ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI 4.682/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Paranavaí, para o exercício de 2018.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º –Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Paranavaí, do exercício de 2018, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 11.431.622,64 ( Onze Milhões quatrocentos e trinta e um mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos ), destinado à cobertura de despesas, de acordo com a seguinte ordem classificatória:

 

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1489)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.232

PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

150.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1490)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.232

PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

17.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1491)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.232

PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3191.13

Obrigações Patronais

17.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1492)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.232

PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.30

Material de Consumo

50.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1493)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.232

PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.36

Outros serviços de terceiros - Pessoa Física

12.177,36

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1494)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.234

ATIVIDADES DO CAPS AD

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

126.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1495)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.234

ATIVIDADES DO CAPS AD

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

9.500,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1496)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.234

ATIVIDADES DO CAPS AD

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3191.13

Obrigações Patronais

16.500,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1497)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.234

ATIVIDADES DO CAPS AD

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.14

Diárias- Pessoal Civil

10.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1498)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.234

ATIVIDADES DO CAPS AD

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.36

Outros serviços de terceiros - Pessoa Física

32.833,78

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1499)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.235

ATIVIDADES DO CAPS II

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.11

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil

90.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1500)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.235

ATIVIDADES DO CAPS II

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.16

Outros despesas variáveis - Pessoal Civil

70.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1501)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.235

ATIVIDADES DO CAPS II

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3191.13

Obrigações Patronais

11.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1502)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.235

ATIVIDADES DO CAPS II

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.36

Outros serviços de terceiros - Pessoa Física

28.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1503)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.11

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil

820.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1504)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

38.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1505)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3191.13

Obrigações Patronais

84.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1454)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.39

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1453)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.30

Material de Consumo

350.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1506)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.36

Outros serviços de terceiros - Pessoa Física

22.771,90

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1507)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.0006.2.260

Vigilância em Saúde - TFVS

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

484.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1508)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.0006.2.260

Vigilância em Saúde - TFVS

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.16

Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil

110.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1509)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.0006.2.260

Vigilância em Saúde - TFVS

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3191.13

Obrigações Patronais

50.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1510)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.261

PAB/PSB - Programa Saúde Bucal

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.11

Vencimentos e vantagens fixas- Pessoal Civil

308.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1511)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.261

PAB/PSB - Programa Saúde Bucal

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.16

Outras despesas variáveis- Pessoal Civil

40.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1512)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.261

PAB/PSB - Programa Saúde Bucal

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3191.13

Obrigações Patronais

53.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1450)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.262

PAB/PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.30

Material de Consumo

700.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1513)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.262

PAB/PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

60.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1452)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.262

PAB/PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.39

Outros Serviços de terceiros- Pessoa Jurídica

100.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1514)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.0006.2.266

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

41.200,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1515)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.270

PSF - Atenção Básica

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

1.558.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1516)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.270

PSF - Atenção Básica

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

71.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1517)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.270

PSF - Atenção Básica

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3191.13

Obrigações Patronais

161.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1518)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.280

PACS - Atenção Básica

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.11

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil

1.542.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1519)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.280

PACS - Atenção Básica

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.16

Outras despesas variáveis - Pessoal civil

350.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1520)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.280

PACS - Atenção Básica

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3191.13

Obrigações Patronais

163.000.00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1521)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.218

CIUENP - Consórcio Interm. de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3171.70

Rateio Pela Participação em Consórcio Público

857.720,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1522)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.218

CIUENP - Consórcio Interm. de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3171.70

Rateio Pela Participação em Consórcio Público

62.880,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1523)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.231

Atividades - CAPS Infantil

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

185.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1524)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.231

Atividades - CAPS Infantil

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.16

Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil

20.200,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1525)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.231

Atividades - CAPS Infantil

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3191.13

Obrigações Patronais

20.200,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1526)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.231

Atividades - CAPS Infantil

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.36

Outros serviços de terceiros - Pessoa Física

39.639,60

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1527)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.325

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CEO

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.11

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil

78.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1528)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.325

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CEO

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3190.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

12.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1529)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.325

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CEO

 

100494.09.02.06.1494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3191.13

Obrigações Patronais

10.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1549)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.1.023

Construção e Instalação UPA (Unidade de Pronto Atendimento)

 

100518.09.02.06.1518

Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

44.90.52

Equipamento e material permanente

600.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1550)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.1.045

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Serviços de Saúde)

 

100518.09.02.06.1518

Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

44.90.51

Obras e Instalações

600.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (1551)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.219

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção a Saúde

 

100518.09.02.06.1518

Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

44.90.52

Equipamento e material permanente

700.000,00

 

 

TOTAL

 

11.431.622,64

 

Art. 2º – Os recursos necessários à execução desta Lei, decorrerá da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir:

 

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (234)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.232

PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3190.11

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil

150.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (236)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.232

PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3190.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil

17.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (238)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.232

PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3191.13

Obrigações Patronais

17.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (242)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.232

PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3390.36

Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física

12.177,36

04

 

 

04.01 (240)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.232

PROGRAMA MELHOR EM CASA - MAC

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3390.30

Material de Consumo

50.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (249)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.234

ATIVIDADES DO CAPS AD

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

158.833,78

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (251)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.234

ATIVIDADES DO CAPS AD

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3190.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

9.500,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (253)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.234

ATIVIDADES DO CAPS AD

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3191.13

Obrigações Patronais

16.500,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (254)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.234

ATIVIDADES DO CAPS AD

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3390.14

Diárias - Pessoal Civil

10.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (262)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.235

ATIVIDADES DO CAPS II

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

90.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (264)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.235

ATIVIDADES DO CAPS II

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3190.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

70.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (266)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.235

ATIVIDADES DO CAPS II

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3191.13

Obrigações Patronais

11.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (270)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.235

ATIVIDADES DO CAPS II

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

28.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (73)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3190.11

Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

820.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (75)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3190.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

38.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (77)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3191.13

Obrigações Patronais

84.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (79)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3390.30

Material de Consumo

350.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (83)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

22.771,90

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (84)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

PAB - Parte Fixa - Programa de Atenção Básica

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (348)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.0006.2.260

Vigilância em Saúde - TFVS

 

100497.09.02.06.1497

Vigilância em Saúde

 

3190.11

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil

484.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (352)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.0006.2.260

Vigilância em Saúde - TFVS

 

100497.09.02.06.1497

Vigilância em Saúde

 

3190.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

110.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (355)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.0006.2.260

Vigilância em Saúde - TFVS

 

100497.09.02.06.1497

Vigilância em Saúde

 

3191.13

Obrigações Patronais

50.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (88)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.261

PAB/PSB - Programa Saúde Bucal

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

308.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (90)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.261

PAB/PSB - Programa Saúde Bucal

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3190.16

Outras despesas Variaveis - Pessoal Civil

40.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (92)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.261

PAB/PSB - Programa Saúde Bucal

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3191.13

Obrigações Patronais

53.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (106)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.262

PAB/PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3390.30

Material de Consumo

700.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (109)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.262

PAB/PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

60.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (110)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.262

PAB/PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3390.39

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

100.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (367)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.0006.2.266

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

100497.09.02.06.1497

Vigilância em Saúde

 

3190.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

41.200,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (114)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.270

PSF - Atenção Básica

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

1.558.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (117)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.270

PSF - Atenção Básica

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3190.16

Outros serviços de terceiros - Pessoal Civil

71.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (120)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.270

PSF - Atenção Básica

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3191.13

Obrigações Patronais

161.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (141)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.280

PACS - Atenção Básica

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

1.542.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (144)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.280

PACS - Atenção Básica

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3190.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

350.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (147)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.280

PACS - Atenção Básica

 

100495.09.02.06.1495

Atenção Básica

 

3191.13

Obrigaçoes Patronais

163.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (203)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.218

CIUENP - Consórcio Interm. de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3171.70

Rateio Pela Participação em Consórcio Público

873.439,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (205)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.218

CIUENP - Consórcio Interm. de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3371.70

Rateio Pela Participação em Consórcio Público

47.161,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (219)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.231

Atividades - CAPS Infantil

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

185.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (221)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.231

Atividades - CAPS Infantil

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3190.16

Outras despesas variaveis - Pessoal Civil

20.200,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (223)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.231

Atividades - CAPS Infantil

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3191.13

Obrigações Patonais

20.200,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (227)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.231

Atividades - CAPS Infantil

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3390.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

39.639,60

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (283)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.325

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CEO

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3190.11

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil

78.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (285)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.325

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CEO

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3190.16

Outras despesas variaveis - Pessoal Civil

12.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (287)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.325

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CEO

 

100496.09.02.06.1496

Atenção Média e Alta Comp. Ambulat e Hospitalar

 

3191.13

Obrigações patronais

10.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (43)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.1.023

Construção e Instalação UPA (Unidade de Pronto Atendimento)

 

100500.09.02.06.1500

Bloco de Investimentos - Portaria nº 204-GM/2007

 

44.90.52

Equipamento e material permanente

600.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (48)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.1.045

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Serviços de Saúde)

 

100500.09.02.06.1500

Bloco de Investimentos - Portaria nº 204-GM/2007

 

44.90.51

Obras e Instalações

600.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01 (53)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.219

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção a Saúde

 

100500.09.02.06.1500

Bloco de Investimentos - Portaria nº 204-GM/2007

 

44.90.52

Equipamento e material permanente

700.000,00

 

TOTAL

11.431.622,64

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Paranavaí, aos 22 dias do mês de março de 2018

 

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Prefeito do Município de Paranavaí


Publicado por:
Roberta Cardoso Viana Ceron
Código Identificador:B0212532