ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 693/07/2018

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI 693/07/2018 e eu Prefeita Municipal SANCIONO;

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de 950.000,00 (Novecentos e Cinquenta Mil Reais).), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00000000.000

Poder Executivo

 

02.02.00000000.000

Controladoria Interna

 

0412400352.054

Manutenção do Controle Interno

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (18) - (000)

9.000,00

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

03.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Departamento

 

0412200022.005

Manutenção Divisão Adm Geral

 

3.3.90.14.00.00

Diárias (27) - (000)

10.000,00

03.02.00000000.000

Divisão de Recursos Humano

 

0412200022.006

Manutenção Divisão Humano

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (34) - (000)

90.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias (38) - (000)

3.000,00

03.03.00000000.000

Divisão de Suprimentos

 

0412200022.009

Manutenção Divisão de Suprimentos

 

3.3.90.33.00.00

Passagens e Desp. Locomoção (45) - (000)

15.000,00

03.04.00000000.000

Divisão de Serviços Gerais

 

0412200021.007

Aquisição de Equip/Veículos e Móveis na Adm

 

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente – (49) - (000)

80.000,00

0412200021.062

Investimento COSIP

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ – (55) - (000)

32.000,00

0412200022.010

Manutenção Div. Serviços Gerais

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (59) - (000)

50.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Desp. Variáveis – (60) – (000)

9.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

1236100122.014

Manutenção Div. Geral do Departamento

 

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo – (101) - (000)

10.000,00

3.3.91.97.00.00

Aporte para Cobertura Déficit- RRPS (106) - (000)

12.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.01.00000000.000

Divisão do Diretor do FMS

 

1030100212.026

Manutenção da Administração Geral

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (155) - (000)

25.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais (158) – (000))

73.000,00

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo – 160) - (000)

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ - (164) - (000)

10.000,00

06.02.00000000.000

Divisão do FMS

 

1030100212.029

Manutenção da Fonte 15%

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (167) - (303)

280.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - (168) - (303)

20.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais (169) – (303)

20.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem para Distribuição Grat.-(172) – (303)

30.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas Locomoção – (173) – (303)

13.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ - (176) - (303)

10.000,00

3.3.91.97.00.00

Aporte para Cobertura Déficit- RRPS (177) - (303)

10.000,00

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030100212.095

Transferência a CISCOMCAM

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ - (200) - (303)

10.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

07.02.00000000.000

Divisão do FMAS

 

0824400232.033

Manutenção do FMAS – CRAS

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas – (214) - (000)

40.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ - (219) - (000)

10.000,00

07.03.00000000.000

Divisão do FMDCA

 

0824300252.034

Manutenção do FMDCA

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ – (233) - (000)

10.000,00

 

 

 

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

08.04.00000000.000

Divisão de Contabilidade

 

0411210372.038

Manutenção do Div. Contabilidade

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas – (259) - (000)

40.000,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv Públicos

 

09.02.00000000.000

Divisão de Transporte Rodoviário

 

2678200392.040

Manutenção Div. Transporte Rodoviário

 

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – (268) - (000)

16.000,00

2678200392.063

Manutenção Transporte Universitário

 

3.3.50.41.00.00

Contribuições – (272) - (000)

3.000,00

TOTAL........................................................................................

R$ 950.000,00

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes Dotações;

 

02.00.00000000.000

Poder Executivo

 

02.01.00000000.000

Governo Municipal

 

0412200022.005

Manutenção Geral da Administração

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (15) - (000)

30.000,00

02.03.00000000.000

Procuradoria Geral

 

0412200022.003

Manutenção da Procuradoria Geral

 

3.3.90.35.00.00

Serviços de Consultoria (21)

50.000,00

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

03.02.00000000.000

Divisão de Recursos Humano

 

0412200022.006

Manutenção Divisão Humano

 

3.1.90.04.00.00

Contratação Tempo Determinado (31) - (000)

20.000,00

3.1.90.16.00.00

Obrigações Patronais (36) - (000)

60.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serv. Terceiros - PJ (40) - (000)

115.000,00

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

04.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

2060600022.011

Manutenção da Administração Geral

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (69) - (000)

40.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias - (70) - (000)

9.000,00

04.03.00000000.000

Divisão de Fomento Agrop. E Des. Rural

 

2060600102.055

Manutenção do Convênio da Emater

 

3.3.30.41.00.00

Contribuições (90) - (000)

22.000,00

2060600501.029

Construção e Reforma Parque de Exposição

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ – (88) - (000)

27.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações – (89) – (000)

45.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

1236100122.014

Manutenção Div. Geral do Departamento

 

3.1.90.04.00.00

Contrato Tempo Determinado – (95) - (000)

23.000,00

3.1.90.16.00.00

Obrigações Patronais (98) - (000)

10.000,00

05.02.00000000.000

Divisão do – (C.M.E.I – Bom Jesus)

 

1236500112.015

Manutenção Div. Do CMEI Bom Jesus

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (112) - (000)

40.000,00

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo – (113) - (000)

40.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ – (114) - (000)

20.000,00

05.03.00000000.000

Divisão do – (C.M.E.I – Pequeno Príncipe)

 

1236500132.016

Manutenção da Escola Pequeno Príncipe

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (115) - (000)

100.000,00

3.1.90.30.00.00

Material de Consumo – (116) - (000)

30.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ – (114) - (000)

20.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

07.02.00000000.000

Divisão do FMAS

 

0824400231.053

Investimentos do CRAS Municipal

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações – (211) - (000)

24.000,00

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

08.01.00000000.000

Divisão do Diretor de Departamento

 

0412300342.035

Manutenção do Div. Adm Geral

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas – (246) - (000)

30.000,00

08.03.00000000.000

Divisão de Tributação

 

0412900362.037

Manutenção do Div. Tributação

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas – (257) - (000)

50.000,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv Públicos

 

09.03.00000000.000

Divisão de Urbanismo

 

1545200282.041

Manutenção Divisão de Urbanismo

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas – (276) - (000)

100.000,00

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

 

10.01.00000000.000

Divisão do Diretor de Cultura

 

1339200182.043

Manutenção Divisão de Adm Geral

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas – (290) - (000)

45.000,00

TOTAL........................................................................................

R$ 950.000,00

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 19 de Junho de 2.018.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marina Tozzo Barbosa
Código Identificador:B01912B9