ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.210/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5521/2026 de 03/09/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2077/2026 de 02/09/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 11.347,00 (onze mil trezentos e quarenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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08.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON. |
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08.003.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO |
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08.003.22.662.0005.2.037. |
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Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio |
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546 - 3.3.60.45.00.00 |
01000 |
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS |
11.347,00 |
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Total Suplementação: |
11.347,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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08.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON. |
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08.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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08.001.20.608.0004.2.035. |
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Manutenção do Departamento da Agricultura, Agropecuária e Pequenos Produtores Rurais |
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325 - 3.3.90.14.00.00 |
01000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
7.347,00 |
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327 - 3.3.90.33.00.00 |
01000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
4.000,00 |
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Total Redução: |
11.347,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:AFCF0155