientar e fortalecer os processos de comunicação interna e externa relacionados às ações educacionais desenvolvidas pela rede municipal de ensino.
A elaboração deste plano está alinhada às metas e estratégias previstas no Plano de Trabalho Anual (PTA) 2026, às ações do Programa Educa Juntos, às orientações da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA) e à Portaria Municipal nº 62, de 15 de dezembro de 2023, que instituiu a articulação municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Decreto Municipal nº 2945, de 28 de agosto de 2026.
O Plano de Comunicação constitui instrumento estratégico para assegurar a circulação de informações de forma transparente, acessível e tempestiva, fortalecendo a gestão educacional, a participação social e o acompanhamento das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização.
Considerando os avanços obtidos pelo município nos indicadores de alfabetização e o reconhecimento das ações desenvolvidas pela rede municipal, torna-se fundamental consolidar uma política de comunicação pública capaz de ampliar o engajamento das equipes escolares, das famílias e da comunidade. Morretes alcançou crescimento nos índices de alfabetização e superou a meta estabelecida para o período pelo CNCA, além de receber o Selo Ouro de Compromisso com a Alfabetização.
2. PRINCÍPIOS NORTEADORES
O Plano Municipal de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação de Morretes fundamenta-se nos princípios da comunicação pública, da gestão democrática e do direito à educação, orientando-se pelos seguintes pressupostos:
I – Transparência e Publicidade
Garantir a divulgação clara e acessível das ações, programas, investimentos, resultados e metas educacionais, assegurando o acesso da comunidade escolar às informações de interesse público.
II – Direito à Informação
Promover o acesso às informações educacionais de forma democrática, utilizando linguagem simples, objetiva e adequada aos diferentes públicos atendidos pela rede municipal de ensino.
III – Participação e Diálogo
Fortalecer canais permanentes de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e a comunidade, valorizando a escuta ativa e a construção coletiva das ações educacionais.
IV – Compromisso com a Aprendizagem
Orientar a comunicação institucional para o fortalecimento das políticas de alfabetização, recomposição das aprendizagens e melhoria da qualidade da educação, contribuindo para o alcance das metas estabelecidas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
V – Inclusão e Equidade
Assegurar que as informações produzidas pela Secretaria Municipal de Educação sejam acessíveis a todos os públicos, respeitando as diversidades sociais, culturais, territoriais e educacionais presentes no município.
VI – Valorização dos Profissionais da Educação
Reconhecer e divulgar as experiências, práticas pedagógicas e ações desenvolvidas pelos profissionais da rede municipal, fortalecendo o protagonismo docente e a cultura colaborativa entre as instituições de ensino.
VII – Integração e Regime de Colaboração
Promover a articulação entre Município, Estado e União, fortalecendo a implementação das políticas educacionais por meio da cooperação entre os diferentes entes federativos e instituições parceiras.
VIII – Ética e Impessoalidade
Garantir que toda comunicação institucional seja pautada pelo interesse público, pela responsabilidade, pela veracidade das informações e pelo respeito aos princípios da administração pública.
IX – Mobilização da Comunidade Escolar
Estimular a participação ativa das famílias, conselhos, estudantes e demais segmentos da comunidade escolar nas ações voltadas à garantia do direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos estudantes.
X – Monitoramento e Melhoria Contínua
Utilizar os resultados das avaliações, indicadores educacionais e dados de acompanhamento para orientar a comunicação institucional, subsidiando o planejamento, a tomada de decisões e o aperfeiçoamento contínuo das ações educacionais.
3. OBJETIVOS DO PLANO DE COMUNICAÇÃO
3.1 Objetivo Geral
Planejar, organizar e monitorar as ações de comunicação da Secretaria Municipal de Educação de Morretes, garantindo transparência, participação, mobilização e divulgação das políticas educacionais voltadas à alfabetização e à melhoria da aprendizagem.
3.2 Objetivos Específicos
• Divulgar ações, programas e projetos desenvolvidos pela SEMED.
• Fortalecer a comunicação entre Secretaria, escolas e comunidade escolar.
• Mobilizar profissionais da educação para participação em formações continuadas.
• Promover o engajamento das famílias no acompanhamento da vida escolar dos estudantes.
• Dar visibilidade aos resultados educacionais do município.
• Compartilhar experiências exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares.
• Combater a desinformação por meio da divulgação de informações oficiais e atualizadas.
• Fortalecer a cultura de monitoramento e avaliação das aprendizagens.
4. PÚBLICO-ALVO
Público Interno
• Equipe da Secretaria Municipal de Educação;
• Diretores escolares;
• Coordenadores pedagógicos;
• Professores;
• Profissionais de apoio;
• Conselhos escolares.
