ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA 443/2026
PORTARIA N.º 443/2026
Designa os membros da Comissão Gestora responsável pela coordenação, acompanhamento e deliberação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Inácio Martins, referente ao decênio 2026-2036, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto no art. 3º, inciso VIII, da Lei Federal nº 9.394/1996;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação democrática e representativa dos diferentes segmentos da sociedade na elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Inácio Martins, referente ao decênio 2026-2036:
Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Titular: Angelise de Fátima Martins Pinto
Suplente: Cleusy de Fátima Nascimento
Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Aniele Kriszewski Komar
Suplente: Simone das Graças de Lara
Representante do Fórum Municipal de Educação:
Titular: Ildefonso José Stroparo
Suplente: Silmarise Domingues
Representante da Câmara Municipal de Vereadores:
Titular: Paulo Michel Pereira
Suplente: Camila Kellin Ferreira Vaz
Representante dos Diretores das Instituições de Ensino Fundamental da Rede Municipal:
Titular: José Elias de Lima
Suplente: Evandro Stresser de Oliveira
Representante das Escolas do Campo:
Titular: Evanize de Fátima da Silva Chagas Kovalski
Suplente: Zerli de Fátima Ferreira Vieira
Representante do Ensino Fundamental Municipal:
Titular: Janete Apª Nordt
Suplente: Danieli Eliete Felde Wroblewski
Representantes da Educação Infantil:
Titular: Elis Daniele Fernandes
Suplente: Lais Camila Domingues
Representante do EJA:
Titular: Lorena dos Santos
Suplente: Josele Fogaça
Representante da Educação Indígena:
Titular: Paulo Cesar Pereira
Suplente: Deisy Danielly Pedrozo
Representante da Rede Estadual de ensino:
Titular: Claudia das Graças da Maia Pereira
Suplente: Denilce Moraes
Representante da Área de Educação Especial:
Titular: Isis Aline de Souza Gaedicke
Suplente: Edilmara Terezinha de Lima Dziurkowski
Representante do Fundeb:
Titular: Silvana Nordt
Suplente: Sirlei Gadonski
Representante do Ensino Superior:
Titular: Vilma Salete dos Santos Pereira
Suplente: Kleber Fernandes
Art. 2º. Compete à Equipe Técnica:
Levantar, analisar e sistematizar dados educacionais oriundos de fontes oficiais, especialmente do INEP, IBGE, Plataforma PAR e demais bases de dados pertinentes;
Elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município, identificando potencialidades, desafios e desigualdades;
Analisar indicadores educacionais e os resultados alcançados pelo Plano Municipal de Educação vigente;
Subsidiar tecnicamente os Grupos de Trabalho;
Orientar metodologicamente os trabalhos desenvolvidos no âmbito do PME;
Sistematizar as contribuições oriundas das consultas públicas, audiências e demais mecanismos de participação social;
Garantir a coerência entre diagnóstico, objetivos, metas e estratégias;
Elaborar relatórios técnicos, documentos de trabalho e o texto-base do Plano Municipal de Educação;
Assessorar tecnicamente a Comissão Gestora;
Subsidiar as decisões da Comissão Gestora com base em evidências e indicadores educacionais.
Art. 3º. A coordenação da Comissão Gestora será exercida por representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, escolhido entre seus membros titulares.
Art. 4º. A participação na Comissão Gestora é considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 5º. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Gestora.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Inácio Martins, 13 de outubro de 2026.
EDMUNDO VIER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliane Paidosz Fagundes de Oliveira
Código Identificador:B058754B