ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.137, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

SÚMULA: Altera a carga horária do analista de suporte de informática do município de Rolânda e cria novo padrão de horas para o cargo.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:

Art. 1o - A carga horária dos servidores do cargo de Analista de Suporte de Informáticapoderá ser aumentada de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, através de requerimento do servidor.

 

Parágrafo Único - O profissional que solicitar o aumento de sua carga horária terá seus vencimentos majorados de forma proporcional, assim como os respectivos reflexos.

 

TABELA DE VENCIMENTOS - ANALISTA DE SUPORTE DE INFORMÁTICA

40 HORAS

TABELA XXI –GRUPO NS2 E GRUPO NS3

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

ref

Valores

(R$)

ref

Valores

(R$)

ref

Valores

(R$)

ref

Valores

(R$)

01

6.363,56

01

6.681,74

01

7.015,82

01

7.366,62

02

6.490,83

02

6.815,37

02

7.156,14

02

7.513,95

03

6.618,10

03

6.949,01

03

7.296,46

03

7.661,28

04

6.745,37

04

7.082,64

04

7.436,77

04

7.808,61

05

6.872,64

05

7.216,28

05

7.577,09

05

7.955,95

06

6.999,92

06

7.349,91

06

7.717,41

06

8.103,28

07

7.127,19

07

7.483,55

07

7.857,72

07

8.250,61

08

7.254,46

08

7.617,18

08

7.998,04

08

8.397,94

09

7.381,73

09

7.750,82

09

8.138,36

09

8.545,27

10

7.509,00

10

7.884,45

10

8.278,67

10

8.692,61

11

7.636,27

11

8.018,09

11

8.418,99

11

8.839,94

12

7.763,54

12

8.151,72

12

8.559,31

12

8.987,27

13

7.890,81

13

8.285,36

13

8.699,62

13

9.134,60

14

8.018,09

14

8.418,99

14

8.839,94

14

9.281,94

15

8.145,36

15

8.552,62

15

8.980,26

15

9.429,27

16

8.272,63

16

8.686,26

16

9.120,57

16

9.576,60

17

8.399,90

17

8.819,89

17

9.260,89

17

9.723,93

18

8.527,17

18

8.953,53

18

9.401,21

18

9.871,27

19

8.654,44

19

9.087,16

19

9.541,52

19

10.018,60

20

8.781,71

20

9.220,80

20

9.681,84

20

10.165,93

21

8.908,98

21

9.354,43

21

9.822,15

21

10.313,26

22

9.036,26

22

9.488,07

22

9.962,47

22

10.460,59

23

9.163,53

23

9.621,70

23

10.102,79

23

10.607,93

24

9.290,80

24

9.755,34

24

10.243,10

24

10.755,26

25

9.418,07

25

9.888,97

25

10.383,42

25

10.902,59

26

9.545,34

26

10.022,61

26

10.523,74

26

11.049,92

27

9.672,61

27

10.156,24

27

10.664,05

27

11.197,26

28

9.799,88

28

10.289,88

28

10.804,37

28

11.344,59

29

9.927,15

29

10.423,51

29

10.944,69

29

11.491,92

30

10.054,42

30

10.557,15

30

11.085,00

30

11.639,25

31

10.181,70

31

10.690,78

31

11.225,32

31

11.786,59

32

10.308,97

32

10.824,42

32

11.365,64

32

11.933,92

33

10.436,24

33

10.958,05

33

11.505,95

33

12.081,25

34

10.563,51

34

11.091,69

34

11.646,27

34

12.228,58

35

10.690,78

35

11.225,32

35

11.786,59

35

12.375,92

36

10.818,05

36

11.358,95

36

11.926,90

36

12.523,25

37

10.945,32

37

11.492,59

37

12.067,22

37

12.670,58

38

11.072,59

38

11.626,22

38

12.207,54

38

12.817,91

39

11.199,87

39

11.759,86

39

12.347,85

39

12.965,24

40

11.327,14

40

11.893,49

40

12.488,17

40

13.112,58

41

11.454,41

41

12.027,13

41

12.628,48

41

13.259,91

42

11.581,68

42

12.160,76

42

12.768,80

42

13.407,24

43

11.708,95

43

12.294,40

43

12.909,12

43

13.554,57

44

11.836,22

44

12.428,03

44

13.049,43

44

13.701,91

45

11.963,49

45

12.561,67

45

13.189,75

45

13.849,24

46

12.090,76

46

12.695,30

46

13.330,07

46

13.996,57

47

12.218,04

47

12.828,94

47

13.470,38

47

14.143,90

48

12.345,31

48

12.962,57

48

13.610,70

48

14.291,24

49

12.472,58

49

13.096,21

49

13.751,02

49

14.438,57

50

12.599,85

50

13.229,84

50

13.891,33

50

14.585,90

51

12.727,12

51

13.363,48

51

14.031,65

51

14.733,23

52

12.854,39

52

13.497,11

52

14.171,97

52

14.880,56

53

12.981,66

53

13.630,75

53

14.312,28

53

15.027,90

54

13.108,93

54

13.764,38

54

14.452,60

54

15.175,23

55

13.236,20

55

13.898,02

55

14.592,92

55

15.322,56

56

13.363,48

56

14.031,65

56

14.733,23

56

15.469,89

57

13.490,75

57

14.165,28

57

14.873,55

57

15.617,23

58

13.618,02

58

14.298,92

58

15.013,87

58

15.764,56

59

13.745,29

59

14.432,55

59

15.154,18

59

15.911,89

60

13.872,56

60

14.566,19

60

15.294,50

60

16.059,22

61

13.999,83

61

14.699,82

61

15.434,81

61

16.206,56

62

14.127,10

62

14.833,46

62

15.575,13

62

16.353,89

 

Art. 2o - O aumento da carga horária que trata o artigo 1o desta lei será por prazo indeterminado e de caráter irrevogável.

 

Art. 3o - A presente lei somente tem validade para o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.

 

Art. 4o - O aumento da carga horária deverá respeitar o art. 169 da Constituição Federal, a dotação orçamentária e os limites de despesas com pessoal, preceituados na Lei Complementar Federal 101/2000.

 

Art. 5o - Esta Lei entra em vigor no 1º dia do mês subsequente da sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 27 de abril de 2023.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

ANA REGINA ZUBIOLO

Prefeito Municipal

Secretária Municipal de Administração

 

Autógrafo Nº 13/2023

Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2023

Autoria: Executivo


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:AFCC29D0