ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.511/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4511/2026 de 16/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 114.578,05 (cento e catorze mil quinhentos e setenta e oito reais e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Prefeito

 

02.002.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Assessor

 

02.002.04.122.0002.2.006.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE GABINETE

 

51 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

800,00

02.002.04.124.0009.2.110.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO

 

71 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

600,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Administração Geral

 

03.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Recursos Humanos

 

03.002.04.122.0002.2.013.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

167 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

550,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria do Meio Ambiente

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

07.001.18.122.0011.1.052.

 

EQUIPAR E REEQUIPAR A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

378 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.2.067.

 

ENCARGOS COM EMPREGO PÚBLICO - PSF

 

1807 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

11.392,45

1750 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.235,60

Total Suplementação:

114.578,05

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Prefeito

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

02.001.04.122.0002.1.020.

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO

 

2 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.400,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Administração Geral

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

03.001.04.122.0002.1.035.

 

EQUIPAR E REEQUIPAR A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

99 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

550,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Agricultura

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Fomento Agropecuário

 

06.002.20.606.0022.1.050.

 

OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

 

369 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

112.628,05

Total Redução:

114.578,05

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 16 de novembro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:AFF12874