ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 11/2024

LEI Nº 11/2024

 

SÚMULA: Autoriza a abertura de um Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais) para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Eliseu Silva da Costa, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica aberto um o Crédito Especial Suplementar, no Orçamento Geral desta Câmara Municipal de R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais) que servirá para reforço de dotação, a saber:

01.

LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.001

CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2.001

MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

4.000,00

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

55.000,00

TOTAL

126.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Adicional Especial descrito no Art. 1.º desta lei da anulação parcial da dotação abaixo, conforme Art. 43 § 1.º, III da Lei Federal 4.320/64:

01.

LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.001

CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2.001

MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

56.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

3.3.90.40. 00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

TOTAL

126.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Iguaraçú, aos 15 dias do mês de Maio de 2024.

 

ELISEU SILVA DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:B08ABC84