Público Externo
• Ministério da Educação (MEC);
• Secretaria do Estado da Educação (SEED);
• Núcleo Regional de Educação de Paranaguá (NRE);
• Ministério Público;
• Conselho Municipal de Educação;
• Câmara Municipal;
• Instituições Parceiras;
• Estudantes;
• Famílias e responsáveis;
• Comunidade local.
5. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Comunicação Interna
• Ofícios e memorandos;
• E-mail institucional;
• Grupos institucionais de WhatsApp;
• Reuniões presenciais e online;
• Google Meet;
• Sistemas oficiais (SERE, RCO e GOV DIGITAL).
Comunicação Externa
• Página oficial da Prefeitura;
• Redes sociais da Prefeitura Municipal;
• Comunicados impressos enviados pelas escolas;
• Reuniões com famílias;
• Eventos educacionais;
• Releases para imprensa local;
• Materiais informativos digitais.
5. AÇÕES POR EIXOS ESTRUTURANTES
Eixo 1 – Governança e Gestão
Objetivo: garantir transparência e alinhamento das ações educacionais.
Ações:
• Divulgar calendário anual da Secretaria Municipal de Educação;
• Publicar orientações e normativas educacionais em diário ofícial;
• Compartilhar cronogramas das ações do Compromisso Nacional; Criança Alfabetizada;
• Divulgar reuniões e encaminhamentos da rede;
• Produzir boletins informativos mensais;
• Publicar Plano de Trabalho anual.
Eixo 2 – Formação Continuada
Objetivo: mobilizar e engajar os profissionais da educação.
Ações:
• Divulgar cronograma anual das formações;
• Produzir cards e materiais digitais;
• Registrar formações com listas de presença, fotos e vídeos;
• Divulgar certificações e participação dos profissionais;
• Compartilhar materiais pedagógicos produzidos pela rede.
Eixo 3 – Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens
Objetivo: ampliar a divulgação das ações voltadas à aprendizagem.
Ações:
• Divulgar campanhas do Cantinho da Leitura;
• Publicizar ações das Salas de Recomposição;
• Produzir materiais sobre Fluência Leitora;
• Divulgar ações do Programa Educa Juntos;
• Compartilhar orientações para acompanhamento das aprendizagens.
Eixo 4 – Avaliação e Monitoramento
Objetivo: fortalecer a cultura de acompanhamento dos resultados.
Ações:
• Divulgar calendários de avaliações;
• Produzir boletins com resultados municipais;
• Compartilhar indicadores de alfabetização;
• Divulgar planos de intervenção pedagógica;
• Apresentar resultados em reuniões pedagógicas.
Eixo 5 – Boas Práticas e Reconhecimento
Objetivo: valorizar profissionais e escolas.
Ações:
• Divulgar experiências exitosas das escolas;
• Produzir vídeos e reportagens sobre práticas pedagógicas;
• Incentivar participação em eventos e premiações;
• Compartilhar projetos de destaque da rede;
• Realizar mostra municipal de boas práticas.
6. AÇÕES POR EIXOS ESTRUTURANTES
|
PERIODICIDADE |
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO |
|
Contínua |
Publicações de atos normativos, envio de ofícios; comunicados via grupos de Whatsapp, postagens em redes sociais. |
|
Mensal |
Envio de boletim informativo eletrônico, lembretes de formações e orientações técnicas operacionais. |
|
Semestral |
Divulgação de indicadores e ações pedagógicas desenvolvidas na rede, relatório de acompanhamento. |
|
Anual |
Lançamento de calendário de reuniões, cronograma de formações, publicação do PTA e relatório anual de prestação de contas. |
|
Sob Demanda |
Relatório geral das ações e resultados. |
7. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO E ENGAJAMENTO
A mobilização dos diferentes segmentos da comunidade escolar constitui elemento fundamental para o fortalecimento das políticas educacionais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação de Morretes. Nesse sentido, as ações de comunicação deverão promover a participação ativa dos profissionais da educação, estudantes, famílias, conselhos e demais instituições parceiras, fortalecendo o compromisso coletivo com a aprendizagem e a alfabetização.
