ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Administração/Licitação

ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 69/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 43/2026 — Pregão Eletrônico nº 10/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE – PR, CNPJ nº 75.924.290/0001-69.

CONTRATADA: MIRANDA REFRIGERAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 17.136.563/0001-04, São José do Rio Pardo – SP.

OBJETO: fornecimento, com montagem e instalação, dos itens do Lote 01 — câmaras frias modulares e ambiente modular (itens 01 a 10) — conforme o Termo de Referência e o Anexo I do Edital, destinando-se os bens, exclusivamente, à concessão de uso instituída pela Lei Municipal nº 1.620/2026.

VALOR: R$ 509.000,00 (quinhentos e nove mil reais).

PRAZO DE ENTREGA: até 60 (sessenta) dias corridos do recebimento da Ordem de Fornecimento, incluída a instalação concluída e testada.

VIGÊNCIA: da assinatura até o recebimento definitivo e o integral cumprimento das obrigações de garantia e de assistência técnica dos bens (garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Municipal nº 1.620/2026 e Decretos Municipais nº 20 a 34/2023.

DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026.

SIGNATÁRIOS: Edsom Luiz Bagetti, Prefeito Municipal, pelo Contratante; Rogério Miranda, Administrador, pela Contratada.

FORO: Comarca de Capanema – PR.

 

Pérola d’Oeste – PR, 06/10/2026.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andressa Maiara Lang
Código Identificador:AFCFBA32