ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.301, DE 9 DE JUNHO DE 2017.

Origem: Projeto de Lei nº 025/2017.

 

Altera o ARTIGO 1° DA LEI N° 1042, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.

 

LIVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1° da Lei n° 1042, de 11 de novembro de 2009, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Fica criado na estrutura funcional da administração direta do Poder Executivo, vinculado às atividades de saúde, o emprego público de agente de combate a endemias, com quatro vagas, destinado ao cumprimento das atribuições definidas nesta Lei, exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.” (NR)

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Piên/PR, 9 de junho de 2017.

 

LIVINO TURECK

Prefeito Municipal

 

Publique-se e

registre-se.

 

CRISTIANO QUADROS

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Douglas Lietz
Código Identificador:B0802973