ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Setor de Compras e Licitação

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 92/2026

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 30/2026

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DOSADOR DOTADO DE 05 (CINCO) BOMBAS DE DOSAGEM, COMPREENDENDO, AINDA, A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DESTINADO AO USO NA ROTINA OPERACIONAL DA LAVANDERIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS.

 

DESPACHO DA AUTORIDADE SUPERIOR

 

O Prefeito Municipal de Lupionópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 92/2026, referente à Dispensa Eletrônica nº 30/2026,

 

CONSIDERANDO que o aviso da contratação foi devidamente publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial do Município, em 22 de outubro de 2026, em observância às exigências de publicidade aplicáveis;

 

CONSIDERANDO o teor da Ata de Encerramento da Sessão Pública apresentada pela Agente de Contratação, da qual se verifica que, encerrado o prazo estabelecido para o recebimento das propostas, não houve o cadastramento de propostas para o procedimento;

 

CONSIDERANDO que a ausência de propostas cadastradas resultou na declaração de licitação deserta, conforme registrado na respectiva Ata, não havendo, nos documentos apresentados, indicação de falha de publicidade ou irregularidade na condução do procedimento;

 

RESOLVO:

 

I – RATIFICAR os atos praticados pela Agente de Contratação e pela Equipe de Apoio, no âmbito de suas atribuições, conforme registrados nos autos do procedimento;

 

II – HOMOLOGAR o resultado da Dispensa Eletrônica nº 30/2026, declarando o procedimento DESERTO, em razão da inexistência de propostas cadastradas no prazo estabelecido no instrumento convocatório;

 

III – DETERMINAR a publicação deste Termo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no veículo oficial de divulgação do Município, observadas as disposições legais aplicáveis;

 

IV – ENCAMINHAR os autos ao setor requisitante para que avalie a necessidade de realização de novo procedimento de contratação, podendo propor a manutenção ou a revisão das condições inicialmente estabelecidas, mediante a devida justificativa. Caso se pretenda adotar a contratação direta com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, deverão ser previamente verificados e atendidos todos os requisitos legais aplicáveis.

 

Lupionópolis/PR, 27 de outubro de 2026.

 

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaela de Souza Menezes
Código Identificador:B0554883