Para garantir o alcance e a efetividade das ações, serão adotadas as seguintes estratégias:
|
Rede de Multiplicadores
|
Atuação dos diretores escolares, coordenadores pedagógicos, articuladores municipais, formadores e equipe técnica da SEMED como agentes multiplicadores das informações, orientações e ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Programa Educa Juntos e demais programas educacionais. |
|
Divulgação Antecipada das Ações |
Planejamento e divulgação prévia dos calendários, formações, avaliações, reuniões e eventos educacionais, possibilitando ampla participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar. |
|
Fortalecimento da Comunicação com as Famílias |
Desenvolvimento de campanhas informativas voltadas às famílias e responsáveis, enfatizando a importância da frequência escolar, do acompanhamento das aprendizagens, da leitura em ambiente familiar e da participação nas ações promovidas pelas instituições de ensino. |
|
Valorização das Boas Práticas
|
Divulgação permanente de experiências exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares, promovendo o compartilhamento de práticas pedagógicas, projetos educacionais e ações inovadoras que contribuam para a melhoria da aprendizagem. |
|
Integração entre Escolas e Secretaria |
Fortalecimento dos canais institucionais de comunicação entre a SEMED e as unidades escolares, assegurando alinhamento das informações, apoio técnico e acompanhamento contínuo das ações educacionais. |
|
Mobilização para Avaliações e Formações
|
Realização de campanhas de sensibilização para participação nas avaliações externas e internas, bem como nas ações de formação continuada, destacando sua relevância para o planejamento pedagógico e a melhoria dos resultados educacionais. |
8. DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS E AVALIAÇÃO DO PLANO
A divulgação dos resultados educacionais constitui importante instrumento de transparência pública, prestação de contas e fortalecimento da cultura de monitoramento das aprendizagens. As informações produzidas pela Secretaria Municipal de Educação deverão subsidiar o planejamento pedagógico das escolas e ampliar o conhecimento da comunidade sobre os avanços e desafios da educação municipal.
Serão divulgados, sempre que possível, os resultados relacionados às avaliações de fluência leitora, Prova Paraná, Plataforma CNCA, SAEP e demais instrumentos de acompanhamento da aprendizagem, respeitando os princípios éticos e a proteção dos dados dos estudantes.
A divulgação ocorrerá por meio de relatórios técnicos, boletins informativos, reuniões pedagógicas, apresentações institucionais, publicações em redes sociais e demais canais oficiais da SEMED.
9. AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO
A implementação deste Plano Municipal de Comunicação será monitorada anualmente pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da análise dos seguintes indicadores:
|
INDICADOR |
FORMA DE VERIFICAÇÃO |
META |
|
Alcance das publicações institucionais
|
Relatórios das redes sociais e canais oficiais |
Ampliação contínua do alcance |
|
Divulgação de ações e programas |
Número de publicações realizadas nos canais, redes sociais e Whatsapp |
Divulgação de todas as ações estratégicas |
|
Participação nas formações continuadas |
Lista de presença e certificados emitidos |
Participação superior a 90% do público-alvo |
|
Participação das famílias em reuniões e eventos |
Registros e listas de presença |
Ampliação progressiva da participação |
|
Divulgação dos resultados educacionais |
Relatórios, boletins e apresentações realizadas |
100% dos resultados socializados |
|
Compartilhamento de boas práticas da rede |
Quantidade de experiências divulgadas |
Pelo menos uma divulgação mensal através das redes sociais e grupos de WhatsApp |
|
Satisfação dos participantes |
Questionários de avaliação |
Índice de satisfação superior a 90% |
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Plano Municipal de Comunicação constitui instrumento orientador das ações de comunicação da Secretaria Municipal de Educação e de Morretes no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e demais políticas educacionais desenvolvidas pela rede municipal.
Sua implementação visa fortalecer a transparência pública, ampliar a participação da comunidade escolar, promover a valorização dos profissionais da educação e contribuir para o alcance das metas de alfabetização e aprendizagem estabelecidas para o município, reafirmando o compromisso de Morretes com uma educação pública de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada.
ADRIANA ASSUMPÇÃO
Secretária Municipal de Educação
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 jun. 2023.
DUARTE, Jorge (org.). Comunicação pública: Estado, mercado, sociedade e interesse público. 4. ed. Brasília: ABCPública, 2025.
LEMOS, Cláudia et al. (org.). Comunicação pública, cidadania e informação: debates do II Congresso Brasileiro de Comunicação Pública. São Paulo: Tikibooks; ABCPública, 2024.
MORRETES. Portaria nº 62, de 15 de dezembro de 2023. Institui a articulação municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Morretes. Morretes: Prefeitura Municipal, 2023.
MORRETES. Secretaria Municipal de Educação. Plano de Trabalho Anual (PTA) 2026. Morretes: SMEDE, 2026.
PARANÁ. Decreto nº 2.435, de 7 de junho de 2023. Regulamenta a Lei nº 21.323, de 20 de dezembro de 2022, que institui o Programa Educa Juntos. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, 2023.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Plano de Comunicação Estadual: ações para garantia do direito à alfabetização na idade certa. Curitiba: SEED, 2026.
Publicado por:
Vânia Stopinski
Código Identificador:AFCBAFC1