ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 189.2026_LEI 103.2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 189/2026 de 30/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 103/2026 de 29/09/2026.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.302.0025.2.151.

 

MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CIS

 

1955 - 3.3.72.39.00.00

32041

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

450.000,00

 

 

Total Suplementação:

450.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64: fica utilizado o Excesso de Arrecadação;

 

Receita: 1.3.2.1.01.11.01.00000000

Fonte: 1000

50.000,00

Receita: 1.7.1.9.57.01.00.00000000

Fonte: 1000

400.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito


Publicado por:
Manoel Messias Firmino
Código Identificador:B05AD711