ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Setor de Compras e Licitação

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA – DISPENSA Nº 25/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2026

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 25/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS (ADUBO NPK 10-15-15), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS/PR, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE LICITAÇÃO ANTERIOR FRACASSADA, CONFORME ANEXO I / TERMO DE REFERÊNCIA.

ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração.

DESPACHO DA AUTORIDADE SUPERIOR

No uso das atribuições legais que me são conferidas, considerando que a sessão pública agendada para o dia 14/09/2026, cumpriu todos os requisitos de publicidade exigidos pela legislação vigente, com publicações regulares no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial;

Considerando o teor da Ata da Sessão Pública e o Relatório Final apresentado pelo Agente de Contratação, os quais constatam de forma inequívoca que houve apenas 01 participante, mas que ele não apresentou a documentação exigida no edital;

RESOLVO:

INFORMAR formalmente que o procedimento da licitação em referência, restou declarado como FRACASSADA.

 

Lupionópolis/pr, 16 de setembro de 2026

 

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Henrique Alves Constante
Código Identificador:B06CC05E