ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.901/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Sertanópolis e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - A Rua encravada entre as ruas Pe. Jonas Vaz dos Santos e São Paulo, e entre a Estação Rodoviária e o Fórum, neste município passa a denominar RUA JOSE AMERICO DE OLIVEIRA.
Artigo 2° - A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela municipalidade, em especial, nos carnês de impostos, e deverá ser informada às concessionárias de energia, Telecomunicações, ECT – Empresa de Correio e Telégrafos e o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos.
Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Santo Soriani, 20 de novembro de 2019.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 090/2019
AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:B08E83BA