ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.478/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4478/2026 de 19/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 233.843,93 (duzentos e trinta e três mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Saúde |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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10.001.10.301.0007.1.061. |
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EQUIPAR E REEQUIPAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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1778 - 4.4.90.52.00.00 |
3497 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
63.000,00 |
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1779 - 4.4.90.52.00.00 |
31033 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.550,00 |
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10.001.10.301.0007.1.062. |
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AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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1777 - 4.4.90.52.00.00 |
3520 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
70.000,00 |
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11.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Assistência Social |
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11.002.00.000.0000.0.000. |
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Fundo Municipal de Assistência Social |
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11.002.08.245.0003.1.078. |
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EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1599 - 4.4.90.52.00.00 |
3829 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
61.500,00 |
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1743 - 4.4.90.52.00.00 |
3936 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.300,00 |
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11.002.08.245.0003.2.081. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
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1775 - 3.1.90.11.00.00 |
3814 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
3.060,41 |
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11.002.08.245.0003.2.092. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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1770 - 3.3.90.30.00.00 |
3829 |
MATERIAL DE CONSUMO |
11.433,52 |
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Total Suplementação: |
233.843,93 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:AFE6065F